DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO_ADITIVO# Décimo Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 6/2018,
pactuado o objeto de prestação dos serviços continuados de vigilância armada para a
Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região com a empresa REDENTOR SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA LTDA - EPP, CNPJ 01.696.924/0001-37. Processo: 20.02.0600.0001728/2018-52.
Objeto do Termo: repactuação do Contrato com fundamento nas Convenções Coletivas de
Trabalho 2023/2023 e IPCA. Novo Valor: R$ 834.214,20 (oitocentos e trinta e quatro mil,
duzentos e quatorze reais e vinte centavos). Assinam: pela contratante, Maria Roberta
Melo Komuro da Rocha - Procuradora-Chefe em Exercício da PRT 6ª Região, e pela
contratada José Pergentino Madruga Neto. Data de Assinatura 28/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 24/2021,
pactuado o objeto de prestação de serviço de gerenciamento de manutenção de frota de
veículos oficiais do MPT em Pernambuco - PRT6ª Região com a empresa Prime Consultoria
e 
Assessoria 
Empresarial 
LTDA, 
CNPJ 
05.340.639/0001-30. 
Processo:
20.02.0600.0000948/2021-54. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem por objeto
o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor do contrato, conforme Cláusula
Décima Oitava, item 18.2 do Contrato Original. Passando o contrato para o valor total de
R$ 50.210,00 (cinquenta mil, duzentos e dez reais). Assinam: pela contratante, Maria
Roberta Melo Komuro da Rocha - Procuradora-Chefe Substituta da PRT 6ª Região, e pela
contratada Renata Nunes Ferreira, em 18/07/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200024
Nº Processo: 10001477202241. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento e instalação de persianas do tipo Roller para atendimento à sede da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília-DF, conforme especificações,
quantidades e demais condições previstas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Sgan 711/911,
Módulo a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200024-5-
00002-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
31/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
10/08/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TAMIRES BANDEIRA DE MELO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/07/2023) 200024-00001-2023NE000045
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 20.02.2200.0000325/2023-47. Contratada: Euroclima Serviços de Manutenção e
Instalação LTDA. CNPJ 10.631.873/0001-56. Objeto: Contratação de serviço de revisão de
sistema de mini-splits pré-instalados na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª
Região, localizada à Rua Anfrísio Lobão nº 805, bairro Jóquei, em Teresina/PI, CEP 64.049-
280. Valor total estimado: R$ 32.800,00. Vigência: 12 meses. Fundamento: Dispensa de
licitação nos termos do art. 24, I, c/c art. 23, I alínea "a" da Lei nº 8.666/93. Assinam: Edno
Carvalho Moura, Procurador-Chefe da PRT 22ª, matrícula n° 811-7, portaria n.º 1.305, de
28/09/2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pag. 60, do dia 30/09/2021, pela
contratante, Edson Sousa Paz Filho, CPF n° 470.460.903-00, em 24/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
do 
Contrato 
Administrativo 
nº 
05/2020. 
Processo:
0.02.2200.0000348/2023-08. Contratada: GAMA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL
LTDA. CNPJ 19.609.199/0001-88. Objeto: a prorrogação do Contrato n.º 05/2020 de
prestação de
serviços de
LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO nas
dependências da
sede
Procuradoria Regional do Trabalho em Teresina - PI, e de seu Núcleo Administrativo.
Assinam: Edno Carvalho Moura, Procurador-Chefe da PRT 22ª, matrícula n° 811-7, portaria
n.º 1.305, de 28/09/2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pag. 60, do dia
30/09/2021, pela contratante, Alessandro Fidelis da Cunha, CPF n° 662.730.303-59, em
24/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto
Termo
Aditivo
do 
Contrato
Administrativo
nº
01/2021.
Processo:
20.02.2200.0000206/2023-59. Contratada: BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ
19.923.146/0001-37. Objeto: a prorrogação do Contrato nº 01/2021 de prestação de
serviços continuados de VIGILÂNCIA ARMADA para atender necessidades da Sede da
Procuradoria Regional do trabalho da 22ª Região em Teresina/PI; do Anexo Administrativo
em Teresina/PI; da PTM de Picos/PI; e da PTM de Bom Jesus/PI. Assinam: Edno Carvalho
Moura, Procurador-Chefe da PRT 22ª, matrícula n° 811-7, portaria n.º 1.305, de
28/09/2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, pag. 60, do dia 30/09/2021, pela
contratante, Hercília de Jesus Martins Rodrigues, CPF n° 153.141.703-53, em
24/07/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
a) Objeto: "Contratação em caráter emergencial, de pessoa jurídica para a prestação de
limpeza, copeiragem e recepção nas dependências da Representação do TCU no Estado do
Maranhão (Rep-MA)"; b) TC-002.386/2023-2; c) Fundamento Legal: art. 24, IV, da Lei nº
8.666/93; d) Valor total estimado: R$ 62.171,46 (sessenta e dois mil cento e setenta e um
reais e quarenta e seis centavos); e) Favorecido: Parceiro Serviços Administrativos Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 22.486.629/0001- 26; f) Autorização: Francismary Souza Pimenta
Maciel, Secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio; g) Ratificação: Marcio André
Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração; h) Nota de Empenho:
2023NE000288, de 24 de julho de 2023.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando
a 
impossibilidade
de 
localização
da 
empresa
Vision
Empreendimentos Ldta., CNPJ nº 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela
a esta Defensoria Pública-Geral da União, exercendo a competência a mim atribuída
pela Portaria SGE n. 188 de 19 de julho de 2023, notifico-a acerca da abertura de
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para
apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos do Processo de Inadimplência nº
08038.006699/2022-10, referente à aplicação da penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a União pelo prazo de 5 (cinco) anos, sendo descredenciada do S I C A F,
pelo não pagamento, ou pagamento com atraso, das verbas trabalhistas (salário e
benefícios) e o não pagamento das verbas rescisórias quando do término do contrato,
passando a responsabilidade para a DPU, conforme previsto na Cláusula Décima Quarta
do Contrato nº 146/2020, Parágrafo Oitavo, com fulcro no artigo 7º da Lei nº
10.520/2002, preservando-lhe o exercício da ampla defesa e do contraditório.
ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL
Secretário-Geral Executivo
Substituto
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 141/2022 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.017838/2021-50. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA.
Contratado: 
10.587.618/0001-53
-
AMAZONIA
CLEAN 
LIMPEZA
E
CONSERVACAO EM PREDIOS LTDA. Objeto: Serviços de apoio administrativo para atender
as necessidades das unidades da defensoria pública da união em curitiba/pr, cascavel/pr,
foz do iguaçu/pr, londrina/pr, umuarama/pr, florianópolis/sc, criciúma/sc, joinville/sc.
considerando a clausula décima quinta do contrato determino a rescisão unilateral em 28
de julho de 2023, último dia da prestação de serviços, com fulcro no art.78, xii c/c art, 79,
i., da lei n.º 8.666/93, consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em
referência.
3. Publique-se, na forma da lei.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de
Rescisão: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038.005429/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças, em 1 (um) elevador de passageiros, instalado na sede da Unidade
da Defensoria Pública da União em Campinas/SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
31/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da
Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00072-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Email: licitacao@dpu.def.br.
TIAGO DE AZEVEDO CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/07/2023) 290002-00001-2023NE000008
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CT2023/0112. Processo: 200.014871/2022-78. Celebrado com a empresa
SETCOM SET DE COMUNICAÇÃO LTDA ME. CNPJ: 04.736.316/0001-05. Modalidade:
Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº
8.666/93. Objeto: Licenciamento do direito de exibição do documentário "Feito torto pra
Ficar Direito" pela TV Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, sem
exclusividade, nas janelas TV aberta, TV por assinatura e plataforma de streaming de
vídeos sob demanda (FVOD) da TV Senado. Valor total: R$13.000,00. Programa de
Trabalho: 191886. Natureza de Despesa: 339039. Nota de Empenho nº 2023NE002327, de
14/07/2023. Data de Assinatura: 28/07/2023. Vigência: início: 24 (vinte e quatro) meses
consecutivos, contados a partir da entrega definitiva de todo material pela CONTRATADA.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Nilson
Panizza Villas Boas, e Vanessa Leal dos Santos.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0030. Processo: 200.000028/2023-95. Firmada
com a empresa RD MÓVEIS LTDA. CNPJ: 00.707.468/0001-10. Modalidade: Pregão
Eletrônico 053/2023. Objeto: Fornecimento de cadeiras e estofados para a composição dos
espaços funcionais do Senado Federal (Itens 06 a 09). Valor Total: R$120.900,00. Vigência:
início: 01/08/2023 - final: 31/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela Contratada: Ranieri Paladini Lessa.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0032. Processo: 200.022207/2022-01. Firmada
com a empresa FASTMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES.
CNPJ: 48.778.881/0001-00. Modalidade: Pregão Eletrônico 051/2023. Objeto: Fornecimento
de produtos para saúde para o Senado Federal (Itens 18 e de 23 a 27). Valor Total:
R$7.882,50. Vigência: início: 01/08/2023 - final: 31/07/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Ana Paula Tereza da Silva, e Mário
Brandão Carneiro.
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2023/0034. Processo: 200.022207/2022-01. Firmada
com a empresa SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDOS HOSPITALAR LTDA. CNPJ:
35.473.398/0001-68. Modalidade: Pregão Eletrônico 051/2023. Objeto: Fornecimento de
produtos para saúde para o Senado Federal (Itens 15, 30 e 31). Valor Total: R$2.640,00.
Vigência: início: 28/07/2023 - final: 27/07/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela Contratada: Ruan Carlos Diego de Souza.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 01º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0060, celebrado com a empresa AMKY
INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 67.129.833/0001-28. Processo: 200.009169/2023-73. Data
da Assinatura: 26/07/2023. Objeto: O Contrato nº 060/2023 sofre acréscimo de
21,05263%, relativo a 07 vagas para o curso Desenvolvimento e Educação LTDA no
formato "APG Intensivo" o que corresponde a um aumento total de R$57.200,00,
passando
o valor
total
do contrato
para
R$328.900,00.
Programa de
Trabalho:
01.031.0034.4061.5664.
Natureza 
de
Despesa
339039.
Nota 
de
Empenho
nº
2023NE001167. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela
contratada: Oscar Motomura.
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0073, celebrado com a empresa HD
SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS
LTDA. 
CNPJ:
39.378.032/0001-60. 
Processo:
200.001779/2023-29. Data da Assinatura: 26/07/2023. Objeto: O Contrato nº 073/2021
fica prorrogado de 30/08/2023 a 29/08/2024, com renegociação de 7,42998%,
passando o valor global do contrato de R$38.241,00 para R$35.399,70. Programa de
Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Natureza de Despesa 339040. Nota de Empenho nº
2023NE002362, de 21/07/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela contratada: Márcia da Silva Rocha Cruz.