DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023073100114
114
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 03/2023. Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023. Processo:
50500.036242/2023- 73. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de peças de
uniformes, conforme especificação do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº
05/2023. Grupo 3 - Itens 7 a 9: Boné Unissex, Chapéu Unissex e Cinto Social. Órgão
Gerenciador: Agência Nacional de Transportes Terrestres. Detentor da Ata: TRINAY
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ nº 27.164.079/0001- 42. Vigência:
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Data de Assinatura: 20/07/2023.
Valor total registrado: R$ 72.200,00 (setenta e dois mil e duzentos reais).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 04/2023. Pregão Eletrônico SRP nº 05/2023. Processo:
50500.036242/2023- 73. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de peças de
uniformes, conforme especificação do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº
05/2023. Grupo 04, Itens 10 e 11: Camisa Polo Administrativa Masculina e Feminina. Órgão
Gerenciador: Agência Nacional de Transportes Terrestres. Detentor da Ata: JOB NEGÓCIOS
PÚBLICOS LTDA - CNPJ nº 34.617.424/0001-11. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura. Data de Assinatura: 25/07/2023. Valor total registrado: R$ 47.649,00
(quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais).
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E
MULTIMODAL DE CARGAS
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO GRATUITO Nº 4/2023
Processo: 50500.076692/2023-07 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -
CNPJ: 04.898.488/0001-77 e a JL CONRADI ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 26.918.613/0001-04.
Objeto: Aplicação da Prova de conhecimento eletrônica, com emissão de certificado, para
comprovação da aprovação de Transportador Autônomo de Cargas e/ou Responsável
Técnico em curso específico, conforme previsto na Resolução ANTT nº 5.982, de 23 de
junho de 2022. Termo de Credenciamento Gratuito 4/2023, aprovado pela Deliberação nº
210, de 07 de julho de 2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE
SOUZA, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, portador do CPF/MF nº 799.***.***-49,
conforme Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023. PERMISSIONÁRIA: SAAE SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BOM JESUS DA LAPA/BA, com sede à Rua Garanhuns
s/nº, CEP 47-600-000 inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.712.823/0001-91, doravante
denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu DIRETOR: GERSON NUNES
DE LIMA, brasileiro, portador do CPF/MF nº 001.***.***-50, com poderes bastantes,
conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº. 50605.000956/2022-94.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05-025/2023 para uso da
faixa de domínio da rodovia federal BR- 349/BA, no trecho DIV SE/BA - DIV BA/GO;
subtrecho ENTR BA-160(B) (BOM JESUS DA LAPA) - ENTR BR-430(B)/BA-161(A); SNV
349BBA0431; ocupação longitudinal do km 771,0 ao 772,2 e ocupação transversal no km
771,0 e 772,2, constituídas por 1.170 m (mil cento e setenta metros) de extensão por 0,50
m (meio metro) de largura, totalizando 585,00 m² (quinhentos e oitenta e cinco metros
quadrados) de ocupação.. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$54.816,80
(cinquenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e ointenta centavos), correspondente
ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (valor base:
Julho/2023), definido no item 2.1 do Termo, a serem pagos em 10 parcelas anuais de
R$5.481,68 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos).
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de
sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000956/2022-94. DATA DA
ASSINATURA: 26/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 484/2020.
Nº Processo: 50605.002539/2019-81.
Pregão. Nº 384/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Segundo termo
aditivo de prorrogação de prazo ao contrato.. O presente termo aditivo tem por objeto
prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato 05 00484/2020, por mais 180
dias consecutivosl, contados a partir do dia 31/07/2023, passando a vencer em
26/01/2024. Vigência: 31/07/2023 a 26/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.777.196,45. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada no KM 800+180 da Rodovia BR-330, região do Cajueiro, zona rural de
Jequié/BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato Administrativo ao
responsável, Sr. Venito Moreira Damaceno, conforme exposto no processo administrativo
50605.000878/2021-47, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de
Domínio, caracterizada pela distância de 13,14 m do eixo da via, informando que foi
emitido 
o 
Ofício 
105099 
(14788567) 
com 
o 
posicionamento 
institucional 
de
INDEFERIMENTO dos argumentos apresentados em sua Defesa.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
AVISO DE ALTERAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 278/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605001074202327 . Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no D.O.U de 27/07/2023 foi alterado. Objeto: Contratação Integrada
de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e
execução das obras de reabilitação de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada na
rodovia BR-101/BA, no âmbito do PROARTE. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo
Machado 1225 3º Andar Stiep - SALVADOR - BA. Entrega das Propostas: a partir de
31/07/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
24/08/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIDEC - 28/07/2023) 393027-39252-2023NE800010
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 279/2023 - UASG 393027
Nº Processo: 50605000746202387. Objeto: Contratação Integrada de empresa
para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da
obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia BR-101/BA,
no âmbito do PROARTE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep -
Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-99-00279-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 22/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: .
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit Na Sr/ba
(SIASGnet - 27/07/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 393024
Número do Contrato: 286/2020.
Nº Processo: 50603.003852/2019-56.
Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acréscimo de
24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) sobre o valor inicial do contrato
no item 06 - manutenção veicular (peças), subitem 1.3 da cláusula primeira da referida
avença.. Vigência: 26/10/2022 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
376.188,11. Data de Assinatura: 26/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 460/2021.
Nº Processo: 50611.000148/2021-67.
Pregão. Nº 190/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 460/2021, que tem por objeto
prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de
combustíveis para atender a frota de veículos da SR-MT/DNIT em rede especializada de
serviços, mediante a implantação de sistema de cartão magnético de monitoramento de
frota. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
242.837,43. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Termo nº 393010-28/2023 Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Município de Corumbá, representada neste ato
pelo prefeito municipal, Sr. MARCELO AGUIAR IUNES. INSTRUMENTO: Termo Permissão
Especial de Uso nº 393010-28-2023 para implantação de Acesso na faixa de domínio da
rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV SP/MS (ÍNICIO PONTE S/ RIO PARANÁ) -
FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR BR-359(A) (P/ LADÁRIO) - ENTR
MS-428 (CONTORNO DE CORUMBÁ), PNV/SNV 262BMS1465, Lado Direito: entre o km
773,040 ao km 773,360, com extensão de 320,00m (trezentos e vinte metros) por 4,50m
(quatro metros e cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 1.440,00m² (mil,
quatrocentos e quarenta metros quadrados. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão será sem ônus. PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA e VIGÊNCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.001657/2022-18. DATA DA
ASSINATURA: 27/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/23-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05,
torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0275/23-06, Processo
Eletrônico SEI nº 50606.003078/2023-30, tendo como objeto a contratação de empresa
para execução de serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia
BR-262/MG, nos pontos localizados no km 181+546m e no km 195+480m, sob
circunscrição da Unidade Local de Caratinga/MG. O referido certame teve como licitante
vencedor a empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA, CNPJ/CPF:
66.418.765/0001-54, classificada em primeiro lugar, com valor reajustado de R$
2.835.410,65 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e
sessenta e cinco centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 428/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50600.013646/2020-18.
Pregão Nº 393/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Execução
dos 
serviços 
de 
Gestão 
Ambiental, 
abrangendo 
a 
Supervisão 
Ambiental, 
a
implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de
ampliação da capacidade e modernização da Rodovia BR-381/MG entre Belo Horizonte
e Governador Valadares.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520. Vigência: 27/07/2023 a 27/04/2026. Valor Total: R$
6.099.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).

                            

Fechar