DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023073100068
68
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 7.993, DE 27 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 19974.101166/2023-68, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste
Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - SISP, ao servidor IGOR MODESTO ALVES MILHOMEM, matricula SIAPE n.º
1929450, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 358, DE 27 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000045/2023-71, resolve:
Art. 1º Dispensar WENDY WILLIAN BALOTIN da Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 092, da
Coordenação-Geral de Projetos de Educação a Distância da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional desta Fundação, a contar de 31 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 364, DE 28 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE CORREA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0666674, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível
intermediário, código de vaga NI004, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Diretoria de Gestão Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 365, DE 28 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.003628/2019-77, resolve:
Art. 1º Designar IARA DA PAIXÃO CORRÊA TEIXEIRA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 366, DE 28 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.005509/2017-97, resolve:
Art. 1º Designar JADER DE SOUSA NUNES para exercer o encargo de substituto
eventual da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem sob
Medida, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação,
nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando IARA DA PAIXÃO
CORRÊA TEIXEIRA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 367, DE 28 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002397/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 008, ao servidor GUILHERME PRADO
SILVA para exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Interna desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 368, DE 28 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004370/2022-21, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 018, à servidora PAULA CRISTINA DA
COSTA PEREZ TAVARES DIAS para exercício na Coordenação-Geral de Serviços de
Transformação Governamental da Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
PORTARIA Nº 369, DE 28 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.004485/2019-11, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA PHILLIPS LIGIÉRO para exercer o encargo de
substituta eventual da Diretora de Inovação, código CCE 1.15, da Diretoria de Inovação
desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando
KEICIELLE SCHIMIDT DE OLIVEIRA do referido encargo.
Art. 2º Convalidar os atos praticados pela servidora ADRIANA PHILLIPS LIGIÉRO
no período de 26 de julho de 2023 até a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 232, DE 28 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 5º, do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, as orientações
contidas no Ofício-Circular nº 1/2023/CF/SEAF/SRI/PR, da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, e tendo em vista o que consta do Processo
21290.202157/2023-24, resolve:
Art. 1º Definir a Secretaria-Executiva como unidade de assessoramento em
assuntos federativos, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, junto ao Sistema de
Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar ROBERTA EUGÊNIO, Secretária-Executiva do Ministério da
Igualdade Racial, para desempenhar as atividades que visem a atender, no âmbito do
Ministério, aos objetivos previstos no art. 2º, do Decreto nº 6.005, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.384, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 136, do dia 19 subsequente, Seção 2, página 44, onde se lê: DISPENSAR
ELISANGELA BEZERRA CARVALHO da função comissionada de Chefe da Divisão de Fomento
e Parcerias, leia-se: DISPENSAR, a pedido, ELISANGELA BEZERRA CARVALHO da função
comissionada de Chefe da Divisão de Fomento e Parcerias.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.509, DE 25 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.011743/2023-52, resolve:
DISPENSAR HUGO ALVES PASSOS da função comissionada de Assessor Técnico
Especializado da Divisão de Análise da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06,
deste Ministério, a contar do dia 14 de julho de 2023.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA Nº 2.512, DE 25 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.011743/2023-52, resolve:
DISPENSAR HUGO ALVES PASSOS do encargo de substituto eventual do cargo
comissionado de Chefe da Divisão de Análise da Coordenação-Geral de Execução
Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva,
código CCE 1.07, deste Ministério, a contar de 14 de julho de 2023.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIAS DG DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR
nº 1.738, de 19/05/2023, publicada no DOU de 22/05/2023, alterada pela
Portaria 1.798, de 26/05/2023, publicada no DOU de 29/05/2023, e no Decreto
nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve:
Nº 233 - Dispensar o servidor GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES, SIAPE nº
3799592, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, código CCE 1.07, vinculada à
Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS (Processo 59400.003855/2023-
27).
Nº 234 - Designar o servidor CLESIO JEAN DE ALMEIDA SARAIVA, SIAPE nº
6728094, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, código CCE
1.07, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, em suas faltas
e impedimentos legais (Processo 59400.003855/2023-27).
Nº 235 - Designar a servidora RENATA VIANA COSTA E SILVA, SIAPE nº
1788506, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço
de Pagamento de Pessoal, código FCE 1.05, vinculado à Divisão de Gestão de
Pessoas do DNOCS, ficando dispensada da Função que atualmente ocupa
(Processo 59400.003897/2023-68).
Nº 236 - Designar a servidora RENATA VIANA COSTA E SILVA, SIAPE nº
1788506, para exercer o encargo de substituta eventual da ocupante do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CCE
1.07, vinculada à Diretoria Administrativa do DNOCS, em suas faltas e
impedimentos legais (Processo 59400.003897/2023-68).
Nº 237 - Designar a servidora NAJLA REBOUÇAS GOMES, SIAPE nº 1788596,
para exercer
a Função
Comissionada Executiva de
Chefe do
Setor de
Acompanhamento da Folha, código FCE 1.02, vinculado à Divisão de Gestão de
Pessoas,
ficando dispensada
da Função
que
atualmente ocupa
(Processo
59400.003791/2023-64).
Nº 238 - Dispensar, a pedido, a servidora NAJLA REBOUÇAS GOMES, SIAPE nº
1788596, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CCE 1.07, vinculada à
Diretoria Administrativa do DNOCS (Processo 59400.003791/2023-64).
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO