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DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda; Objeto do 5º
Termo Aditivo: Incluir 03 (três) postos de trabalho da categoria profissional "Vigilante",
regime 5 x 2, e de 02 (dois) postos da citada categoria, regime 12 x 36, todos no período
diurno, na Cláusula Terceira do Contrato original, adequando, proporcionalmente o item
5.1, que trata do "Preço", contemplando a 2ª repactuação de preços; Fundamento Legal:
Artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/1993; Crédito Orçamentário: Natureza
da Despesa: 3.3.90.37.03; PTR: 168.413 e 168.418; Data da assinatura: 26/07/2023;
Proc.nº: TRF2-EOF-2019/00441; Contrato nº: 022/2020.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0051817-08.2021.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.004.12.2021 ao
Contrato nº 04.004.10.2021; Contratantes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO,
CNPJ nº 59.949.362/0001-76 e JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ
nº 05.445.105/0001-78; Contratada: MPS INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 78.583.721/0001-
69; Objeto: prorrogação contratual por 12 meses; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Décima Terceira do Contrato; Data de assinatura: 27/07/2023;
Vigência: 12 meses, a partir de 14/09/2023; Valor Total Estimado: R$ 2.701.807,56;
Procedimento Licitatório: inexigibilidade de licitação; Signatários: pelos Contratantes, Dra.
Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente do TRF 3ª Região e Dr.
Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo
e, pela Contratada, Sr. Paulo Roberto Absy, Sócio-Administrador.
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à COMPUTECH
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.163.583/0001-72, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, por conduta
tipificada no item 21.2.1 c/c item 4.1.4 do Edital de Pregão Eletrônico nº 012/2023, com
fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e no artigo 49, inciso V, do Decreto nº
10.024/2019. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigações
editalícias, mediante Processo Administrativo nº 0020358-17.2023.4.03.8000. Data:
12/07/2022.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0006750-49.2023.4. , publicada no D.O.U de 18/07/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implementação,
manutenção e administração de produtos e serviços do fabricante Cisco Systems para a
Justiça Federal da 3ª Região JF3R, pelo período de 12 (doze) meses. Novo Edital:
31/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 11 Andar,
Conjunto 118 Bela Vista - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/08/2023, às 13h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
BARBARA GARGI DE MORAIS
Pregoeira
(SIDEC - 28/07/2023) 090029-20901-2023NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021 de elaboração de projetos
executivos e execução do projeto básico de reforma no Edifício Sede da Justiça Federal
- Subseção Judiciária de São João Del Rei. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CONSTRUTORA GOMES
PIMENTEL LTDA. OBJETO: 1) promover as alterações contratuais decorrentes do Termo
Aditivo ao Termo de Referência, conforme a manifestação técnica 0339420 e planilha
referencial de custo, 2)Acréscimo de R$24.794,21 do valor total do contrato que passa
para R$4.395.638,81, 3) Promovidas demais adequações contratuais pertinentes. BASE
LEGAL: Processo SEI 0024903-05.2019.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente
em
27/07/2023 pelo
Diretor da
Secretaria
Administrativa, o
Dr. Raimundo
do
Nascimento Ferreira, pela Contratante, e em 28/07/2023 pelo Sr. Renato Zica Pimentel,
pela Contratada.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de
serviços continuados de apoio administrativo, conservação e limpeza, a serem
executados nas dependências da Subseção Judiciária de Varginha - MG, conforme
edital. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 31/07/2023 das 08h00 às 11h59 e
de13h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho BE LO
HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/08/2023,
às
10h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RITA MARCIA BRUNO
Pregoeira
(SIDEC - 28/07/2023) 090013-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2023
Processo SEI n° 0002677-93.2023.6.02.8000;
O Presidente do TRE/AL, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO
FREITAS, homologou, em 26/07/2023, o resultado do Pregão Eletrônico n° 16/2023, que
tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de material de consumo -
água mineral natural, obtida de fontes naturais, sem gás, acondicionada em garrafões de
20 litros, para atender demanda das Unidades Cartorárias Eleitorais do Interior do Estado
na manutenção de suas atividades no exercício 2023, que foi adjudicado à empresa CARINE
SILVA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 46.941.329/0001-58, pelo melhor lance no
valor total de R$ 100.820,00 (cem mil oitocentos e vinte reais); e autorizou a convocação
da empresa para assinatura da Ata de Registro de Preços com fundamento no art. 4º,
inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002 e no Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, na Lei
nº 8.666/93.
Maceió-AL, 28 de julho de 2023.
SANDRA HELENA LIMA ALEXANDRE
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
Em substituição
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 9/2023 - UASG 070003
Nº Processo: 0007444-64.2023.6.04.0000.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 04.628.533/0001-73 - MUNICIPIO DE IRANDUBA. Objeto: A realização de
cadastramento eleitoral das comunidades ribeirinha do município de iranduba, conforme
cronograma a ser desenvolvido em parcerias entre os cooperadores.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 27/07/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 15/2023. Processo SEI nº 1949-39.2023.6 . 0 4 . 0 0 0 0 - S AO
contratada: CECIL CONCORDE COMÉRCIO INDUSTRÍA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ,
CNPJ 04.431.847/0001-81. Objeto: Papel formato A4, alcalino, resma (500 folhas), 75 g/m²
(10.000 RM), valor unitário R$ 19,30. Validade do Registro: de 28/07/2023 a 28/07/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 16/2023. Processo SEI nº 1949-39.2023.6 . 0 4 . 0 0 0 0 - S AO
contratada: S DE O PEDROSA - LTDA, CNPJ 03.987.907/0001-84. Objeto: Livro para ata com
200 folhas (30 UND), valor unitário R$ 23,00. Validade do Registro: de 28/07/2023 a
28/07/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 17/2023. Processo SEI nº 1949-39.2023.6 . 0 4 . 0 0 0 0 - S AO
contratada: DM DOS SANTOS - EIRELLI, CNPJ 32.280.735/0001-02. Objeto: Etiqueta adesiva
branca, 1 etiqueta por folha (700 PCT), valor unitário R$ 29,90; Papel branco para cartão,
acabamento brilhoso (25 PCT), valor unitário R$ 24,98; Papel branco para cartão, acabamento
fosco (10 PCT), valor unitário R$ 33,95. Validade do Registro: de 28/07/2023 a 28/07/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 18/2023. Processo SEI nº 1949-39.2023.6 . 0 4 . 0 0 0 0 - S AO
contratada: DOAC COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ 44.650.853/0001-44. Objeto: Bloco
para recados auto-adesivo, dimensões aproximadas: 76 x 102 mm (2.640 UND), valor
unitário R$ 2,58; Marcador adesivo de página, FLAG (240 PCT), valor unitário R$ 4,00;
Marcador adesivos SETAS (240 PCT), valor unitário R$ 7,00; Papel revestido branco, tipo
fotográfico, formato A4, brilhante (glossy), gramatura 120 (5 PCT), valor unitário R$ 24,00;
Papel revestido branco, tipo fotográfico, formato A4, fosco (matte), gramatura 120 (5 PCT),
valor unitário R$ 24,00. Validade do Registro: de 28/07/2023 a 28/07/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 19/2023. Processo SEI nº 1949-39.2023.6 . 0 4 . 0 0 0 0 - S AO
contratada: DUARTE COMÉRCIO COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ,
50.686.457/0001.70. Objeto: Cartolina Branca (2.500 FL), valor unitário R$ 0,79; Papel
formato A4, reciclado, resma (500 folhas) 75 g/m² (6.000 RM), valor unitário R$ 21,00.
Validade do Registro: de 28/07/2023 a 28/07/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 20/2023. Processo SEI nº 1949-39.2023.6 . 0 4 . 0 0 0 0 - S AO
contratada: INTERMASTER SOLUÇÕES GRAFICA EIRELE, CNPJ 03.979.214/0001-40. Objeto:
Bloco para recados auto-adesivo, contendo 4 blocos, formato 38 x 50mm (1.440 UND),
valor unitário R$ 3,50; Etiqueta adesiva branca, 14 etiquetas por folha (10 PCT), valor
unitário R$ 35,90; Etiqueta adesiva branca, 2 etiquetas por folha (700 PCT), valor unitário
R$ 29,80; Etiqueta adesiva branca, 21 etiquetas por folha (700 PCT), valor unitário R$
29,80. Validade do Registro: de 28/07/2023 a 28/07/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 21/2023. Processo SEI nº 1949-39.2023.6 . 0 4 . 0 0 0 0 - S AO
contratada: MANU MIX COMERCIO DE ARTIGOS E PAPELARIA LTDA-ME, CNPJ
35.810.187/0001-73. Objeto: Livro para ata com 100 folhas (100 UND), valor unitário R$
9,50. Validade do Registro: de 28/07/2023 a 28/07/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 22/2023. Processo SEI nº 1949-39.2023.6 . 0 4 . 0 0 0 0 - S AO
contratada: POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA, CNPJ 37.722.924/0001-01. Objeto: Bloco
para rascunho (960 UND), valor unitário R$ 3,00; Livro de Protocolo de Correspondência 1/4
(60 UND), valor unitário R$ 10,66; Papel para ploter, papel sulfite branco 75g/m², 610 mm
x 50 m (5 RL), valor unitário R$ 35,68. Validade do Registro: de 28/07/2023 a 28/07/2024.
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 23/2023. Processo SEI nº 1949-39.2023.6 . 0 4 . 0 0 0 0 - S AO
contratada: R
DA S AGUIAR COMERCIO
DE MATERIAL DE LIMPEZA
LTDA, CNPJ
04.003.942/0001-84. Objeto: Bloco de folhas soltas (1.500 UND), valor unitário R$ 11,35;
Flip Chart, 75 g/m² (15 BL), valor unitário R$ 47,40; Papel almaço (2.000 FL), valor unitário
R$ 0,13; Papel Classic Paper (FILICOAT), formato A4, gramatura 180 (60 PCT), valor unitário
R$ 30,00; Papel linho, formato A4, gramatura 180, cor branco, (20 PCT), valor unitário R$
14,00. Validade do Registro: de 28/07/2023 a 28/07/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070003
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 00000.003553/2019.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 560.879.932-15 - PEDRO DE LIMA CUNHA. Objeto: A alteração do caput da
cláusula terceira (do prazo de vigência) e da cláusula quarta (do preço). Vigência:
12/08/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.043,44. Data de
Assinatura: 12/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 102/2022, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa VIGHNAHARTA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. OBJETO:
Alteração qualitativa e quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 57, §1°, I e IV e 65, I, "a",
"b" e § 1º da Lei n.º 8.666/93. PROCESSOS SEI Nº 0008075-71.2022.6.05.8000 e 0010744-
63.2023.2023.6.05.8000. ASSINATURA: 28/07/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos
Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Sérgio Ferreira Santos Najar, pela Contratada.

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