DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072800027
27
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 10.521 - Processo nº 53500.046949/2023-86. Expede autorização à NETIP TE L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 37.533.520/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.522 - Processo nº 53500.063098/2023-36. Expede autorização a W&G ENEAS
EXPORTACOES E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 18.120.372/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2023
Nº 10.594 - Processo nº 53500.076973/2021-88. declara extinta, por renúncia, a partir
de 17/07/2023, a autorização outorgada à E-AGIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF
nº 43.664.437/0001-32, por intermédio do Ato nº 9794, de 08/11/2021, publicado no
DOU de 10/11/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.596 - Processo nº 53500.322962/2022-66. declara extinta, por renúncia, a partir
de 19/07/2023,
a autorização
outorgada à
K DA
S LIMA
EIRELI, CNPJ/MF
nº
26.309.329/0001-22, por intermédio do Ato nº 14768, de 21/10/2022, publicado no
DOU de 25/10/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.597 - Processo nº 53500.065762/2023-81. declara extinta, por renúncia, a partir
de 21/07/2023, a autorização outorgada à REHELP MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº
18.142.058/0001-35, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.598 - Processo nº 53500.056136/2020-51. declara extinta, por renúncia, a partir
de 21/07/2023, a autorização outorgada à NETLIN SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ,
CNPJ/MF nº 30.811.1420/001-08, por intermédio do Ato nº 7080, de 20/11/2020,
publicado no DOU de 27/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 10.599 - Processo nº 53532.001799/2023-12. declara extinta, por renúncia, a partir
de 24/05/2023, a autorização outorgada à FPS SERVICOS DE INTERNET E INFORMATICA
LTDA, CNPJ/MF nº 11.080.674/0001-60, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.600 - Processo nº 53500.340257/2022-41. declara extinta, por renúncia, a partir
de 14/07/2023, a autorização outorgada à DECIMA TELECOM E SERVICOS LTDA,
CNPJ/MF nº 47.439.083/0001-83, por intermédio do Ato nº 17153, de 21/12/2022,
publicado no DOU de 26/12/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2023
Nº 10.622 - Processo nº 53500.063091/2023-14. declara extinta, por renúncia, a partir de
12/07/2023, a autorização outorgada a PHASE - PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA, CNPJ/MF nº 63.859.086/0001-22, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.623 - Processo nº 53500.062602/2023-81. declara extinta, por renúncia, a partir de
11/07/2023, a
autorização outorgada
a EUCI
ELZA DA
SILVA ROCHA,
CNPJ nº
15.008.479/0001-80, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 10.770, DE 27 DE JULHO DE 2023
Autoriza
VALE S.A.,
CNPJ
nº
33.592.510/0164-09, a
realizar
operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Vitória/ES, no período de
27/07/2023 a 24/09/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 27, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº
1.201, de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar a complementação de valor em favor dos projetos culturais
relacionados abaixo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos,
mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 da lei nº 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de
1999.
220958 - Programa Ecofalante Universidades - 2023
ECO FA L A N T E
CNPJ/CPF: 05.678.997/0001-57
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 422.726,60
Valor total atual: R$ 1.152.372,00
Art. 2º - Aprovar a redução de valor em favor do projeto cultural relacionado
abaixo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recursos, mediante doações ou
patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
222174 - 9º Cine.Ema - Festival Nacional de Cinema Ambiental do Espírito Santo
CAJU PRODUÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 04.585.783/0001-73
Cidade: Vitória - ES;
Valor Reduzido: R$ 101.062,50
Valor total atual: R$ 642.991,25
Art. 3.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s)
desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no
artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I - ARTIGO 18 , § 1º
231787 - Minha Aldeia
RAFAEL P BRAGA
CNPJ/CPF: 17.913.317/0001-11
Processo: 01400010642202371
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 714.568,80
Prazo de Captação: 28/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O "Minha Aldeia" é um projeto educativo que atua com ensino e
disseminação da linguagem audiovisual no Rio de Janeiro, que atenderá jovens de 16 a
25 anos. O projeto traz em seu escopo um curso de capacitação com duração de 8 meses
- sendo 5 de curso, completando 120 horas de aulas, e 3 meses para produção de 4
curtas-metragens. Os alunos serão capacitados em audiovisual. Além disso, o projeto
conta com encontros formativos (workshop) que trarão nomes de referência do mercado
para um bate-papo, circulação em escola (encontro) para exibição dos curtas e mostra
(festival) para exibição dos curtas aberto para a comunidade.
232114 - 17ª Mostra CineBH
UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 00.246.471/0001-84
Processo: 01400012586202318
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 799.018,93
Prazo de Captação: 28/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A CineBH - Mostra Internacional de Cinema de Belo Horizonte chega
a sua 17ª edição, em seis dias de programação gratuita, em formato presencial e online.
Faz conexão entre o cinema brasileiro e o mercado internacional. Apresenta-se como
espaço de formação, reflexão, exibição e difusão do audiovisual em diálogo e intercâmbio
com outros países. Serão exibidos mais de 70 filmes nacionais e internacionais, pré-
estreias e mostras temáticas, de todos os gêneros e formatos com destaque para a
produção latino-americana. Em diálogo e conexão com as cidades que integram a
GrandeBH, o evento realiza anualmente a Mostra A Cidade em Movimento - uma
programação que reserva um espaço para seleção e exibição de filmes independentes
produzidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a realização de rodas de
conversa que reúnem cineastas, produtores e convidados especiais para dialogar sobre a
vivência urbana diante de contextos sociais propostos pela curadoria. Promove debates
com foco no mercado audiovisual, coprodução internacional e, ainda, realiza programa de
formação
-
oficinas,
Mostrinha
de
Cinema,
Sessões
Cine-Escola,
performance
audiovisual.
232115 - Cineclube Infantil no Cinema do Centro Integrado de Cultura - CIC / 2024
NAI - NUCLEO DE ACAO INTEGRADA
CNPJ/CPF: 04.308.984/0001-23
Processo: 01400012592202367
Cidade: Florianópolis - SC;
Valor Aprovado: R$ 370.804,50
Prazo de Captação: 28/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar o Cineclube Infantil no Centro Integrado de Cultura (CIC)
durante todo o ano de 2024 em três sessões presenciais semanais de forma totalmente
gratuita para crianças de 4 a 13 anos.
232116 - Festival de Cinema Coreano
Alexa Filmes Ltda - ME
CNPJ/CPF: 09.243.525/0001-22
Processo: 01400012594202356
Cidade: Paulínia - SP;
Valor Aprovado: R$ 476.594,25
Prazo de Captação: 28/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A presente proposta pretende realizar um Festival de Cinema em
três cidades brasileiras apresentando à população um olhar artístico sobre a produção
contemporânea do cinema coreano. Em cada cidade, serão três dias de exibição de
curtas e longas-metragens que revolucionaram a produção audiovisual dos últimos anos,
com entrada gratuita para toda a população.
232117 - Naipes
Lucas Vianna Santos
CNPJ/CPF: 333.994.208-03
Processo: 01400012595202309
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.925,00
Prazo de Captação: 28/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Produção do curta-metragem ''Naipes'' de 12 minutos, filmado e
finalizado em FullHD. A obra conta metaforicamente a jornada de uma pessoa para a
criação do ego, a criação do ser, a personalidade. O produto será disponibilizado
gratuitamente via Youtube. Além disso, será realizada, como Ampliação de Acesso, uma
sessão do curta-metragem aberta ao público, com falas da equipe e debate sobre o
segmento audiovisual e os processos de produção da obra.
232118 - Festival Clássicos do Cinema em Paranaguá
Grafo Audiovisual Ltda.-ME
CNPJ/CPF: 09.437.566/0001-50
Processo: 01400012597202390
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 499.933,71
Prazo de Captação: 28/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A proposta "Festival Clássicos do Cinema em Paranaguá" é de um
evento a ser realizado durante 10 dias, com a exibição, em suporte digital, de grandes
clássicos do cinema mundial, na cidade de Paranaguá, sendo duas sessões de cada um
dos 16 filmes a serem curados, totalizando 32 sessões. Serão 3 locais de exibição no
centro histórico (Teatro Raquel Costa, Praça Mario Roque e Estação Ferroviária) e 2 locais
na Ilha do Mel (um em Nova Brasília e um em Encantadas). Com exceção do Teatro
Raquel Costa, todos os espaços são abertos e será montada estrutura para as exibições.
O evento será totalmente presencial e totalmente gratuito ao público.
232121 - Cine Rodante
CEPAR CULTURAL ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 09.242.168/0001-88
Processo: 01400012602202364
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 951.999,91
Prazo de Captação: 28/07/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto "Cine Rodante'' circulará a bordo de uma carreta que se
transforma em uma completa sala de cinema, levando cultura e entretenimento para as
comunidades. Serão executadas até 150 sessões de cinema com a permanência da
carreta cinema por dois dias em cada local. A entrada será gratuita e destinada aos
alunos da rede pública de ensino e ao público em geral.
232123 - 47ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo
Fechar