DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
11125753
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
166,13
115,93
861,73
.
11125754
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
157,61
115,93
853,21
.
11125755
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
149,79
115,93
845,39
.
11925191
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
143,78
115,93
839,47
.
11925192
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
140,11
115,93
835,71
.
11925193
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
137,44
115,93
833,04
.
11925194
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
134,77
115,93
830,37
.
13970013
1/2022
31/03/2022
579,67
0
0
91,59
115,93
787,19
.
13970014
2/2022
30/06/2022
579,67
0
0
73,73
115,93
769,33
.
13970015
3/2022
30/09/2022
579,67
0
0
58,44
115,93
750,44
.
13970016
4/2022
31/12/2022
579,67
0
0
35,94
115,93
731,54
.
9941586
4/2017
29/12/2017
1.159,35
0
0
437,65
231,87
1.828,87
.
9941588
2/2018
29/06/2018
579,67
0
0
200,86
115,93
896,46
.
9941589
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
191,7
115,93
887,3
.
9941590
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
183,18
115,93
878,78
.
Data dos Cálculos: 26/07/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
MELINA WIERING VILAS BOAS
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
. Nº PROCESSO
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
DEPÓSITO
TERMO DE
E M BA R G O
DATA DA
A P R E E N S ÃO
BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
(Item e Quantidade)
(Município/UF)
. 02009.001328/2023-93
N V AW 0 J FZ
ZQO35UWS
-------
29/06/2023
16 - Mourão
Barra Nova do Norte -
São Mateus/ES
. 02009.001329/2023-38
CO 1 T 6 D H N
C BX E 3 Q K H
-------
29/06/2023 130 - Lajotas
Barra Nova do Norte -
São Mateus/ES
.
120 - Blocos
.
17 - Caneletas
.
58 - Estacas
. 02001.030582/2022-98
H3OPF4N9
-------
-------
23/10/2022 07 - Sicalis Flaveola
Feira de Aribiri - Vila
V e l h a / ES
.
02 - Dacnis Cayana
.
18 - Sporophila caerulescens
.
02 - Icterus jamacaii
.
02 - Tangara cayana
.
01 - Zonotrichia capensis
. 02009.000310/2023-74
7RPWQGNB
-------
MS3FIPH4
05/02/2023 01 - Thraupis palmarum
Feira de Aribiri - Vila
V e l h a / ES
.
04 - Sporophila caerulescens
.
01 - Volatinia jacarina
.
01 - Thraupis sayaca
.
01 - Sicalis flaveola
.
01 - Passerina brissonii
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL CIENTIFICA a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo
relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega postal e/ou pessoal sem êxito, sobre a existência de documentos e informações de interesse
dos mesmos, referentes a lavratura de Auto de Infração pelo cometimento da infração administrativa ambiental; ou a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Áreas
Degradadas ou a comprovação de regularização das áreas; ou apresentação dos bens apreendidos; ou ciência do desembargo da área; ou ciência do Julgamento; conforme processos
relacionados.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
TERMO 
DE
E M BA R G O
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
O B S E R V AÇ ÃO
. MANOEL SALES
NASCIMENTO
764.563.077-91
02009.000604/2002-71
304008-D
195252-C
195252-C
Ciência do Ofício 85 (14545629) e
do Julgamento Nº
.
127/2014
TEI: 
TERMO
DE
INTERDIÇÃO/EMBARGO 
(14545661);
S e r r a / ES .
LUCIANO BAZONI JUNIOR
Superintendente Substituto do IBAMA/ES
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 16442604
Processo nº 02001.017696/2019-47
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
DONATÁRIO(A): Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de uma coruja-pequena, taxidermizada da espécime de Asio otus, Anexo II da Convenção sobre o
Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), conforme informações abaixo:
.
Processo
Descrição
Auto de Infração
Termo de Apreensão
Valor Atribuído ao Bem
.
02001.017696/2019-47
Coruja
pequena taxidermizada,
da
espécime de Asio otus.
x
812981-E SEI 5327216
0,00
DATA DE ASSINATURA: 27/07/2023.
DOADOR: Adilson Pinto Gil, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
DONATÁRIO: Alexander Wilhelm Armin Kellner, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/Museu Nacional (UFRJ).