DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 25.643, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº.
200, de 17/10/2018, considerando decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº
0004500-17.2009.4.01.3400 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o teor do Despacho
nº. 01265/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região, bem como o que consta em Processo nº. 08200.022773/2023-05,
resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor GILBERTO LÚCIO BENEDITO DE
AQUINO, no cargo de Perito Criminal Federal, em razão de trânsito em julgado de decisão
no Processo nº 0004500-17.2009.4.01.3400.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito retroativo e substitui a Portaria nº 14.271, de
21/12/2020, publicada no DOU nº 244, de 22/12/2020.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 297, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08656.036662/2023-10, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 23 de junho de 2023, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71013, Classe "2", Padrão "I", ocupado pelo
servidor MATHEUS SANTANA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3158598, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
PORTARIA Nº 2.479, DE 12 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08650.035143/2023-
94, resolve:
Art. 1º Designar MAIRA CIRNE DE GENARO, matrícula Siape nº 3158249, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Serviço de Gestão de Pátios e Leilão, código FCE 1.05, da Coordenação de Processamento
de Infrações, da Diretoria de Operações, da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 797/SECEX, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 05 de julho de 2023, MARCOS ANTÔNIO DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1719662, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Projeto I, código FCE 3.05, do Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e
Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 817/SECEX, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem
vencimentos, ao servidor IGOR DEMETRIUS ALENCAR DA SILVA, pertencente ao quadro
efetivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, matrícula
SIAPE nº 2161806, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão I, pelo
período de 3 (três) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, de acordo com o
instruído no Processo SEI nº 02000.009192/2023-40.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
PORTARIA SNPCT/MMA Nº 618, DE 28 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições que lhe confere
o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de
junho de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da
Unidade Gestora - UG nº 440200, e o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº 02000.001145/2023-58, resolve:
Art. 1º Designar como Ordenador
de Despesas Substituto o servidor
Alexandre Henrique Bezerra Pires, CPF nº ***.451.784-**.
Art. 2º Dispensar da atribuição de Ordenador de Despesas Substituto o
servidor designado nos termos do Art. 1º da Portaria SNPCT/MMA nº 567, de 23 de
junho de 2023.
Art. 3º Ficam mantidas as demais designações constantes na Portaria
SNPCT/MMA nº 567, de 23 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.
EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES
Ordenadora de Despesas UG 440200
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.780, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor RENATO MIRANDA CARVALHO, matrícula SIAPE n. 2175863,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01,
do Núcleo de Emergências Ambientais e Incêndios Florestais, da Divisão Técnico-Ambiental,
da Superintendência de Santa Catarina, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.781, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar a servidora KÁTIA ADRIANA SOUZA, matrícula SIAPE n. 1501231, do
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Mineração e Pesquisa Sísmica Terrestre,
da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Fluviais e
Pontuais Terrestres, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, deste Instituto, a contar do
dia 25/07/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.794, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de Pessoal Casa Civil nº 1.779,
de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095,
de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU
de 14
de junho
2022 e
considerando constante
dos autos
do processo
nº
02001.014963/2022-20,
CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica nº 130 (16460485) constante dos autos
do processo nº 02001.014963/2022-20, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e caput do artigo 10, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os candidatos aprovados no concurso público
IBAMA para os cargos efetivos, Classe A, Padrão I, conforme disposto no Anexo I desta
Portaria.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação
deste ato no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.809, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pela Portaria de pessoal nº 1.779/Casa Civil,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 15, do Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no DOU de 14 de junho 2022;
e
CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica 129 (16457513) constante dos autos do
processo nº 02001.014963/2022-20, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato constante do ANEXO I
desta Portaria, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 1.586, de 07 de Julho de 2023,
publicada no DOU de 11/07/2023, por ter solicitado final de lista.
Art. 2º Divulgar a reclassificação, por solicitar final de lista, nos termos do art.
22, da Instrução Normativa ME nº 2, de 2019, do candidato listado no ANEXO II desta
Portaria
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.782, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar a servidora TELMA BENTO DE MOURA, matrícula SIAPE n. 1571852,
do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Transportes, da Coordenação-Geral
de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres, da Diretoria de
Licenciamento Ambiental, deste Instituto, a contar do dia 25/07/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.783, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar a servidora JULIANA JUNQUEIRA, matrícula SIAPE n. 2057570, do
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Gestão, Destinação e Manejo da Fauna e Biodiversidade
Aquática, da Coordenação-Geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Fauna e da
Biodiversidade Aquática, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas,
deste Instituto, a contar do dia 25/07/2023.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.784, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: