DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.323, DE 11 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.001802/2023-27. Interessado: Caiuá Distribuição de Energia
S.A. CNPJ 14.832.534/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 15.332,22 (quinze mil
trezentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Plano de
Gestão, código PG-5216-0001/2014; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra
deste Despacho consta do auto e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.343, DE 12 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.002085/2023-51. Interessado Empresa Energisa Mato
Grosso - EMT CNPJ 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 192.500,64
(cento e noventa e dois mil e quinhentos reais e sessenta e quatro centavos), referente à
realização do Plano de Gestão, código PG-0404-0003/2011; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.375, DE 18 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.002084/2023-14 Interessado Empresa Energisa Mato Grosso
- EMT, CNPJ 03.467.321/0001-99 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 141.279,92 (cento e
quarenta e dois mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos),
referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0404-0002/2009; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.465, DE 20 DE JULHO DE 2023
Processos nº: 48500.001273/2009-11 e 48500.004606/2005-15. Interessado:
Companhia Transleste de Transmissão - Transleste CNPJ: 05.974.828/0001-64. Decisão: (i)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa
e Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006, no valor total de R$ 81.187,00 (oitenta e um mil,
cento e oitenta e sete reais); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 2.466, 20 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.001721/2023-27. Interessado: Empresa de Distribuição de
Energia Vale Paranapanema S.A. - CNPJ 07.297.359/0028-31 Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 10.818,01 (dez mil oitocentos e dezoito reais e um centavo), referente à realização
do Plano de Gestão, código PG-5217-0001/2014; e (ii) declarar o encerramento desse
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.467, DE 20 DE JULHO DE 2023
Processos
nº:
48500.004212/2001-14;
48500.003565/2003-32;
48500.003682/2003-04;
48500.000708/2005-43;
48500.006645/2005-48;
48500.005263/2006-97;
48500.006042/2001-59;
48500.003949/2002-83;
48500.000802/2004-21;
48500.000866/2005-94;
48500.000111/2006-61;
e
48500.000048/2007-16. Interessado: AES SUL atual RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
CNPJ: 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização
dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2001/2002,
2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$
16.674.192,75 (dezesseis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e dois
reais e setenta e cinco centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à realização
dos projetos do Programa de Eficiência Energética dos ciclos 2001/2002, 2002/2003,
2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, no valor total de R$ 36.565.812,31 (trinta
e seis milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e doze reais e trinta e um
centavos); e (ii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.560, DE 26 DE JULHO DE 2023
Processo nº 48500.001046/2020-93. Interessado: CEI Solar Empreendimentos
Energéticos Ltda., CNPJ nº 14.889.951/0001-78. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada
de autorização para implantação e exploração da UFV Riacho III. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.563, DE 26 DE JULHO DE 2023
Processo nºs: 48500.003100/2023-88, 48500.003115/2023-46, 48500.003120/2023-
59. Interessada: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf Decisão: Autorizar a Chesf,
Contrato de Concessão nº 61/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2023
Nº 2.564 - Processo nº 48500.000586/2022-11. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 1 - CEG UFV.RS. CE.057270-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.565 - Processo nº 48500.000587/2022-66. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 2 - CEG UFV.RS. CE.057271-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.566 - Processo nº 48500.000596/2022-57. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 3 - CEG UFV.RS. CE.057272-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.567 - Processo nº 48500.000588/2022-19. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 4 - CEG UFV.RS. CE.057273-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.568 - Processo nº 48500.000589/2022-55. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 5 - CEG UFV.RS. CE.057274-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.569 - Processo nº 48500.000590/2022-80. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 6 - CEG UFV.RS. CE.057275-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 2.570 - Processo nº 48500.000591/2022-24. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 7 - CEG UFV.RS. CE.057276-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 2.571 - Processo nº 48500.000592/2022-79. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 8 - CEG UFV.RS. CE.057277-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.572 - Processo nº 48500.000593/2022-13. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 9 - CEG UFV.RS. CE.057278-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.573 - Processo nº 48500.000594/2022-68. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 10 - CEG UFV.RS. CE.057279-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.574 - Processo nº 48500.000595/2022-11. Interessado: SOLTEC Brasil Desenvolvimento
de Projetos de Energia e Participações Ltda., CNPJ 35.721.401/0001-15. Decisão: Autorizar
a Interessada a implantar e explorar a UFV Princesa do Norte 11 - CEG UFV.RS. CE.057280-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de
Potência Instalada, localizada em Sobral/CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2023
Nº 2.595 - Processo nº: 48500.001968/1998-07. Interessado: Ouro Safra Indústria e
Comércio Ltda., CNPJ nº 07.191.228/0001-55. Objeto: Transfere para Ouro Safra Indústria
e Comércio Ltda. a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Jorda Flor,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SP.001257-
2.01, localizada no município de Pilar do Sul, estado de São Paulo.
Nº 2.596 - Processo nº: 48500.001968/1998-07. Interessado: Ouro Safra Indústria e
Comércio Ltda., CNPJ nº 07.191.228/0001-55. Objeto: Transfere para Ouro Safra Indústria
e Comércio Ltda. a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Pilar, cadastrada sob
o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SP.028188-3.01, localizada
no município de Pilar do Sul, estado de São Paulo.
Nº 2.597 - Processo nº: 48500.001968/1998-07. Interessado: Ouro Safra Indústria e
Comércio Ltda., CNPJ nº 07.191.228/0001-55. Objeto: Transfere para Ouro Safra Indústria
e Comércio Ltda. a autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Batista, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SP.028187-5.01,
localizada no município de Pilar do Sul, estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 2.575, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de
4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo
abaixo elencado e em atenção à solicitação contida na Carta S/N°, de 14 de abril de 2023,
protocolada na ANEEL sob o nº 48513.009386/2023-00, decide registrar a alteração da
razão social da empresa Mendubim I Energia Ltda., para Sol de Tibau Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 45.991.644/0001-27, titular do empreendimento abaixo listado.
.
Processo
Empreendimento
C EG (*)
At o
.
48500.003799/2017-38
UFV Mendubim I
UFV.RS.RN.037749-0.01
REA nº 12.475, de 16
de agosto de 2022
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
DESPACHO Nº 2.576, DE 26 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO
E DE
AGENTES COMERCIALIZADORES
DE ENERGIA
DA SUPERINTENDÊNCIA
DE
CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na
Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de
2023, o que consta do Processo abaixo elencado e em atenção à solicitação contida
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