DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
trabalho e documentos exigidos no planejamento das contratações, autorizar a realização
de licitações e, em especial:
I - Executar as atividades do § 1º, incisos I e III, do artigo 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020
II - Ordenar despesas afetas à área de logística da Unidade Gestora da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, UG 170217.
Parágrafo único. A delegação de competência de que trata o inciso II do caput
será cadastrada no "Rol de Responsáveis" do Siafi, na natureza de responsabilidade sob
código 103 - Substituto.
Art. 2º Revogar a Portaria SRRF02 nº 250, de 22 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF02, de 25 de julho de 2023, Nº 242, publicada no
Diário Oficial da União, Nº 142, de 27 de julho de 2023, Seção 02, página 40, onde,
Se lê: "...........ATANIEL JOSÉ MENDES DOS SANTOS, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil,...."
Leia-se: "...........ATANIEL JOSÉ MENDES DOS SANTOS, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, ...."
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EDUARDO GOMES
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/AEG DE 27 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EDUARDO GOMES (AM), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13042.159307/2021-12,
resolve:
Nº 18 - Dispensar, a partir da publicação, a servidora JULIANA HATOUM MACHADO,
Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siapecad Nº 1493900, da Função Gratificada
de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfandega da Receita Federal
do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-2.
Nº 19 - Dispensar, a partir da publicação, o servidor ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01134529, do encargo de
substituto eventual da Equipe Aduaneira 4 (EAD4/Eqdem) da Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM).
Nº 20 - Designar, a partir da publicação, o servidor ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA ,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01134529, para exercer
a Função Gratificada de Chefe Titular da Equipe Aduaneira 4 (EAD4/Eqdem) da Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM).
Nº 21 - Designar, a partir da publicação, o servidor PAULO SÉRGIO SOUSA, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01173139, para exercer o encargo de
substituto eventual da Equipe Aduaneira 4 (EAD4/Eqdem) da Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM).
FELIPPE ANTONIO ARAUJO SARKIS
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
M A N AU S
R E T I F I C AÇÕ ES
Nas Portarias de Pessoal ALF/MNS nºs 24 e 25, de 20 de julho de 2023,
publicada no DOU nº 138, de 21/07/2023, seção 2, página 41,
Onde se lê:
"PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023"
Leia-se:
"PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS, DE 20 DE JULHO DE 2023"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 21 DE JULHO DE 2023
O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021,
publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital
nº 13083.108943/2023-53, resolve:
Nº 232 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ HONORATO DE
SOUZA, matrícula Siapecad n° 00014696, da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat/2 da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, código FCE-1.05.
Nº 233 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEIBSON FRA N C I S CO
FIGUEIREDO DE CASTRO, matrícula Siapecad n° 00087873, da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório
2 - Eqrat/1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, código FCE-
1.05.
Nº 234 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LIEDA AMARAL DE
SOUZA, matrícula SiapeCad n° 00877129, do encargo de Substituta Eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 1 - Eqrat-1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João
Pessoa/PB, Código FCE-1.05.
Nº 235 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSÉ HONORATO DE
SOUZA, matrícula Siapecad n° 00014696, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eq r a t / 1
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, código FCE-1.05.
Nº 236 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLEIBSON FRAN C I S CO
FIGUEIREDO DE CASTRO, matrícula Siapecad nº 00087873, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - EAD da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em João Pessoa/PB, Código FG-1.
Nº 237 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LIEDA AMARAL DE
SOUZA, matrícula SiapeCad n° 00877129, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eq r a t / 2
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal/RN, código FCE-1.05.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 40, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de
2020 e pela competência subdelegada pela Portaria n.º 56/2021, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria DRF/NIT Nº 37, de 05 de julho de 2023,
publicada na seção 2, DOU n.º 127, de 06 de julho de 2023, página 46, que dispensou o
AFRF Renato da Silva Braga, matrículas Siapecad nº 76209 e Siape n.º 1303623, a partir de
06 de julho de 2023, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira - FG - 2, da
Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes, jurisdicionada à
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói ( RJ).
ALEXANDRE CORREA LISBOA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 26 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.534558/2023-63, resolve:
Nº 374 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ROBERTO NARDI
JUNIOR, matrícula Siapecad nº 27814, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do
Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.05.
Nº 375 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS FERNANDO ROCHA
SIMONETTI PEREIRA, matrícula Siapecad nº 87714, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas (Semap) da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.05.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/STS Nº 20, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Santos, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU
de 17
de agosto
de 2021,
e considerando
o que
consta no
e-Processo nº
13032.883196/2021-70, resolve:
Dispensar, a pedido, a Assistente Técnico Administrativo GLÁUCIA CRISTINA
PENAFORTE DE VASCONCELOS, matrícula Siapecad nº 01489689, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Logística - ELG da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos
(SP), Código FG1.
WALMIR MARTINEZ THOMAZ
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 823, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar LUCIANA MARIA ROCHA MOREIRA, Técnica Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1098787, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Coordenador da Coordenação de Riscos Operacionais, da Assessoria de Riscos, Controles e
Conformidade, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE
1.10, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.173, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, e ainda, no art. 66, I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
no art. 56, III, '''e'', da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, c/c o art. 2º da Lei nº 9.007,
de
17
de
março
1995, e
demais
informações
constantes
do
processo
nº 15414.622969/2023-46, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a
requisição do servidor SERGIO AUGUSTO VILLAR
PINTO, matrícula
Siape
nº
1959124,
pertencente
ao
Quadro
de
Pessoal
da
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para exercício na Secretaria Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 7.667, DE 26 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14021.155717/2023-59, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do
servidor RODRIGO ROUBACH, matrícula SIAPE nº 06637035, ocupante do cargo efetivo de
Pesquisador do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para
continuar
atuando
na
Organização
das
Nações Unidas
para
a
Alimentação
e
a
Agricultura/FAO, na cidade de La Paz/Bolívia, até 31 de dezembro de 2023, com perda total
da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
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