DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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72
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
830.141/2017-ROMES PEREIRA FROIS-OF. N°21566/2023/DIOUT-MG/ANM
830.355/2021-GEOVANI FERREIRA MUSSI-OF. N°21567/2023/DIOUT-MG/ANM
832.037/2016-BRASMATEC 
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUCAO 
EIRELI-OF.
N°21577/2023/DIOUT-MG/ANM
830.622/2018-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°21590/2023/DIOUT-MG/ANM
830.772/2018-IMPERIO STONES EIRELI-OF. N°21591/2023/DIOUT-MG/ANM
832.290/2002-MINERACAO 
CALDENSE
LTDA-OF. 
N°21608/2023/DIOUT-
MG/ANM
832.115/2002-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°21609/2023/DIOUT-
MG/ANM
832.116/2002-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°21611/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.445/2010-MAURO 
GONCALVES
MARTINS 
07528629600-OF.
N°21650/2023/DIOUT-MG/ANM
834.301/2012-COMÉRCIO DE
AREIA E
CASCALHO SANTA
RITA LTDA-OF.
N°21651/2023/DIOUT-MG/ANM
830.857/2005-MINERACAO 
BRASILMAG
LTDA-OF. 
N°21653/2023/DIOUT-
MG/ANM
831.051/2000-TRANSGRAÇAS LTDA-OF. N°21657/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
830.561/2023-HG ENGENHARIA LTDA-OF. N°22519/2023/DIOUT-MG/ANM
831.392/2019-ZULMIRA
CARVALHO 
DE
SOUZA-OF.
N°22902/2023/DIOUT-
MG/ANM
832.128/2021-SERGIO 
DONIZETI 
DE 
CASTRO-OF. 
N°22778/2023/DIOUT-
MG/ANM
832.936/2022-CARLOS ALBERTO CORREA-OF. N°22773/2023/DIOUT-MG/ANM
833.008/2022-RAIMUNDO 
GONCALVES
MENDES 
ARGILA-OF.
N°20482/2023/DIOUT-MG/ANM
833.088/2022-MINAS EXPLORAÇÃO E SERVIÇOS DE DETONAÇÃO LTDA ME-OF.
N°20483/2023/DIOUT-MG/ANM
830.426/2023-ELANILSON 
RESENDE
SANTOS 
CPF
530.147.316-68-OF.
N°20487/2023/DIOUT-MG/ANM
830.709/2023-JULIO C VILACA-OF. N°20670/2023/DIOUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.073/2022-MARCOS 
HENRIQUE 
FERREIRA
DA 
SILVA-OF.
N°21572/2023/DIOUT-MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 299/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 301/2023, de 25 DE JULHO DE 2023 - Processo nº
833.436/2011 - Titular MINERCAL METALURGIA LTDA - Substância(s) CASCALHO, AREIA -
Município(s) de BARROSO/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 302/2023, de 25 DE JULHO DE 2023 - Processo nº
831.006/2014 - Titular PEMA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA EPP - Substância(s)
AREIA, GNAISSE - Município(s) de BETIM/MG
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 300/2023, de 25 DE JULHO DE 2023 - Processo nº
831.218/2003 - Titular UBIRAJARA PEREIRA ME - Substância(s) GRANITO - Município(s) de
SÃO GERALDO DO BAIXIO/MG, CONSELHEIRO PENA/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 300/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
831.302/2021-FELIPE ALEXANDRE MIRANDA- Cessionário:ADONAI MINERACAO
LTDA.- CPF ou CNPJ 49.493.855/0001- 90- Alvará n°8251/2021
831.134/2021-FELIPE ALEXANDRE MIRANDA- Cessionário:ELIJAH MINERACAO
LTDA.- CPF ou CNPJ 49.229.203/0001- 43- Alvará n°8322/2021
831.307/2004-GALVANI 
MINAS 
GERAIS
LTDA- 
Cessionário:MGLIT
EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 31.931.255/0001- 00- Alvará n°5706/2004
834.238/2011-MINERACAO E AGROINDUSTRIA FAZENDA
DA PRAIA LTDA-
Cessionário:A.G. AGRO TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ 12.144.171/0001-
73- Alvará n°3759/2017
832.076/2001-ARQUEANA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
PARTICIPACOES 
S.A.-
Cessionário:Super Clássico, Comércio, Importação e Exportação Ltda.- CPF ou CNPJ
05.106.351/0001-03- Alvará n°4440/2005
833.709/2013-GALVANI 
MINAS 
GERAIS
LTDA- 
Cessionário:MGLIT
EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 31.931.255/0001- 00- Alvará n°1222/2016
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)
005.346/1967-PEDRA BELA DE SACRAMENTO LTDA.
805.065/1970-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
000.335/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-
Manifesto de Mina nº 30815 de 1973- Cessionário:MINAS MINERIO DE FERRO S/A- CNPJ
40.972.328/0001-94
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
831.272/2023-PROMINEX MINERACAO LTDA- n° 3916/1984. - Cessionário: FBL
EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ 50.687.674/0001- 84
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de
lavra(1045)
832.108/2002-JOSÉ MANUEL RAPOSO
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 301/2023
Fase de Concessão de Lavra
Torno sem efeito a Portaria de Lavra(2870)
834.690/2010-MINERACAO MORRO VERDE LTDA- Portaria N° PORTARIA ANM
N° 211/2023.- DOU da data de 09/05/2023.
Torna sem efeito Auto de Infração(608)
832.929/2011-Agrocity
Mineração 
Ltda-
AI
N°1627/2021 
-
(Processo
referência - 48054.931372/2021-13 )
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 302/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21451/2023/DIFIL-MG/ANM
008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-OF. N°10427/2023/DIFIL-
MG/ANM e 23776/2023/DIFIL-MG/ANM
833.108/2004-MML - METAIS MINERACAO LTDA-OF. N°23111/2023/DIFIL-
MG/ANM
832.618/2006-GRANITO IMPERIALE MINERARIA LTDA-OF. N°23569/2023/DIFIL-
MG/ANM
830.137/1979-MINERACOES 
REUNIDAS
JEQUITINHONHA 
LTDA-OF.
N°23654/2023/DIFIL-MG/ANM
930.016/1995-VALE S.A.-OF. N°22788/2023/DIFIL-MG/ANM
800.778/1975-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°22787/2023/DIFIL-MG/ANM
809.493/1973-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°22786/2023/DIFIL-MG/ANM
931.344/2005-VALE S.A.-OF. N°22485/2023/DIFIL-MG/ANM
007.248/1961-VALE S.A.-OF. N°21695/2023/DIFIL-MG/ANM
005.268/1959-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°21690/2023/DIFIL-MG/ANM
003.022/1965-CEDRO PARTICIPACOES S.A.-OF. N°21689/2023/DIFIL-MG/ANM
004.099/1967-VALE S.A.-OF. N°21682/2023/DIFIL-MG/ANM
002.692/1959-VALE S.A.-OF. N°21679/2023/DIFIL-MG/ANM
830.468/1980-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°21967/2023/DIFIL-MG/ANM
810.045/1972-PEDRAS
CONGONHAS 
EXTRAÇÃO
ARTE
E 
IND.
LTDA-OF.
N°21982/2023/DIFIL-MG/ANM
931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°22204/2023/DIFIL-
MG/ANM
930.150/1983-VALE S.A.-OF. N°22480/2023/DIFIL-MG/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA
008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.
Determina a interdição da lavra(442)
832.929/2011-AGROCITY 
MINERAÇÃO 
LTDA- 
N°
do 
Termo 
de
Interdição:51/2023, de 13/07/2023- Lacre N°
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1628/2021; 1629/2021 -
(PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.931373/2021-68 ; 48054.931374/2021-11 )
008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.- AI Nº AI - Nº 3819/2022 -
(PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.931855/2022-07 )
Determina a desinterdição da lavra(444)
833.108/2004-MML
- 
METAIS
MINERACAO
LTDA-
N° 
do
Termo
de
desinterdição:55/2022/GER-MG/DIFIL-MG, de 13/07/2023
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
818.936/1971-MINERACAO DE
MANGANES NOGUEIRA
DUARTE LTDA-OF.
N°23112/2023/DIFIL-MG/ANM
831.310/1986-MINERAÇÃO ENGENHO LTDA-OF. N°22796/2023/DIFIL-MG/ANM
830.374/1979-MINERACAO 
SERRAS
DO 
OESTE
LIMITADA-OF.
N°23118/2023/DIFIL-MG/ANM ;23119/2023/DIFIL-MG/ANM ; 23121/2023/DIFIL-MG/ANM
005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA-OF. N°23509/2023/DIFIL-MG/ANM
Nega aprovação do novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(417)
810.045/1972-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E IND. LTDA
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
831.553/2009-ZENGA EXTRACAO MINERAL LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
832.023/2008-VALE S.A.-OF. N°22212/2023/DIFIL-MG/ANM-60 dias
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 303/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
830.067/2001-GUIDONI
ORNAMENTAL ROCKS
LTDA-Suspende
o Auto
de
Paralisação nº 43/2023/GER-MG/UAGV/MG.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 304/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
816.955/1971-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°23109/2023/DIFIL-MG/ANM
832.363/2003-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°23941/2023/DIFIL-MG/ANM
832.342/1991-PEDREIRA MADALENA LTDA-OF. N°12771/2023/DIFIL-MG/ANM e
20420/2023/DIFIL-MG/ANM
433.093/1956-HG MINERACAO S/A-OF. N°22310/2023/DIFIL-MG/ANM
001.100/1940-JFX MINERACAO LTDA-OF. N°22897/2023/DIFIL-MG/ANM
Nega aprovação do novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(417)
433.093/1956-HG MINERACAO S/A
001.100/1940-JFX MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.206/2023-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°22499/2023/CAREAS-
MG/ANM
831.459/2023-TALISMAN 
DO 
BRASIL 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N ° 2 2 4 6 4 / 2 0 2 3 / C A R EA S - M G / A N M
831.144/2023-VICTOR PEREIRA SOUTO-OF. N°21763/2023/CAREAS-MG/ANM
831.507/2023-MINERAÇÃO SANTA PAZ
LTDA.-OF. N°23488/2023/CAREAS-
MG/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
831.183/2023-CANGA EXPLORACAO E VENDA DE AREIA, CASCALHO E MINERIO
DE FERRO LTDA
831.371/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
831.511/2023-JOSE BENEDITO JUNIOR AFONSO
831.527/2023-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
831.549/2023-JOAO BATISTA RIBEIRO
831.563/2023-DILSON CARVALHO CAMPOS
831.372/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 305/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.256/2018-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°22586/2023/DIFIP-MG/ANM
832.713/2005-VALE S.A.-OF. N°23026/2023/DIFIP-MG/ANM
832.750/2005-VALE S.A.-OF. N°23145/2023/DIFIP-MG/ANM
832.746/2005-VALE S.A.-OF. N°23141/2023/DIFIP-MG/ANM