DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Processo
Empreendimento
C EG (*)
At o
.
48500.003819/2017-71
UFV Mendubim XIII
UFV.RS.RN.037774-0.01
REA nº 12.487, de 16
de agosto de 2022
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28
de julho de 2023.
Nº 2.598 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
01. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.599 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
14. Unidades Geradoras: UG10 e UG11, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de
Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.600 - Processo nº: 48500.000527/2017-86. Interessados: Enel Green Power Horizonte
MP Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Horizonte MP 11. Unidades
Geradoras: UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo
Velho, no estado de Bahia.
Nº 2.601 - Processo nº: 48500.006139/2021-95. Interessados: Enel Green Power Ventos De
São Roque 07 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 07.
Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.526, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA, a SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO, e o SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL no uso do disposto na Resolução Autorizativa nº 4.558, de 25 de fevereiro de 2014,
e o que consta do Processo 48500.005715/2021-87, decidem: (i) reconhecer o valor de R$
380.677,03 (trezentos e oitenta mil e seiscentos e setenta e sete reais e três centavos),
referenciados a outubro de 2014, a ser ressarcido à Companhia Energética de São Paulo -
CESP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.933.603/0001-78, em uma parcela, para cobertura dos
custos incorridos com o diagnóstico dos danos ocorridos na Unidade Geradora nº 5 - UG-
05 e com o reparo do sistema anti-incêndio da Usina Hidrelétrica - UHE Três Irmãos,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: UHE.PH.SP.002873-8.01; (ii)
determinar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que atualize o valor
constante do item "(i)" pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA até
o mês anterior ao do ressarcimento; e (iii) determinar a CCEE que realize a inserção do
valor autorizado no item "(i)", atualizado nos termos do item "(ii)", na liquidação financeira
da contratação de cotas de garantia física e de potência, na proporção das respectivas
cotas de garantia física e de potência da UHE Três Irmãos para pagamento de cada
distribuidora.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração
e do Mercado de Energia Elétrica
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira
e de Mercado
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto de Fiscalização Técnica
dos Serviços de Energia Elétrica
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 42/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
830.057/2021-CARLOS GABRIEL OLYNTHO DE ARRUDA VILLAÇA-EXTREMA/MG -
Guia n° 300/2023-450.000t-GRANITO- Vigência da Guia:2 anos
896.712/2009-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.-ARACRUZ/ES - Guia n° 303/2023-
200.000t-GRANITO- Vigência da Guia:3(três) anos
832.058/2021-MINERALLIS CAPITAL
CONSULTORIA &
INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA-FORTALEZA DE MINAS/MG, ITAÚ DE MINAS/MG, PRATÁPOLIS/MG - Guia
n° 304/2023-60.000t-DUNITO- Vigência da Guia:3(três) anos
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
846.490/2012-LPR MINERACAO LTDA-BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB - Guia n°
301/2023-30.000t-BARITA- Vigência da Guia:3 anos
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.755/2004-DOCA 
TRANSPORTES 
E 
LOCACAO
DE 
MAQUINAS 
LTDA-
IGARAPÉ/MG, SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG - Guia n° 302/2023-50.000t-FILITO- Vigência da
Guia:3(três) anos
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 43/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
896.667/2003-GRAN SIENNA DO BRASIL LTDA ME
811.429/2014-ALEXSANDRE JOSE OLIVEIRA POLETO
861.274/2014-THIAGO ONÓRIO
861.388/2014-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(479)
831.424/2007-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A
815.060/1998-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA
830.149/1981-MINERACAO USIMINAS S.A.
848.023/1997-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA
826.225/1990-DAMINA ÁGUA MINERAL LTDA
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
833.486/2003-PINCOL - PINTO INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA.
896.649/2005-CONSTRUTORA DEORCE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
860.846/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
810.563/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.
830.364/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE
GARIMPEIROS DOS TRÊS
BECOS DE SÃO FRANCISCO
844.046/2018-WAGNER CAVALCANTI DOS SANTOS
806.016/2015-JOSÉ LEONIDAS DE FREITAS MARTINS COSTA
806.069/2017-FERREIRA AREIA E CASCALHO LTDA. ME
810.843/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME
830.037/2021-TELHAS SALINAS PRODUTOS CERAMICOS LTDA
830.063/2021-INDUSTRIA DE TIJOLOS ACACIAS LTDA
Da provimento ao recurso interposto(1171)
866.045/2013-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
810.782/2019-BRX MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Nega provimento ao recurso interposto(837)
832.171/2021-MUNICIPIO DE GUARANI
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 44/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
872.456/2016-SERGIO VINICIUS SAO LEOPOLDO DOS SANTOS
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
872.544/2009- Recurso interposto por Evania Oliveira Lima Silva
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 45/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
831.609/2014-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.- DOU de
22/01/2020
831.609/2014-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.- DOU de
16/08/2021
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
866.045/2013-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA- DOU de 17/12/2015
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 48/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. Nº DO PROCESSO
TITULAR
CNPJ
AI
. 48078.906176/2020-51
Green Mineração e
Exportação Ltda.
06.***.***/0001-63
AI nº 7009/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-7
. 48061.960638/2021-46
MC4 
MINERAÇÕES
LT DA
30.***.***/0001-77
AI 
nº. 
3418/2021/DIRAR-
3/ANM
. 48052.910356/2021-15
DIOGO 
ANTONIO
FEIJO NETO
24.***.***/0001-95
AI 
nº 
4302/2021/DIRAR-
6/ANM
. 48052.910355/2021-62
DIOGO 
ANTONIO
FEIJO NETO
24.906.408/0001-95
AI 
nº 
4301/2021/DIRAR-
6/ANM
. Nº PROCESSO
TITULAR
CPF
AI
. 48054.930475/2020-85
Walter Vitor de
Oliveira
CPF 
nº
470.141.306-25
AI 
nº. 
6447/2020/DIRC/SAR-
ANM/DIRAR-1
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 51/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Da provimento ao recurso interposto(245)
831.609/2014-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 43/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
844.086/2022 - LEONARDO DOS SANTOS-Registro de Licença n° 526/2023 -
Vencimento 20/10/2032
844.026/2022 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-Registro de
Licença n° 548/2023 - Vencimento Indeterminado
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente