DOU 28/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 143, sexta-feira, 28 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PI
DIRCEU ARCOVERDE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
DIRCEU ARCOVERDE
36000515722202300
71190001
550.000,00
550.000,00
1030150192E890022
.
PI
FLORESTA DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515801202300
71190001
565.000,00
565.000,00
1030150192E890022
.
PI
G I L B U ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515760202300
71190001
500.000,00
500.000,00
1030150192E890022
.
PI
ISAIAS COELHO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS
CO E L H O
36000515520202300
71190001
550.000,00
550.000,00
1030150192E890022
.
PI
JARDIM DO MULATO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
JARDIM DO MULATO
36000515821202300
71190001
506.554,00
506.554,00
1030150192E890022
.
PI
JERUMENHA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516236202300
71190001
573.152,00
573.152,00
1030150192E890022
.
PI
JOCA MARQUES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA
M A R Q U ES
36000515864202300
71190001
600.000,00
600.000,00
1030150192E890022
.
PI
JUREMA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
JUREMA
36000515870202300
71190001
600.000,00
600.000,00
1030150192E890022
.
PI
M A R CO L A N D I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000517209202300
71190001
450.000,00
450.000,00
1030150192E890022
.
PI
MATIAS OLIMPIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515652202300
71190001
400.000,00
400.000,00
1030150192E890022
.
PI
MONSENHOR GIL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
MONSENHOR GIL
36000515586202300
71190001
400.000,00
400.000,00
1030150192E890022
.
PI
MONSENHOR HIPOLITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515792202300
71190001
600.000,00
600.000,00
1030150192E890022
.
PI
MONTE 
ALEGRE
DO
P I AU I
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI
36000515921202300
71190001
500.000,00
500.000,00
1030150192E890022
.
PI
NOVO 
ORIENTE
DO
P I AU I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO
ORIENTE DO PIAUI
36000515583202300
71190001
450.000,00
450.000,00
1030150192E890022
.
PI
R EG E N E R AC AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515994202300
71190001
500.000,00
500.000,00
1030150192E890022
.
PI
RIO GRANDE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO
GRANDE DO PIAUI
36000515824202300
71190001
450.000,00
450.000,00
1030150192E890022
.
PI
SANTA FILOMENA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516165202300
71190001
450.000,00
450.000,00
1030150192E890022
.
PI
SAO 
FRANCISCO 
DO
P I AU I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516001202300
71190001
500.000,00
500.000,00
1030150192E890022
.
PI
SAO JOSE DO DIVINO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515805202300
71190001
570.247,00
570.247,00
1030150192E890022
.
PI
SAO 
LOURENCO 
DO
P I AU I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
36000515558202300
71190001
600.000,00
600.000,00
1030150192E890022
.
PI
SEBASTIAO BARROS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
SEBASTIAO BARROS-PI
36000515408202300
71190001
600.000,00
600.000,00
1030150192E890022
.
PI
SIGEFREDO PACHECO
MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515663202300
71190001
400.000,00
400.000,00
1030150192E890022
.
PI
SOCORRO DO PIAUI
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
SOCORRO DO PIAUI
36000515538202300
71190001
400.000,00
400.000,00
1030150192E890022
.
SC
AT A L A N T A
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
AT A L A N T A
36000516783202300
71260009
400.000,00
400.000,00
1030150192E890042
.
SC
BARRA BONITA
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
BARRA BONITA
36000515732202300
71260009
350.000,00
350.000,00
1030150192E890042
.
SC
BRACO DO TROMBUDO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
BRACO DO TROMBUDO
36000517250202300
71260009
400.000,00
400.000,00
1030150192E890042
.
SC
CAMPO ERE
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
CAMPO ERE
36000517122202300
71260009
450.000,00
450.000,00
1030150192E890042
.
SC
CANOINHAS
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
CANOINHAS
36000518064202300
71260009
400.000,00
400.000,00
1030150192E890042
.
SC
FLOR DO SERTAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR
DO SERTAO
36000516146202300
71260009
350.000,00
350.000,00
1030150192E890042
.
SC
G A LV AO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
G A LV AO
36000515419202300
71260009
400.000,00
400.000,00
1030150192E890042
.
SC
GARUVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000517277202300
71260009
320.000,00
320.000,00
1030150192E890042
.
SC
IBIRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000517240202300
71260009
400.000,00
400.000,00
1030150192E890042
.
SC
ITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA
36000519012202300
71260009
350.000,00
350.000,00
1030150192E890042
.
SC
NOVA ERECHIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000518852202300
71260009
400.000,00
400.000,00
1030150192E890042
.
SC
NOVA TRENTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516716202300
71260009
370.000,00
370.000,00
1030150192E890042
.
SC
O R L EA N S
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
O R L EA N S
36000516876202300
71260009
350.000,00
350.000,00
1030150192E890042
.
SC
PALMA SOLA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000522649202300
71260009
400.000,00
400.000,00
1030150192E890042
.
SC
PORTO BELO
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
PORTO BELO
36000516241202300
71260009
450.000,00
450.000,00
1030150192E890042
.
SC
PRESIDENTE GETULIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515809202300
71260009
370.000,00
370.000,00
1030150192E890042
.
SC
RIO DAS ANTAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO
DAS ANTAS
36000515777202300
71260009
320.000,00
320.000,00
1030150192E890042
.
SC
RIO DO OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000517257202300
71260009
400.000,00
400.000,00
1030150192E890042
.
SC
S A LT I N H O
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
S A LT I N H O
36000516742202300
71260009
350.000,00
350.000,00
1030150192E890042
.
SC
SANTA 
TEREZINHA
DO
P R O G R ES S O
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
36000515346202300
71260009
400.000,00
400.000,00
1030150192E890042
.
SC
SAO BENTO DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
BENTO DO SUL
36000516248202300
71260009
350.000,00
350.000,00
1030150192E890042
.
SC
SAO 
LOURENCO 
DO
O ES T E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
LOURENCO DO OESTE
36000515862202300
71260009
350.000,00
350.000,00
1030150192E890042
.
SC
TAIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000524515202300
71260009
370.000,00
370.000,00
1030150192E890042
.
SC
TIMBE DO SUL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000516231202300
71260009
351.940,00
351.940,00
1030150192E890042
.
SC
TROMBUDO CENTRAL
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
TROMBUDO CENTRAL
36000517169202300
71260009
400.000,00
400.000,00
1030150192E890042
.
SC
VIDEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
36000515492202300
71260009
374.020,00
374.020,00
1030150192E890042
.
TO
PALMAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
36000518492202300
71280014
5.000.000,00
5.000.000,00
1030150192E890017
.
T OT A L
214 PROPOSTAS
99.164.512,00
PORTARIA Nº 1.030, DE 27 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à
execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Municípios ou Distrito Federal descritos no anexo desta Portaria, a receberem recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de
construção de Unidade Básica de Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimento e onerarão o Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão, disponível
no portalfns.saude.gov.br.