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DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004130568
Objeto: EDITAL PBIO 066 2023 SERVIÇOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO LABORATÓRIO DA
USINA DE BIODIESEL DE CANDEIAS
Abertura das propostas: 23/08/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004138447
Objeto: Serviços técnicos de elaboração de projetos, fornecimento de bens e construção e
montagem para o transporte de diesel da
Refinaria RECAP para o Terminal de Guarulhos
Abertura das propostas: 02/10/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004138712
O processo de Modo de
Disputa Aberto 7004138712 que objetiva
comprar/contratar Serviços técnicos de gerenciamento de resíduos industriais gerados pela
estação de tratamento de efluentes do terminal aquaviário de São Sebastião-SP possui
previsão de início para em 31/07/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de
propostas em 21/08/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em
21/08/2023 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal
www.petronect.com.br".
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004139114
O processo de Pregão Eletrônico 7004139114 que objetiva comprar/contratar
Serviços técnicos de adequação e substituição do transformador de iluminação e painel PLK
do Terminal da Ilha Redonda RED TABG possui previsão de início para em 31/07/2023 às
12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 10/08/2023 às 12:00 horas. e
previsão de data de início da disputa em 10/08/2023 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal
www.petronect.com.br".
RAFAEL MENDES
Pregoeiro(a)
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004138707
Objeto: Serviços Técnicos de Desmontagem e Sucateamento da Monobóia atracada no Pier
do TERIG
Abertura das propostas: 21/08/2023 às 12:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
DO AVISO DE LICITACAO Nº 7004100656, publicado no Diário Oficial da União
n. 133, de 14.07.2023, Seção 3, página 168, Pregão Eletrônico 7004100656, cujo objeto é
Serviços técnicos de instalação de balança rodoviária no TABR, conforme definido no Edital
de Licitação e seus Adendos, para retificação das datas previstas e divulgadas inicialmente
para: abertura de propostas e disputa de preços devido à ainda existirem questionamentos
tempestivos a serem respondidos. As novas datas foram alteradas para: Abertura de
propostas - 10/08/2023 às 12:00 h; e Disputa de Preços - 10/08/2023 às 14:30 h; e
substituição da oportunidade Petronect nº 7004100656 que foi eliminada e substituída
pela oportunidade nº 7004138708.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
JORGE LUIZ DE CARVALHO E SILVA JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004138810
Objeto: Aquisição de Mistura Gasosa
Abertura das propostas: 08/08/2023 às 17:00 horas.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.° 942794/2023, Processo n.° 00350.002105/2023-28, Concedente: UNIÃO,
por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ/MF n.° 49.381.076/0001-
01. Convenente: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Estado do
Paraná. CNPJ/MF n.° 76.416.957/0001-85. Objeto: apoio à realização do V International
Fish Congress, a ser realizado nos dias 19 a 21 de setembro de 2023 em Foz do Iguaçu
- Paraná. Assinaturas: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional
de Aquicultura/MPA e Norberto Anacleto Ortigara - Secretário de Estado da Agricultura
e do Abastecimento/PR. Data da assinatura: 27 de julho de 2023.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Secretária Nacional de Aquicultura
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2019 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.000470/2019-70. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECO N O M I C A
APLICADA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original nº. 01/2019,
tendo em vista a conclusão do pregão eletrônico nº. 05/2023, por meio do termo de
homologação (0547604).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 45/2023
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 045/2023-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Análise
das Políticas de Emprego e Boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise". PRAZOS:
LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 31/07/2023; DATA FINAL PARA O ENVIO:
09/08/2023; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 15/08/2023. A presente Chamada
encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902
CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-DF.
Brasília 28 de julho de 2023
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113214
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 00058.030960/2019-57.
Pregão. Nº 29/2019. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
00.441.200/0001-80 - SERGIO MACHADO REIS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 31/ANAC/2019, por 12 (doze) meses adicionais, a ser iniciado em
08/01/2024 e encerramento em 08/01/2025. Fundamento legal: Inciso II do art. 57 da Lei
8.666/93. Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
57.976,57. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por serem
frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. FELIPE RAMON DE SA
FEITOSA, CPF nº ***.991.068-**, comunicado da decisão proferida em primeira instância
administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos
Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que o autuado seja multado
em R$ 800,00 (oitocentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo da
penalidade cominada à infração, conforme a Tabela de Infrações do Anexo I à Resolução
ANAC nº 472/2018, considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do § 1º do
art. 36 da mesma Resolução, pela conduta à época tipificada no RBAC 91, parágrafo
91.203(a) c/c art. 302, inciso II, alínea "c" da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986
(Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA, por ter operado a aeronave de marcas PR-NBI, em
17/02/2022, às 10h00min, no trecho SBJR/SBJR, sem portar o Manifesto de Carga, mesmo
tendo transportado passageiros. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.015505/2022-38;
Auto de Infração nº 001140.I/2022; Unidade Emissora NURAC-RIO; Capitulação
correspondente a parágrafo 91.203(a) do RBAC nº 91 c/c o art. 302, inciso II, alínea "c", da
Lei nº 7.565/1986 (CBA); Unidade de Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa)
677027234; Valor R$ 800,00 (oitocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de
Guia de Recolhimento da União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de
interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número
da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os
dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do
interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no
prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o
requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso
não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução
ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico.
Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se
cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o
intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e
cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o
pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de
2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em
Dívida 
Ativa.
Para 
informações 
sobre 
parcelamento,
acesse 
www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal. AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria

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