DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- FUNDES
36000543929202300
200.000,00
19970002
200.000,00
1030250182E900035
2071568
200.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- FUNDES
36000544932202300
300.000,00
39050008
300.000,00
1030250182E900035
0052124
300.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- FUNDES
36000546239202300
200.000,00
42000001
200.000,00
1030250182E900035
2090236
200.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
36000519203202300
100.000,00
29140003
100.000,00
1030250182E900001
2089785
100.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
36000522321202300
1.340.000,00
39080003
1.340.000,00
1030250182E900035
3297519
1.340.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
36000522630202300
400.000,00
39280001
400.000,00
1030250182E900035
2076985
400.000,00
.
SP
SAO PAULO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
36000537544202300
100.000,00
39050008
100.000,00
1030250182E900035
2688638
100.000,00
.
SP
SAO PEDRO DO
TURVO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000501486202300
100.000,00
30880012
100.000,00
1030250182E900035
6597777
100.000,00
.
SP
SAO SEBASTIAO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAO SEBASTIAO
36000506535202300
2.779.209,00
39550004
40360018
40360018
37300005
150.000,00
629.209,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
1030250182E900035
6781675
6781675
6781675
6781675
150.000,00
629.209,00
1.000.000,00
1.000.000,00
.
SP
SAO VICENTE
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SAO VICENTE
36000535331202300
95.517,00
41710001
95.517,00
1030250182E900035
2039230
95.517,00
.
SP
S O R O C A BA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SOROCABA
36000503971202300
250.000,00
39550004
250.000,00
1030250182E900035
5697107
250.000,00
.
SP
URANIA
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE URANIA
36000504816202300
300.000,00
30880012
300.000,00
1030250182E900035
2079968
300.000,00
.
SP
VARGEM
GRANDE 
DO
SUL
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000546082202300
150.000,00
37300005
150.000,00
1030250182E900035
2081903
150.000,00
.
SP
VINHEDO
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE VINHEDO
36000548173202300
200.000,00
15270001
200.000,00
1030250182E900035
2699915
200.000,00
.
SP
V OT U P O R A N G A
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE VOTUPORANGA
36000500256202300
650.000,00
30880012
40120007
500.000,00
150.000,00
1030250182E900035
1030250182E900035
6500137
6500137
500.000,00
150.000,00
.
TO
CO L M E I A
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
36000501462202300
150.000,00
39730008
150.000,00
1030250182E900017
7948204
150.000,00
.
TO
G O I AT I N S
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000500837202300
182.000,00
39730008
182.000,00
1030250182E900017
6741088
182.000,00
.
TO
G O I AT I N S
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000547945202300
41,00
26930004
41,00
1030250182E900017
6741088
41,00
.
TO
GUARAI
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
36000521609202300
220.000,00
39730008
220.000,00
1030250182E900017
6429661
220.000,00
.
TO
PALMAS
FUNDO 
ESTADUAL 
DE
SAUDE DO TOCANTINS
36000506056202300
9.608.069,00
39730008
39730008
41220011
41220011
123.023,00
1.339.000,00
3.146.046,00
5.000.000,00
1030250182E900017
1030250182E900017
1030250182E900017
1030250182E900017
6378102
6378102
6378102
6378102
123.023,00
1.339.000,00
3.146.046,00
5.000.000,00
.
TO
PARAISO 
DO
TOCANTINS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
DE
PARAISO 
DO
TOCANTINS
36000512264202300
976.000,00
39730008
976.000,00
1030250182E900017
2469022
976.000,00
.
TO
PONTE ALTA DO
TOCANTINS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE PONTE ALTA DO
TOCANTINS
36000509513202300
80.000,00
39730008
80.000,00
1030250182E900017
7010559
80.000,00
.
T OT A L
326 PROPOSTAS
254.492.549,00
PORTARIA Nº 1.026, DE 27 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de
2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de
Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos
de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade
de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho
local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NISIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
CÓD. EMENDA
VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
RS
AMETISTA DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
11244236000123002
19840004
99.935,00
99.935,00
10301501985810043
.
RS
C A M AQ U A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAMAQUA - RS
12623171000123002
19840004
79.953,00
79.953,00
10301501985810043
.
RS
GRAMADO
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS
11796566000123011
19840004
145.198,00
145.198,00
10301501985810043
.
RS
PALMITINHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PALMITINHO -RS
11642039000123003
19840004
99.925,00
99.925,00
10301501985810043
.
RS
P AV E R A M A
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
P AV E R A M A
12086442000123001
19840004
100.000,00
100.000,00
10301501985810043
.
RS
PEDRO OSORIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
DO
MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO - RS
13556480000123004
32400009
98.294,00
98.294,00
10301501985810043
.
RS
P O R T AO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10511356000123001
19840004
152.208,00
152.208,00
10301501985810043
.
RS
T A BA I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T A BA I
11984627000123002
19840004
99.810,00
99.810,00
10301501985810043
.
T OT A L
8 PROPOSTAS
875.323,00