DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 4/2023
A Superintendência Estadual do IBAMA no Estado de São Paulo torna público o
resultado de julgamento, a adjudicação e a homologação do Pregão Eletrônico SRP n°
004/2023, Processo administrativo SEI n° 02027.004317/2022-66, realizado no dia 14 de
julho de 2023, no sítio eletrônico do Comprasnet, para contratação de serviços médico-
veterinários para atendimento do Centro de TRiagem de Animais Silvestres do IBAMA
(CETAS) no Município de Lorena/SP. A empresa declarada vencedora é a Difaro Gutierrez
Serviços Pet Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 18.904.963/0001-85, com proposta no valor
total de R$ 264.227,68 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e
sessenta e oito centavos).
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193126
Nº Processo: 02028.000056/2023. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação, de forma contínua, dos serviços de vigilância armada, nas dependências da sede
da Superintendência do IBAMA/SE e no CETAS de Areia Branca - Aracaju/ SE.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av. Dr.
Carlos Rodrigues
da Cruz
1548 Capucho
Aracaju Se,
- Aracaju/SE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193126-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RIVANDA FERREIRA FELIX
Pregoeira
(SIASGnet - 28/07/2023) 193126-19211-2023NE800005
INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE CRIAÇÃO
E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Coordenador Geral de Proteção, no uso de suas atribuições legais e considerando que
a ciência do auto de infração supracitado ocorreu durante a vigência dos Decreto 9.760/19
e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo
de vinte dias, a contar da publicação deste Edital, requerer a realização de audiência de
conciliação, preferencialmente por videoconferência; a adesão imediata a uma das
soluções legais previstas no Decreto 6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será
admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a
solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento
do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b)
o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de
melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até
40% de desconto.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
. 02122.000188/2020-97
ANTONIO DA SILVA LIMA
***.607.062-**
D OX 1 KU I W
. 02070.005512/2021-05
RAIMUNDO 
DE
SOUZA
CATUCÁ MIRANDA
***.105.082-**
7GCXTQRZ
. 02122.001607/2019-74
ELIELTON 
PRADO
DE
AG U I A R
***.431.432-**
019893-B
. 02070.005405/2020-98
JORGE 
DA
CUNHA
CO N C E I Ç ÃO
***.315.112-**
D4TB27SX
. 02127.001069/2021-92
EDEMAR JOSÉ SOARES
***.884.999-**
0HVPO8GQ
. 02126.002263/2021-03
ESDRES SANTANA NOVAIS
***.198.996-**
JGINYNPN
. 02121.001480/2018-12
SÉRGIO 
APARECIDO 
DA
S I LV A
***.834.811-**
032129-B
O requerimento para realização de
audiência de
conciliação ambiental
interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao
interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação
de 
acesso
pelo 
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador Geral de Proteção
Substituto
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 443040
Nº Processo: 02068.000073/2022-66.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: ICMBIO DIAC.
Contratado: 66.453.879/0001-35 - ROSAMINAS SERVICO ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA. Objeto: Aquisição de armadilhas fotográficas para atender às ações priorizadas
pelo centro nacional de pesquisa e conservação de mamíferos carnívoros (cenap) no
âmbito do projeto intitulado "reabilitação comportamental e monitoramento de lobos-
guarás no cerrado" apoiado pela cgcon..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Valor Total: R$ 61.470,00.
Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-03-08, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.472.906,60. Leia-se: Valor Total: R$ 412.151,10.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO APOSTILAMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 20/2023
Tem por objeto a aprovação de alterações no plano de trabalho vinculado ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 20/2023, celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio e
o FUNDO BRASILEIRO
PARA A
BIODIVERSIDADE - FUNBIO, objetivando cooperação mútua para a realização de ações
voltadas à implementação do Termo de Compromisso Socioambiental - TCSA Porto Sul;
Objeto: Pela presente Apostila passa a vigorar o Plano de trabalho vinculado ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 20/2023, com alteração no Eixo Temático "Monitoramento da
Biodiversidade", com valor reajustado e destinado à contratação de consultoria para
desenvolvimento de automonitoramento da pesca e agricultura familiar na RESEX de
Canavieiras, bem como no Eixo Temático "Suporte Operacional", com a Organização dos
insumos relacionados à melhoria do acesso e do funcionamento da sede do ICMBio Ilhéus
e suas bases operacionais. Vigência: O Plano de trabalho continua vigente até Junho de
2026. PROCESSO: 02124.002321/2022-91. Data de assinatura: 27/7/2023. Rafael Camilo
Laia, Gerente Regional 2 - Nordeste.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 02011.000558/2020-43.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J.
Contratado: 17.695.001/0001-09
- TAPEVAS
SOLUCOES INTEGRADAS
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 30 (trinta) meses, no período de
01/08/2023 a 01/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.402.441,88. Data de
Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso do Bem Público nº 001/2014-
MME-UHE SINOP
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Companhia Energética Sinop S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
19.527.586/0001-75. Processo nº: 48500.005654/2013-48. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão de Uso do Bem Público nº 001/2014-MME-UHE SINOP, de modo a formalizar a
extensão do prazo de vigência da outorga da Usina Hidrelétrica Sinop, nos termos da
Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº
2.932, de 14 de setembro de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto,
Diretor-Geral. Pela Companhia Energética Sinop S.A.: Ricardo Murilo Padilha de Araújo,
Diretor Presidente, e Vera Lúcia Rett Carreira, Diretora Administrativa e Financeira e de
Relações com Investidores. Data da Assinatura: Brasília, 27 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 036/2001-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: BAESA - Energética Barra Grande S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.781.143/0001-39. Processo nº: 48500.006606/1999-76. Objeto: Adequar o CONTRATO
DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA N° 036/2001-ANEEL, de modo a
formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica
Barra Grande, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e
da Resolução Homologatória nº 2.932, de 17 de setembro de 2021. Pela Contratante:
Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Concessionária: Peter Eric Volf,
Diretor, e Rafael Zara Garrio, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 27 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 101/2000-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.009.135/0001-05. Processo nº: 48500.002549/2014-38. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão de Geração nº 101/2000-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de
vigência da outorga da Usina Hidrelétrica Aimorés, nos termos da Resolução Autorizativa
nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de
setembro de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela
Aliança Geração de Energia S.A.: Cibele Soares Dias dos Anjos, Diretora de Comercialização
e de Engenharia, e Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho, Diretor de Operação. Data da
Assinatura: Brasília, 27 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 102/2000-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.009.135/0001-05. Processo nº: 48100.003191/1995-12. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão de Geração nº 102/2000-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de
vigência da outorga da Usina Hidrelétrica Funil, nos termos da Resolução Autorizativa nº
12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro
de 2021. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Aliança
Geração de Energia S.A.: Cibele Soares Dias dos Anjos, Diretora de Comercialização e de
Engenharia, e Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho, Diretor de Operação. Data da
Assinatura: Brasília, 27 de julho de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 094/2000-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Concessionária: Companhia Energética Chapecó - CEC., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.041.804/0001-90. Processo nº: 48500.006605/1999-11. Objeto: Adequar o Contrato de
Concessão de Geração nº 094/2000-ANEEL, de modo a formalizar a extensão do prazo de
vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Quebra Queixo, nos termos da