DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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59
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 190
WASHINGTON JOSE MONTEIRO ALVES
05504.014884/2018-60
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela III, bem como nos moldes do art. 10
e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com
redação
dada 
pelo
Decreto
nº
9.506/18
CELETISTA
AGENTE ADMINISTRATIVO
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 191
WILSON SANTANA DOS PRAZERES
05504.022355/2018-30
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela III, bem como nos moldes do art. 10
e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com
redação
dada 
pelo
Decreto
nº
9.506/18
CELETISTA
AGENTE DE PORTARIA
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 192
WILTER DE OLIVEIRA MORAIS
05504.012945/2018-54
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela III, bem como nos moldes do art. 10
e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com
redação
dada 
pelo
Decreto
nº
9.506/18
CELETISTA
AGENTE DE PORTARIA
AU X I L I A R
ES P EC I A L
II
. 193
ZOZIMAR UCHOA DA SILVA
05504.013769/2018-78
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela I, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com
redação
dada 
pelo
Decreto
nº
9.506/18
CELETISTA
PROFESSOR - 20H
SUPERIOR
A
I
. 194
ZUILA DE CARVALHO FLEXA
05504.016932/2018-54
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de
acordo com a tabela prevista no Anexo VI,
Tabela I, bem como nos moldes do art. 10 e
seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18,
com
redação
dada 
pelo
Decreto
nº
9.506/18
CELETISTA
TÉCNICO 
EM
ASSUNTOS
E D U C AC I O N A I S
SUPERIOR
A
I
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
ALBERTINA GUEDES DA SILVA
05504.012178/2018-83
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
SUPERIOR
A
I
. 2
ALDO SIMAO CARNEIRO FERNANDES
05504.003782/2015-76
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
SUPERIOR
A
I
. 3
ROSA DE ALMEIDA GUTERRES
05504.008666/2015-43
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"a", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
SUPERIOR
A
I
ART. 6º - POLICIAIS CIVIS
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
C AT EG O R I A
. 1
ANTERO FERREIRA PIRES DA COSTA
05504.020922/2018-13
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, §
1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA
CIVIL
TERCEIRA CLASSE
. 2
MARCO ANTÔNIO NUNES OLIVEIRA
05504.005244/2015-16
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, §
1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA
CIVIL
TERCEIRA CLASSE
. 3
MARIA 
DAS 
DORES
LOBATO 
DOS
SANTOS
05504.018172/2018-10
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, §
1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA
CIVIL
SEGUNDA CLASSE
M I L I T A R ES
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
C AT EG O R I A
CLASSE
. 1
EDUARDO DA SILVA DE SOUZA
05504.010804/2018-05
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A,
Tabela I da Lei nº 10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
SOLDADO 
BOMBEIRO
MILITAR
PRIMEIRA CLASSE
. 2
JOSE SERAFIM PICANÇO FILHO
05504.019796/2018-54
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A,
Tabela I da Lei nº 10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
SOLDADO 
DA 
POLÍCIA
MILITAR
PRIMEIRA CLASSE
. 3
LUCIVALDO BARBOSA DE SOUZA
05504.011846/2018-55
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A,
Tabela I da Lei nº 10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
SOLDADO 
DA 
POLÍCIA
MILITAR
PRIMEIRA CLASSE
. 4
ROSIVALDO BARBOSA ANDRADE
05504.006704/2018-76
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A,
Tabela I da Lei nº 10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
SOLDADO 
DA 
POLÍCIA
MILITAR
PRIMEIRA CLASSE
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.016, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º
da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril
de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
PROCESSO (NUP)
EMENDA CONSTITUCIONAL
. 1
ADA THERESINHA GASDA BARDI
04093.011198/2013-49
EC 98/2017
. 2
ADAUTO DIAS DOS SANTOS
04093.013260/2013-37
EC 98/2017
. 3
ADELMIR CORTEZ DO NASCIMENTO
03125.006653/2015-79
EC 98/2017
. 4
AFONSO GEOFRIDA
04093.014916/2013-39
EC 98/2017
. 5
ÁLVARO JOSÉ DO NASCIMENTO CORRÊA
03125.008116/2018-14
EC 98/2017
. 6
ANA LUCIA DIAS CARNEIRO
04093.013302/2013-30
EC 60/2009
. 7
ANA QUITÉRIA DOS ANJOS
04093.002716/2013-33
EC 98/2017
. 8
ANA VIANA DE SOUZA
03125.006923/2018-94
EC 98/2017
. 9
ANTONIO ALVARO DE PONTES E SOUZA
03125.022013/2018-59
EC 98/2017
. 10
CARLINDO MORGADO CUNHA
03125.021888/2018-33
EC 98/2017
. 11
CHEILA RODRIGUES FREITAS
04093.006456/2013-75
EC 98/2017
. 12
CLOVIS DE ASSUNCAO
19975.106435/2019-96
EC 98/2017
. 13
DIVA SOUZA SALAMON
04093.011320/2013-87
EC 98/2017
. 14
DOMINGOS DA SILVA RODRIGUES
03125.008695/2018-97
EC 98/2017
. 15
FLAVIO MARTINS DA SILVA
04093.018313/2013-14
EC 98/2017
. 16
FRANCISCA CILENE FREITAS BATISTA
04093.004802/2013-81
EC 60/2009
. 17
FRANCISCO ROBERTO TAVARES DA SILVA
19975.116915/2020-07
EC 98/2017
. 18
GERALDO VIEIRA DE SENA
03125.006977/2018-50
EC 98/2017
. 19
GLAISY MERCADO ANTUNES
04093.007382/2013-94
EC 98/2017
. 20
IVETE DE SOUZA
04093.016076/2013-49
EC 98/2017
. 21
JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA
04093.011557/2013-68
EC 98/2017
. 22
JORGE KAZUHISA HARADA
03125.022342/2018-08
EC 98/2017
. 23
JOSE EDMIR NUNES CARDOSO
03125.006946/2018-07
EC 98/2017
. 24
JOSEFA DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJO
03125.007682/2018-09
EC 98/2017
. 25
JULIA MAIA MITTMANN
04093.002901/2013-28
EC 60/2009