DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023073100070
70
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 63 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 38, de 28/07/2022, publicada no DOU nº 143, de
29/07/2022, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA GORETT CAVALCANTE DOS
SANTOS, SIAPE nº 0728351, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS,
para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos
do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59400.003928/2023-81).
Nº 64 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 16, de 03/03/2021, publicada no DOU nº 43, de
05/03/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor ANTONIO CLEOZILDO PIMENTEL ,
SIAPE nº 0732044, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que
seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 49, de 29/06/2023, publicada no DOU nº 123, de
30/06/2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59400.003094/2023-11).
Nº 65 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 16, de 30/01/2019, publicada no DOU nº 23, de
01/02/2019, que concedeu aposentadoria à servidora REGINA CÉLIA RODRIGUES PINHO,
SIAPE nº 0728301, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que
seja considerada com fundamento no artigo 2º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº
41, de 19/12/2003.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59400.003546/2023-57).
Nº 66 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 3, de 22/02/2021, publicada no DOU nº 35, de
23/02/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JURANDIR CARDOSO BATISTA ,
matrícula SIAPE nº 0736156, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS
em Minas Gerais, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 15, de 30/01/2023, publicada no DOU nº 22, de
31/01/2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59415.000003/2023-19).
Nº 67 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 37, de 28/07/2022, publicada no DOU nº 143, de
29/07/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor FERNANDO ANTÔNIO MAGAL H Ã ES
MESQUITA, SIAPE nº 0732131, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS,
para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos
do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59400.003798/2023-86).
Nº 68 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 82, de 18/08/2021, publicada no DOU nº 157, de
19/08/2021, que concedeu aposentadoria à servidora LUCIA MARIA PIANCO CHAVES, SIAPE
nº 0728029, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja
considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26,
§ 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
59400.003407/2023-23).
Nº 69 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE JAIRO ALVES, matrícula SIAPE
nº 0732286, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014,
Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal (Processo 59400.003865/2023-62).
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
PORTARIAS DA/DGP DE 28 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio a
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 70 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 24/CEST-RN, de 25/04/2022, publicada no DOU nº 80,
de 29/04/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor MURILO SERGIO SILVA DE
OLIVEIRA, SIAPE nº 0737809, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS
no Rio Grande do Norte, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela
média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 51/CEST-RN, de 08/12/2022, publicada no DOU nº
233, de 13/12/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo
59411.000493/2023-93).
Nº 71 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 30/CEST-PE, de 30/06/2022, publicada no DOU nº 123,
de 01/07/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor EDSON ALVES DE ASSIS, SIAPE nº
0734383, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco,
para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos
do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo
59403.000464/2023-21).
Nº 72 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 67/CEST-PE, de 06/10/2022, publicada no DOU nº 206,
de 31/10/2022, que concedeu aposentadoria à servidora FRANCISCA XEREZ FROTA SANTOS,
SIAPE nº 0734480, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em
Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo
59403.000465/2023-75).
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA SUDAM Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:
Art. 1º Designar VILMARA FERREIRA SALGADO para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Elaboração de Planos e Programas, da
Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação
de Políticas desta autarquia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA Nº 57, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, DE 27 DE JUNHO DE 2023, publicada no DOU de 28/06/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar PEDRO CESAR SOUZA DE VILHENA, do cargo de Assessor
Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional
desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
PORTARIA SUDAM Nº 58, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de
07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da
Portaria/MIDR nº 2.191, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:
Art. 1º Nomear VALNICIA NAZARE DOS SANTOS DANTAS, para ocupar o cargo
de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Comunicação Social e Marketing
Institucional desta autarquia.
PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 22, DE 27 DE JULHO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU desta data, resolve:
Art. 1º Designar o servidor José Roosevelt Araújo Correa Junior, matrícula SIAPE
2204400, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento desta
autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Revogar a Portaria 11, de 12/07/2023, publicada no DOU nº 132, de
13/07/2023, Seção 2, página 48.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 146, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União,
Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do
processo 59336.002394/2023-96, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidora GABRIELA LINS BARBOSA,
matrícula 2136681, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao
Quadro de Pessoal desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste para exercício
na Coordenação-Geral de Riscos e Controles, do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas e
Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
CGRIS/DECIPEX /SGPRT.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 151, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial da União,
Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022; considerando a publicação da Portaria nº 191,
de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de julho de 2023, com
vigência a partir de 25 de julho de 2023; e considerando ainda o constante nos autos do
Processo 59336.002829/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ WILSON GALDINO, matrícula SIAPE nº 2097925,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação-Geral de Promoção
do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, da Diretoria de Planejamento e
Articulação de Políticas desta Superintendência, nas ausências legais e regulamentares do
titular, inclusive na vacância da função, sem prejuízo das atribuições do cargo que
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIA Nº 153, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002694/2023-75, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FREDERICO AUGUSTO DE ARAÚJO CAVALCANTI,
matrícula SIAPE nº 1104654, da função comissionada de Coordenador de Desenvolvimento
Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente (CDIMA), da Coordenação-Geral de Promoção
do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (CGDS), código FCE 1.10, da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas (DPLAN), desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a contar de 28/07/2023.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.629, DE 26 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.004089/2023-15, resolve: