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DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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117
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco
Central
Posição 
assumida 
pelas 
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 01/09/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/09/2023
01/07/2024
compradora
vendedora
até 16.000
COMUNICADO Nº 40.465, DE 28 DE JULHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de julho de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 27.7.2023 a 27.8.2023 são, respectivamente: 1,0112% (um inteiro e
cento e doze décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos
de milésimo) e 0,1896% (mil, oitocentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.461, DE 27 DE JULHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de julho de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/7/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 28/7/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 31/7/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 30/10/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 28/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2023-
07-05, Seção 3. Onde se lê: Valor do Termo de Apostilamento: R$ 24.365,16. Leia-se: Valor
do Termo de Apostilamento: R$ 67.915,00. Data da assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
EDITAL Nº 13 - CNMP, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Presidente da Comissão de Concurso e Secretário-Geral do CNMP torna
público o resultado final na análise da documentação para o desempate de notas,
referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro
de reserva em cargos de Analista e Técnico do CNMP, exceto para o Cargo 11.
1 DO RESULTADO FINAL NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO
DESEMPATE DE NOTAS
1.1 Resultado final na análise da documentação referente ao desempate de
notas, na seguinte ordem: cargo/área/especialidade, número de inscrição, nome do
candidato em ordem alfabética, se exerceu ou não a função de jurado e data de
nascimento com hora e minutos.
1.1.1 
CARGO 
10: 
TÉCNICO 
DO
CNMP 
- 
ÁREA: 
APOIO 
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO
10015284, Aline Gomes Vale, N, 02/09/1991 - 13:00 / 10003409, Amanda
Brasil de Carvalho, N, 30/06/1994 - 23:59 / 10002375, Ana Luiza Oliveira Reis, N,
01/09/2001 - 23:59 / 10008501, Ana Maria de Sousa Chagas, N, 22/05/1994 - 23:59
/ 10022111, Andreza Silva Freire, N, 06/01/1995 - 23:59 / 10032479, Antonia Erivanuzia
Araujo Macedo, N, 13/06/1990 - 23:59 / 10025133, Antonio Gustavo da Silva Araujo,
N, 13/08/1994 - 23:59 / 10002345, Arisson Matsuura Sanches, N, 20/06/1987 - 22:20
/ 10007894, Bernardo Marques Totoli, N, 25/05/1998 - 03:00 / 10001760, Bruno de
Souza Nunes, N, 04/10/1983 - 23:59 / 10011201, Carlos Alberto Meira Filho, N,
11/10/1985 - 23:59 / 10002895, Clecio Ribeiro de Souza, N, 12/12/1989 - 23:59 /
10002287, Cristina Falquetto Lacerda Ribeiro, N, 04/05/1994 - 23:59 / 10021734,
Daiane de Souza Lindemberg, N, 21/09/1991 - 23:59 / 10006144, Daisy Patricia da
Silva, N, 17/12/1980 - 23:59 / 10016092, Daniele Leite Nobrega, N, 09/03/1994 - 23:59
/ 10031534, Danila Mota Nunes Lisboa, N, 06/02/1986 - 23:59 / 10009539, Dayane
Abreu Martins, N, 31/10/1980 - 23:59 / 10024066, Deiverson Carlos de Oliveira, N,
07/08/1996 - 23:59 / 10025516, Denis Adonis de Novaes Rego, N, 01/03/1991 - 14:30
/ 10020945, Diala Trigueiro Vidal, N, 29/03/1968 - 23:59 / 10024450, Dianne Ke l l y
Barbosa Neres, N, 06/06/1989 - 09:00 / 10019021, Douglas Macedo Peres, N,
11/11/1980 - 23:59 / 10028383, Eduardo Cavalcante Barros Lopes, N, 02/03/1997 -
23:59 / 10013034, Eliza Bastos Moreira, N, 22/06/1988 - 19:00 / 10025130, Fagner dos
Santos Oliveira, N, 30/10/1988 - 23:59 / 10009008, Felipe Maciel da Silva, N,
04/11/1995 - 22:45 / 10010528, Felipe Vanderlei de Farias, N, 16/04/1997 - 23:59 /
10019240, Fernanda Oliveira Gurgel, N, 02/08/1995 - 23:59 / 10022473, Francisco Almir
de Oliveira Barros, S, 04/10/1964 - 23:59 / 10014906, Francisco Ardonio Lopes Lima,
N, 14/09/1990 - 23:59 / 10021203, Guilherme Soares Correa, N, 17/01/2002 - 23:59 /
10014633, Helen de Matos Gomes, N, 29/09/1991 - 23:59 / 10011319, Henrique Rosa
Soares,
N, 27/04/1994
- 23:59
/ 10013497,
Heverton Cezario
de Oliveira,
N,
01/10/1983 - 23:59 / 10008239, Hudson Leonardo Ferreira da Silva, N, 17/03/1973 -
23:59 / 10003115, Ismael Duarte Luna, N, 19/02/1987 - 23:59 / 10028436, Jacqueline
Barbosa Cerqueira, N, 05/01/1988 - 23:59 / 10007594, Joao Victor Alcantara Tabosa de
Castro, N, 17/02/1998 - 23:59 / 10015749, Juliana Vaz Moura, N, 11/01/1983 - 20:35
/ 10029226, Junio Guimaraes da Silva, N, 08/10/1985 - 23:59 / 10011960, Lafaiete
Bueno Dantas, N, 08/04/1984 - 23:59 / 10019305, Lealberth Peres Pereira, N,
24/07/1987 - 23:59 / 10007812, Leonardo Londe Santos, N, 26/05/1999 - 23:59 /
10029578, Lidia Mayra Rodrigues Silva, N, 15/09/1997 - 23:59 / 10009760, Luiz Claudio
Rodrigues de Abreu, N, 13/12/1972 - 23:59 / 10014507, Luiz Octavio Silva Ruas, N,
14/01/1987 - 23:59 / 10022194, Manoel Silva Oliveira, N, 26/08/1983 - 23:59 /
10001951, Marcelo Batista Lima, N, 25/09/1989 - 23:59 / 10024643, Marcelo Jorge dos
Santos Sousa, N, 08/07/1978 - 13:40 / 10008510, Mario Henrique Oliveira de Souza, N,
12/10/1992 - 23:59 / 10022313, Micael Alves de Oliveira, N, 03/10/1994 - 23:59 /
10017845, Miguel Frederico Felix Carmona, N, 08/12/1989 - 23:59 / 10001851, Milena
Ferraz Gontijo Soares, N, 01/08/1991 - 06:47 / 10025699, Nayara Cassia Antunes de
Souza, N, 19/06/1986 - 23:59 / 10014924, Nermi Gomes Mende, N, 17/08/1972 - 23:59
/ 10022786, Nickollas Goncalves de Albuquerque, N, 20/06/1994 - 23:59 / 10011066,
Nilson Leite Lopes, S, 02/09/1975 - 23:59 / 10022235, Pablo Gustavo Pereira Viana, N,
10/05/1996 - 23:59 / 10011653, Paulo Vitor Blhar Rosa, N, 24/04/1997 - 23:59 /
10032079, Rafael Estrela Santos, N, 16/12/2004 - 20:09 / 10015848, Rebeca Vieira
Araujo, N, 28/11/2001 - 23:59 / 10015431, Rogerio Carnauba da Cunha Goncalves, N,
29/04/1989 - 05:55 / 10012550, Rogerio Nunes Caldas, N, 16/10/1984 - 23:59 /
10031137, Ronan Silva Soares, N, 27/09/1984 - 23:59 / 10029087, Roniel Nonato de
Santana, N, 08/10/1989 - 23:59 /
10015303, Saulo Teiti Toratani Campos, N,
09/06/1991 - 23:59 / 10031607, Silvana Gabriele de Lima Dias, N, 16/11/1993 - 07:30
/ 10030422, Stenio Santos de Oliveira, N, 10/12/1997 - 23:59 / 10016015, Suellen
Regina Barauna da Silva, N, 16/05/2000 - 23:59 / 10016374, Tatiana Maria Rodrigues
Viana Galvao, N, 29/12/1980 - 23:59 / 10024931, Thiago Moura Ribeiro, N, 04/05/1982
- 23:59 / 10002310, Thyanne Rafaelle de Sousa Andrade, N, 31/10/1989 - 23:59 /
10002309, Victor Afonso Gomes, N, 10/10/2004 - 23:59 / 10030440, Vinicius de Morais
Oliveira, N, 14/12/1984 - 23:59 / 10001289, Walkiria Santos do Amaral, N, 24/06/1999
- 23:59.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos
recursos interpostos contra o resultado provisório no desempate de notas estarão à
disposição dos candidatos a partir da data provável de 3 de agosto de 2023, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23.
3.1.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de
ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das
linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que
impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou
indeferimento.
3.2 O edital de resultado final no concurso será publicado no Diário Oficial da União e divulgado
na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cnmp_23, em data oportuna.
CARLOS VINÍCUS ALVES RIBEIRO

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