DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SERVIDORES APOSENTADOS
. QTDE.
I N T E R ES S A D O
PROCESSO (NUP)
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NIVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
ADA 
THERESINHA
GASDA
BA R D I
04093.011198/2013-49
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo III, Tabela I
ES T AT U T Á R I O
TÉCNICO EM
ASSUNTOS
E D U C AC I O N A I S
Superior
C
III
. 2
ADAUTO DIAS DOS SANTOS
04093.013260/2013-37
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR DE PORTARIA
Auxiliar
Especial
III
. 3
AFONSO GEOFRIDA
04093.014916/2013-39
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS
GERAIS
Auxiliar
Especial
III
. 4
ANA QUITÉRIA DOS ANJOS
04093.002716/2013-33
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 5
CHEILA RODRIGUES FREITAS
04093.006456/2013-75
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 6
CLOVIS DE ASSUNCAO
19975.106435/2019-96
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇOS
GERAIS
Auxiliar
Especial
III
. 7
DIVA SOUZA SALAMON
04093.011320/2013-87
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
2
. 8
GLAISY MERCADO ANTUNES
04093.007382/2013-94
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 9
IVETE DE SOUZA
04093.016076/2013-49
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 10
JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA
04093.011557/2013-68
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR OPERACIONAL DE
SERVIÇOS DIVERSOS
Auxiliar
Especial
III
. 11
LEONILDA BARBOSA DE SOUZA
04093.017369/2013-43
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 12
LUCILEA DA SILVA MONTEIRO
04093.001880/2013-23
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
. 13
MARIA ALVES MENDES
19975.108371/2019-68
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
2
. 14
MARIA DA JUDA NASCIMENTO
04093.013475/2013-58
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 15
MARIA DAS GRACAS DE SOUZA
A R A N T ES
04093.017814/2013-75
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
. 16
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
DE OLIVEIRA
04093.014535/2013-50
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
. 17
MARIA ENCARNACAO ITERNIS
NITA
04093.009714/2013-75
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
2
. 18
MARIA 
FATIMA 
SARAIVA
MALDONADO
04093.014706/2013-41
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
2
. 19
MARIA ROSA LUCIO SILVA
04093.013169/2013-11
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 20
MIGUEL 
ALVES
DO
NASCIMENTO
04093.001835/2013-79
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 21
NATERCIA OLGA ALMEIDA DE
OLIVEIRA
04093.010752/2013-71
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR OPERACIONAL DE
SERVIÇOS DIVERSOS
Auxiliar
Especial
III
. 22
RAINILDA LINO RAMOS COSTA
04093.013865/2013-28
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 23
ROSALINA GOMES DE ARRUDA
04093.006074/2013-41
Art. 3º, IV c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo III, Tabela II
ES T AT U T Á R I O
AUXILIAR OPERACIONAL DE
SERVIÇOS DIVERSOS
Auxiliar
Especial
III
. 24
SIRLEY BONFIM LEITE
04093.001894/2013-47
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Intermediário
D IV
4
. 25
ZILDA MARIA RODRIGUES
04093.015874/2013-53
Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35,
I, da Lei nº 13.681/2018, de acordo o
Anexo II, alínea 'a', Tabela III.
ES T AT U T Á R I O
P R O F ES S O R
Superior
D IV
4
ART. 6º
. QTDE.
I N T E R ES S A D O
PROCESSO (NUP)
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
CLASSE
. 1
FLAVIO MARTINS DA SILVA
04093.018313/2013-14
Art. 3º, II, §1º, II, Lei nº 13.681/18 c/c Anexo VII, da
Lei nº 11.358/06
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA
ART. 29
. QTDE.
I N T E R ES S A D O
PROCESSO (NUP)
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
. 1
FRANCISCO 
ROBERTO
TAVARES DA SILVA
19975.116915/2020-07
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela
"b", da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016
ES T AT U T Á R I O
TÉCNICO 
FEDERAL 
DE
FINANÇAS E CONTROLE
INTERMEDIÁRIO
A
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.018, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos
pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO