DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 8/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000009550-8.
Resolução CNJ nº 350, de 27 de outubro de 2020, artigos 6°, inciso XVIII, e 11, § 2°.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 070025 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL. Objeto: Objetivando
o estímulo ao desenvolvimento de boas práticas em suas respectivas administrações, no
que concerne ao envio de servidores (as) do TRE-DF para conhecer o processo de
planejamento e execução das eleições municipais de 2024 no estado de goiás.
Fundamento Legal: Constituição Federal 1998; Lei Federal nº 14.133/2021, art. 184 e
alterações posteriores; Resolução CNJ nº 350/2020, art. 6°, inciso XVIII e art. 11, §2°; Lei nº
13.105/2015 (Código de Processo Civil), arts. 67 a 69. Vigência: 28/07/2023 a 28/03/2025.
Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000010156-7.
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pela Resolução CNJ nº 350, de 27 de
outubro de 2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 05.962.421/0001-17 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO.
Objeto: Estabelecer parceria e cooperação judiciária para a realização de atividades
administrativas entre o tribunal regional eleitoral de goiás e o tribunal regional eleitoral do
maranhão para a implantação de soluções tecnológicas de "business intelligence - bi"
(powerbi), desenvolvimento e compartilhamento de ferramenta de painéis gerenciáveis.
Fundamento Legal: Constituição Federal/1988; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Resolução CNJ nº 350/2020, arts. 2º, 6º, XX, e 16; Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil),
de 16 de março de 2015, arts. 67 a 69. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000010156-7.
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pela Resolução CNJ nº 350, de 27 de
outubro de 2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 05.962.421/0001-17 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO.
Objeto: Estabelecer parceria e cooperação judiciária para a realização de atividades
administrativas entre o tribunal regional eleitoral de goiás e o tribunal regional eleitoral do
maranhão para a implantação de soluções tecnológicas de "business intelligence - bi"
(powerbi), desenvolvimento e compartilhamento de ferramenta de painéis gerenciáveis.
Fundamento Legal: Constituição Federal/1988; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Resolução CNJ nº 350/2020, arts. 2º, 6º, XX, e 16; Lei nº 13.105 (Código de Processo Civil),
de 16 de março de 2015, arts. 67 a 69. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
AVISO DE ANULAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICO Nº 6/2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna público a intenção de anulação da
Dispensa Eletrônica nº 6/2023 (SEI nº 23.0.000002299-3), que tem por objeto a contratação
de serviços de museologia, em face de a vencedora ter-se apresentado como MEI,
contrariando orientação do COFEM. Fundamento legal: art. 71, inc. III, da Lei nº
14.133/2021. Os autos estão à disposição dos interessados para, nos termos do art. 71, §3º,
da Lei nº 14.133/2021, querendo, manifestarem-se no prazo legal de 03 (três dias) úteis.
Goiânia-GO, 28 de julho de 2023.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 24/2023. SEI nº. 0008042-69.2022.6.27.8000 (PGE N.º 15/2022). Contratante:
A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ULISSES
GUIMARÃES ANACLETO LOJA DE VARIEDADES (CNPJ nº. 34.290.686/0001-14). Objeto:
aquisição de projetores multimídia. Valor Total: R$ 53.811,00. Nota de Empenho:
2023NE000351. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52
Equipamentos e Material Permanente; Plano Interno: INV PERMAN. Vigência: 4 (quatro)
meses, com início no primeiro dia útil a partir da publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 17/07/2023. Signatários:
Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Ulisses
Guimarães Anacleto, Representante da Contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2013, referente à locação de imóvel para
funcionamento do Cartório Eleitoral da 63ª Zona Eleitoral no município de São João
Batista-MA (SEI 0001166-69.2020.6.27.8000). Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de
vigência por 5 (cinco) meses, com início em 18/10/2023 e término em 17/03/2024.
Contratado: Maritilde Diniz Fonsêca. Contratante: União, por intermédio do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 21/07/2023.
Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e a Sra. Maritilde
Diniz Fonsêca, Proprietária do imóvel.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2022, referente à prestação de serviço
telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade de longa distância nacional (LDN) e longa
distância internacional (LDI). - Processo SEI nº 0004316-87.2022.6.27.8000. Objeto do
aditivo: prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 08/08/2023
e término em 07/08/2024. Contratado: VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LT DA
(CNPJ nº. 06.172.384/0001-06). Contratante: União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 27/07/2023. Signatários:
Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Maurício Machado de
Oliveira, Representante da Contratada.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2022, referente à serviço de
outsourcing de impressão na modalidade "franquia de páginas mais excedente", incluindo
a disponibilização e instalação de impressoras multifuncionais, o fornecimento de
suprimentos (exceto papel), a prestação de assistência técnica e a disponibilização de
sistema de gestão das impressões e das impressoras, visando atender às demandas de
impressão, reprodução e digitalização de documentos do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão - Processo SEI nº 0007660-76.2022.6.27.8000. Objeto do aditivo: prorrogação do
prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 26/09/2023 e término em
25/09/2024. Contratado: TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA .
(CNPJ nº. 05.060.367/0001-14). Contratante: União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Data de assinatura do último signatário: 27/07/2023. Signatários:
Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Edilson Souza de Brito,
Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
SEI nº 06368.2023-8. Contrato nº 23/2023. Objeto: Prestação de serviço de telefonia fixa
comutada sede e cartórios, por demanda. Favorecida: OI S.A. - CNPJ 76.535.764/0001-43.
Fundamento Legal: Art. 24, IV, Lei nº 8.666/93. Vigência: 30 (trinta) dias. Valor Global
Estimado: 33.201,80 (trinta e três mil duzentos e um reais e oitenta centavos). Signatários:
Mauro Sérgio R. Diogo - Diretor-Geral, pelo TRE/MT; e, pela Contratada, Sérgio Augusto F. da
Silva, CPF: ***.751.954-**, e Jorge A. Bastos, CPF nº ***.474.005-**SEI nº 10929.2022-3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SEI nº 06368.2023-8. Dispensa nº 32/2023. Objeto: para prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO
FIXO COMUTADO (STFC), nas modalidades: Local (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância
Nacional (fixo/fixo e fixo/móvel), Longa Distância Internacional (fixo/fixo e fixo/móvel),
Instalação de Linhas Telefônicas, Assinatura Básica Mensal; Locação de Linhas Telefônicas
Eventuais e Serviços de Chamada Franqueada do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC-
0800), através de códigos não geográficos. Favorecida: OI S.A. - CNPJ 76.535.764/0001-43.
Fundamento Legal: Art. 24, IV, Lei nº 8.666/93. Vigência: 30 (trinta) dias. Valor Global
estimado: R$ 33.201,80 (trinta e três mil duzentos e um reais e oitenta centavos).
Autorização: Mauro Sérgio R. Diogo, Diretor-Geral do TRE-MT, e Ratificação: Des. Maria
Aparecida Ribeiro, Pres. do TRE-MT
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SEI Nº 04825.2023-0. INEXIGIBILIDADE Nº 28/2023 - Objeto: Despesas com taxa de
inscrição para o curso gestão profissional de frotas - Favorecido: Supreme Capacitação e
Treinamento Ltda - Valor: R$ 3.290,00. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei
nº 8.666/93. Ação: 10.14.111.02.122.0033.20GP.0051 - Capacitação de Recursos
Humanos. Autorização: Mauro Sergio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; e Ratificação:
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro - Presidente do TRE-MT.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SEI Nº 05571.2023-3. INEXIGIBILIDADE Nº 30/2023 - Objeto: Despesas com taxa de
inscrição para o curso gestão de patrimonial pública efetiva: procedimentos para o
gerenciamento do patrimônio, material e almoxarifado - Favorecido: ESAFI - Escola de
Administração e Treinamento - Valor: R$ 3.890,00. Fundamento Legal: art. 25, II, c/c art.
13, VI, da Lei nº 8.666/93. Ação: 10.14.111.02.122.0033.20GP.0051 - Capacitação de
Recursos Humanos. Autorização: Mauro Sergio
Rodrigues Diogo, Diretor-Geral; e
Ratificação: Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro - Presidente do TRE-MT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2021 - SEI Nº 06408.2023-9. CONTR AT A DA :
Stelmat Teleinformática Ltda - CNPJ: 00.950.386/0001-00. OBJETO: prorrogação contratual
por 30 dias (31/07/2023 a 29/08/2023). FUNDAMENTO LEGAL: 57, II, da Lei nº 8.666/93,
da LLC. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela
Contratada, Allan Exupery de Araújo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021 - SEI nº 05252.2023-2. CONTR AT A DA :
MM Serviços de Apoio Administrativo Eireli - CNPJ: 12.614.427/0001-69. Objeto: Acréscimo
contratual de R$ 242.079,32 (equivalente a 7,52% do valor atualizado do contrato), para
custeio de mais 1 posto de Técnico de Manutenção, a partir de 01/08/2023. Fundamento
Legal: Art. 65, II, da Lei n. º 8.666/93. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues
Diogo, Diretor-Geral; e, Denis Silva de Morais, representante legal da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Proc. SEI n. 0003623-86.2023.6.12.8000- Inexigibilidade de licitação- art. 75, inc II da Lei n.
14.133/2021. Assinatura: 21/07/2023. Vigência: 12 meses. NOTA DE EMPENHO nº
502/2023. Objeto: CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Valor: R$
20.850,00. Contratada: SUPREMO IDDE INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO. CNPJ
08.957.721/0001-04.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 70016
Nº Processo: 0002162-79.2023. Objeto: Contratação de solução para gestão de
Dispositivos Móveis (Mobile Device Management - MDM) de forma automatizada na
nuvem (SaaS).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-00025-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-geral
(SIASGnet - 27/07/2023) 70016-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 70016
Nº Processo: 0000825-55.2023. Objeto: Aquisição de ESTOJOS PLÁSTICOS para
armazenamento e transporte das mídias utilizadas nas Urnas Eletrônica, assim como os
MOLDES e as FACAS DE CORTE necessários ao processo de fabricação e entrega dos já
mencionados ESTOJOS PLÁSTICOS. . Total de Itens Licitados: 12. Edital: 31/07/2023 das
12h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos
Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-00024-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor Geral
(SIASGnet - 28/07/2023) 70016-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
0012711-92.2021.6.13.8000; Espécie:
3º TA
ao Contrato
086/21;
Contratada: 3A Locação e Mão de Obra Ltda.; Vigência: A partir da data da sua
assinatura;
Objeto: Alteração
do contrato
086/21
a partir
de 1º/08/22;
Valor:
R$22.750,56; Classificação: 3390.37.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2022NE000477;
Fundamento Legal: Art. 65, I, "b" e §1º da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria da Glória
Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Daniel Monteiro Sales - Sócio, pela Contratada;
Assinatura: 27/07/2022.

                            

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