Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023073100087
87
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita de Bens e Compromisso nº. 5.0114.00/2023, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL - UNIDADE
EDUCACIONAL DE VIÇOSA - CAMPUS CECA, inscrita no CNPJ de n° 24.464.109/0001-48,
localizada no município de Viçosa/AL, como donatária. OBJETO: 01 (um) Trator Agrícola 90
CV, patrimônio nº 332.124-1, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil
reais), 01 (uma) Grade Aradora, patrimônio nº 302.799-4, no valor de R$ 30.400,00 (trinta
mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor total de R$ 275.400,00 (duzentos e setenta
e cinco mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 21/07/2023. ASSINAM: Pela
Codevasf, JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário,
JOSEALDO TONHOLO, portador do CPF nº163.923.988-05. Magnífico Reitor. Processo nº
59550.000077/2023-09.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000181/2023-21-e - ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0170.00/2023
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o Município de Divinópolis do Tocantins/TO. DO OBJETO: A
CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (uma) motoniveladora,
chassi nº XUG01803JPPB01972, tombamento nº 301.291-6, adquirida por meio deste
instrumento pelo valor total de R$ 788.900,00 (setecentos e oitenta e oito mil e
novecentos reais).DATA
DA ASSINATURA: 28/07/2023.
CÉSAR FELIX
FRAGOSO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59504.000310/2022-10-e. - ESPÉCIE Termo Aditivo ao Contrato nº
9.0017.00/2023 que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a T.R.I. - TRIANGULAR ENGENHARIA LTDA. DO
OBJETO: Aditar o Contrato nº 9.0017.00/2023, que tem por objeto a Elaboração de Estudo
de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e Projeto Básico de pontes no município de
Cristalina, localizado no estado de Goiás, com vistas à prorrogação do seu prazo de
vigência, bem como aprovar novo cronograma físico-financeiro. DO PRAZO: Fica prorrogada
a vigência do prazo contratual por 30 (trinta) dias, passando a data de vencimento de
06/08/2023 para 05/09/2023, sem ônus financeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59504.000304/2022-62-e. - ESPÉCIE Termo Aditivo ao Contrato nº
9.0030.00/2023 que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a T.R.I. - TRIANGULAR ENGENHARIA LTDA. DO
OBJETO: Aditar o Contrato nº 9.0030.00/2023, que tem por objeto a Elaboração de Estudo
de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental e Projeto Básico de pontes no município de
Flores de Goiás, localizado no estado de Goiás, com vistas à prorrogação do seu prazo de
vigência, bem como aprovar novo cronograma físico-financeiro. DO PRAZO: Fica prorrogada
a vigência do prazo contratual por 30 (trinta) dias, passando a data de vencimento de
06/08/2023 para 05/09/2023, sem ônus financeiro. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023.
ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000274/2023-75-e - ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0147.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por
meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) motoniveladora, tombamento nº
297.772-3, avaliada no valor de R$ 786.000,00 (setecentos e oitenta e seis mil reais),
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000398/2023-51-e - ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0192.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICÍPIO DE CAVALCANTE/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) caminhão basculante, tombamento nº 315.740-
6, avaliado no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), pertencente ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 28/07/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000333/2023-13-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0185.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
MOZARLÂNDIA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (uma) pá carregadeira, tombamento nº 297.386-7, avaliada no valor de R$
408.250,00 (quatrocentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais), pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 28/07/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000377/2023-35-e - ESPÉCIE Termo de Doação nº 9.0197.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o MUNICÍPIO DE RIO QUENTE/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (um) caminhão pipa, tombamento nº 297.468-6,
avaliado no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), pertencente ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 25/07/2023. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR -
CO D E V A S F.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.000494/2023-10;
Espécie: Contrato
para Consultores
Individuais nº
SC00704/2023; Justificativa: Espera-se que as análises e proposições que resultarão desta
contratação, tragam novos elementos que ajudem a aperfeiçoar o desenvolvimento do
SINGREH.; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial
das Águas/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratado: Ricardo Carneiro Novaes - CPF:
062.533.088-90; Objeto: Contratação de consultor técnico especializado para "Elaboração de
estudo dos níveis de integração entre comitês de bacias hidrográficas interestaduais e
estaduais neles inseridos: instrumentos e estratégias utilizadas, avaliação de sustentabilidade e
estudos de caso"; Valor do Contrato: R$ 117.848,20; Vigência: 29/06/2023 a 24/01/2024.
Signatários: Pela Contratante: Fabio Soares Eon; Pelo Contratado: Ricardo Carneiro Novaes;
Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151
de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 27/6/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 443001
Nº
Processo: 02501001419202368.
Objeto: Contratação
de produtos
e
serviços Microsoft.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 31/07/2023 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125,
Asa-sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00014-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/07/2023) 443001-44205-2023NE000001
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 18/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMARH/PI à RedeMAIS, do Programa Meio
Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o
fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.
Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, DANIEL
CARVALHO OLIVEIRA VALENTE - Secretário da SEMARH/PI e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
- Coordenador do
Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS.
Data de Assinatura:
25/07/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº
08200.009818/2023-48.
Nº 19/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Instituto Água e Terra do Estado do
Paraná - IAT/PR à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa
Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da
Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-
Executivo Adjunto do MJSP, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA - Diretor Presidente do
IAT/PR e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa
Brasil MAIS. Data de Assinatura: 27/07/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da
data da assinatura. Processo nº 08000.013805/2021-68.
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.018888/2023-97.
Pregão 
Nº
11/2023. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 03.216.069/0001-45 - LEONARDO DO BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição de peças
e componentes destinados às manutenções programadas (preventivas e preditivas) e não
programadas (corretivas) da aeronave tipo helicóptero, modelo aw139, ano de fabricação
2013, prefixo pr-hfv, pertencente à frota da coordenação do comando de aviação
operacional da polícia federal, tendo por objetivo manter a aeronave em plenas condições
operacionais, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total: R$ 1.923.050,00.
Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.020483/2023-19.
Pregão 
Nº
38/2022. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 20.367.629/0006-96 - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A. Objeto: Aquisição, sob
demanda, de peças e componentes destinados a manutenções de aeronaves tipo
helicóptero, modelos AS350B2 e AS355N, pertencentes à frota do comando de aviação da
Polícia Federal..
Fundamento Legal: . Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 3.387.721,87.
Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.002775/2023-56.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de transporte rodoviário terrestre, com abrangência nacional,
intermunicipal ou interestadual, podendo ter como origem quaisquer cidades dentro do
território nacional e como destino quaisquer cidade dentro do estado de minas gerais,
compreendendo mudança de bagagem e mobiliário, inclusive desmontagem e montagem
de mobiliário, além de transporte de veículo tipo automóvel e motocicleta, nas
modalidades transporte terrestre, porta a porta, de servidores removidos e sob interesse
da superintendência regional de polícia federal em minas gerais, de acordo com as faixas
de quilometragens.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/07/2023 a 14/07/2024. Valor
Total: R$ 697.172,49. Data de Assinatura: 14/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200370
Nº Processo: 08490006420202251. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia para execução da substituição parcial da cobertura da Delegacia de Polícia
Federal em Itajaí/SC (DPF/IJI/SC).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744,
Agronomica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-00012-
2023. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
31/07/2023 
às
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/08/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLEIVEANE DIRLEAN LUCHESE MARQUES
Pregoeira
(SIASGnet - 27/07/2023) 200370-00001-2023NE800019

Fechar