DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e o Estado de Rondônia, por intermédio da Procuradoria-
Geral do Estado (PGE-RO).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 25 de julho de 2023, pela P G E - R O,
e em 27 de julho de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela PGE-RO, CNPJ nº 19.907.343/0001-62, Senhora Nair
Ortega Rezende dos Santos, Secretária-Geral da PGE-RO.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
(DRF/VCA), CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e o
Município de Caetité/BA, CNPJ nº
13.811.476/0001-54, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE CAETITÉ/BA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/VCA, Arthur César de Moraes Leone
- Delegado, CPF nº 918.044.345-15; pelo Município de Caetité/BA, Valtécio Neves Aguiar -
Prefeito, CPF nº 181.927.855- 72.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
(DRF/VCA), CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e o Município de Itamaraju/BA, CNPJ nº
13.761.697/0001-65, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE ITAMARAJU/BA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2021,
que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
(DRF/VCA), CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e o Município de Santa Maria da Vitória/BA, CNPJ
nº 13.912.506/0001-19, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/VCA, Arthur César de Moraes Leone
- Delegado, CPF nº 918.044.345-15; pelo Município de Santa Maria da Vitória/BA, Antônio
Elson Marques da Silva - Prefeito, CPF nº 811.869.755-04.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica
para prestação dos serviços de recuperação da fachada do prédio da DRVCA e locação,
montagem e desmontagem de andaimes com tela de proteção fachadeira em
polietileno para utilização durante o período de realização dos trabalhos na respectiva
fachada, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às
17h00. Endereço: Praca Virgilio Ferraz Nr 32 - Centro VITORIA DA CONQUISTA - BA .
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
31/07/2023
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 14/08/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO LUIZ NUNES SMITH
Chefe do Sepol Drfvca
(SIDEC - 28/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14, DE 28 DE JULHO DE 2023
A Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com
o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por
se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo cientificado da lavratura de Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO
a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita
Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente
ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página
43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.
. NOME
Documento de Identificação
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. NELSON REIS DE OLIVEIRA
075.994.408-36
0817600.2023.00223
10814.721499/2023-76
ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA
de
juntada de
documentos,
pelos servidores
ou
empregados
públicos do
ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/VCA, Arthur César de Moraes Leone
- Delegado, CPF nº 918.044.345-15; pelo Município de Itamaraju/BA, Marcelo Angenica -
Prefeito, CPF nº 035.713.117-79.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 11128.721134/2022-61.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
de 01/08/2023 a 01/08/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.183.097,28. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170318
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 13888.720905/2019-21.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 96.188.743/0001-06 - SAINT WAY CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual em decorrência da Lei
Estadual Paulista nº 17.692/2023. Vigência: 19/08/2019 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.596,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 10905.720125/2021-52.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 09.284.904/0001-60 - AP SERVICOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/08/2023 a 31/07/2025.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.138.469,68. Data de
Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).