DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 10
ELY RODRIGUES DA SILVA
05502.003241/2018-19
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 11
FRANCISCA ALMEIDA MOTA
05502.063251/2015-52
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 12
HERMINIO AGUIAR AZEVEDO
05502.062813/2015-41
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 13
JANAINA TEREZA BRASIL BUENO
05502.003593/2015-13
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 14
JESSENILDO 
FARIAS
DE
V A S CO N C E LO S
05502.005085/2015-70
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 15
LENILCE MARIA VERAS MAIA
05502.003178/2015-60
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 16
LUIZ GONZAGA QUEIROZ CASTRO
05502.062552/2015-69
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 17
MARIA ELIZABETH DO NASCIMENTO
RAMOS
05502.001421/2015-13
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 18
NELSON ALVES DOS SANTOS
05502.003945/2015-31
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 19
NEYLO VITURIANO DE SOUZA
05502.062208/2015-70
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 20
RAIMUNDO
NONATO DE
ALMEIDA
LEVI
05502.001853/2015-16
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 21
REGINA 
SANDELEUMA 
OLIVEIRA
LO U R E T O
05502.060945/2015-38
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 22
ROSANGELA TEIXEIRA PINTO
05502.062146/2015-04
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 23
SYANE SILVA SANTIAGO
05502.059017/2015-21
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
. 24
VALDELICE CAMPINA DOS SANTOS
05502.061233/2015-36
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de
acordo com as tabelas previstas nos Anexos I e II
Comissionado
CAEx-RR 1
-
-
-
ART. 6° DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 2014 E ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 2017 - POLICIAIS
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NÍVEL
C AT EG O R I A
P A D R ÃO
. 1
ANTONIO 
ROMAO 
DE
SOUZA
05502.005802/2015-63
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei
nº 13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente de Polícia
Civil
-
Terceira
-
. 2
CLEONE 
ARTIMANDES
REIS
05502.061191/2015-33
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei
nº 13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente de Polícia
Civil
-
Terceira
-
. 3
MARLENE 
DE
LIMA
FERREIRA
05502.005609/2018-75
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei
nº 13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Escrivão de Polícia
Civil
-
Terceira
-
. 4
MARLI LIMA CRUZ
05502.059362/2015-64
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei
nº 13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Escrivão de Polícia
Civil
-
Terceira
-
. 5
RODNEY 
OLIVEIRA 
DE
SOUZA
05502.004732/2015-26
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda
Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art. 3º, II, § 1º, II da Lei
nº 13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente de Polícia
Civil
-
Primeira
-
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.044, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º da Portaria SEDGG/ME nº 6.915, de 4 de agosto de 2022, alterada pela
Portaria/MGI nº 777, DE 17 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de
setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora GEORGETE JAFURE PINHEIRO DA SILVA, CPF XXX.XX1.822-XX, pensionista do
Senhor ROBERTO GONÇALVES DA SILVA, CPF XXX.XX1.932-XX, de acordo com o que consta
do Processo SEI nº 04093.003730/2013-54, com fundamento na Lei nº 13.681/2018 e no
Decreto nº 9.324/2018, no cargo público de Agente de Polícia - Terceira Classe - Nível
Intermediário em cumprimento à determinação judicial contida na sentença do Juízo da
17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo
Judicial nº 1049787-97.2020.4.01.3400 (Mandado de Segurança), com força executória
conferida pelo
Parecer n.
00497/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, oriundo da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (00688.006815/2023-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.015, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os
incisos III e X do art. 22 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI/MGI
nº 19974.101162/2023-80, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora MARIANA HELENA MANSUR CUNHA, Analista
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2098253, a Gratificação Temporária do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.882, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 19974.101127/2023-61, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, GUSTAVO VIEIRA ISOBE
DE MACEDO, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE 1779360, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Maturidade, código
FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e
Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.883, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101127/2023-61,
resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, JULIERME RODRIGUES DA SILVA,
Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1104214, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Metodologia, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da
Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.884, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101127/2023-61,
resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, MARCUS PAULO BARBOSA
VASCONCELOS, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1541957, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia, código FCE 1.07,
da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da
Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.885, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101127/2023-61,
resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, ROMARIO CESAR DE ALMEIDA,
Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1270199, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Governança, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.886, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101127/2023-61,
resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 2 de agosto de 2023, SUMAID ANDRADE DE
ALBUQUERQUE, Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1550939, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança da Informação da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI