DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 454-P, DE 28 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear DANIELLE SARMENTO DE SOUZA LOPES, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Minerais Estratégicos e Transição
Energética no Setor Mineral do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da
Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código CCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA GM/MME Nº 455-P, DE 28 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar JOSÉ NILTON DE SOUZA VIEIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Etanol e Biometano do Departamento de Biocombustíveis,
da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2-P/SE/MME, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria MME nº 511, de 7 de maio de
2021, e o que consta do Processo nº 48330.000044/2021-67, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MME nº 7, de 7 de julho de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
I - Secretaria-Executiva - Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias (SGEP):
a) Dênis de Moura Soares, titular;
b) Walmir José Souza, suplente;
II - Secretaria-Executiva - Subsecretaria de Sustentabilidade (SDS):
a) Ricardo da Costa Ribeiro, titular;
b) Veronica e Silva Sousa, suplente;
III - Secretaria-Executiva - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração (SPOA):
a) Mário Jose das Neves, titular;
b) Claudio Xavier Pereira, suplente;
IV - Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP):
a) Gustavo Santos Masili, titular;
b) Esdras Godinho Ramos, suplente;
V - Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE):
a) Frederico de Araújo Teles, titular;
b) Aline Teixeira Eleutério Martins, suplente;
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
VII - Secretaria Nacional de Geologia, Mineral e Transformação Mineral (SNGM):
a) Weibson Gustavo de Souza Gomes, titular;
b) Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, suplente;
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
IX - Agência Nacional de Mineração (ANM):
a) Júlio César Mello Rodrigues, titular;
b) Fábio Fernando Borges, suplente;
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
XI - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE):
a) Marco Delgado, titular;
b) Priscila Horie, suplente;
XII - Serviço Geológico do Brasil (SGB):
a) Guilherme Ferreira da Silva, titular;
b) Valdineia dos Santos Oliveira, suplemente;
XIII - Empresa de Pesquisa Energética (EPE):
a) Patrícia Costa Gonzalez de Nunes, titular;
b) Sandro da Silva Abílio, suplemente;
XIV - Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS):
a) Fábio Reis Côrtes, titular; e
b) Ângela Barbosa Greenhalgh, suplente.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 239, DE 17 JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.003335/2013-06 resolve:
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Felipe Gabriel Guimarães de Sousa
em Cargo Comissionado Técnico CCT V na Assessoria Técnica da Diretoria (ASD), ficando,
na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia
Elétrica (STD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 240, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso
de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, e o
que consta no Processo n° 48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso V e o caput do art. 4º da Portaria nº 119, de
24 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação
"Art. 
4º
Designar 
os 
respectivos 
coordenadores
adjuntos 
e
substitutos:
(...)
V - Paulo Roberto Fernandes, como substituto do Coordenador de
Prestação do Serviço de Transmissão em suas ausências e afastamentos;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 241, DE 17 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso de suas atribuições
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI,
do art.
7º do Regimento
Interno da ANEEL
e o
que consta no
Processo n°
48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Patricia Sousa Gomes como substituta do Chefe da
Assessoria de Comunicação na Assessoria Institucional da Diretoria (AID) pelo período de
24/7/2023 a 4/8/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 323, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro
no § 1º do art. 5º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições
que lhe são conferidas no artigo 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo
II da Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022,
e demais alterações, resolve:
Art 1º Declarar a vacância, a partir de 31/07/2023, do cargo efetivo de Técnico
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de
Mineração, ocupado pela servidora GABRIELA LORENTZ
AMARAL ALVES DE SOUSA,
matrícula SIAPE nº 1577915, lotada na Gerência da ANM no estado de Minas Gerais, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, com direito à recondução, na forma do
inciso VIII, artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº
48051.004673/2023-64).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 347, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear CARLOS ANDRÉ JACOMIM DOS SANTOS, CPF nº ***.126.417-**, para
exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente Administrativo
de Viagens, na Superintendência de Gestão Administrativa e Aquisições, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011536/2016-74 e Resolução de Diretoria nº 336,
de 3 de julho de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 821, DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.221353/2023-94, resolve autorizar o afastamento do país do servidor
LEONARDO MICHELS ROJAS CHRISTO no período de 3 a 8 de setembro de 2023, para
participação na Conferência ESREL (European Safety & Reliability Conference) 2023,
organizada pela Universidade de Southampton, em Southampton na Inglaterra, com
ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
VICTOR HUGO ROCHA LOPES - Pesquisador em Geociências na Divisão de Geologia
Marinha/ DEGEO/DGM, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, viajar à
Kingston, Jamaica, no período de 06 a 11 de agosto de 2023, com ônus limitado,
representar 0 SBG junto ao Secretariado da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos-
ONU, no processo de compliance das obrigações decorrentes da renúncia de direitos do
Contrato de Exploração firmado entre CPRM e ISBA, em especial, na entrega pessoal e
segura dos dados, informações, relatórios e arquivos requeridos, com vistas a formalização
do término do Contrato, junto com a equipe do Secretariado da ISBA (Contratos,
compliance e TI) na sede da ISBA, na cidade de Kingston, Jamaica. Processo SEI n°
48032.001830/2023-16.
CASSIANO DE SOUSA ALVES
Interino
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora
CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA - Coordenadora Executiva/PR, da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, viajar à Kingston, Jamaica, no período de 06 a 11
de agosto de 2023, com ônus limitado, representar 0 SBG junto ao Secretariado da
Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos-ONU, no processo de compliance das
obrigações decorrentes da renúncia de direitos do Contrato de Exploração firmado entre
CPRM e ISBA, em especial, na entrega pessoal e segura dos dados, informações, relatórios
e arquivos requeridos, com vistas a formalização do término do Contrato, junto com a
equipe do Secretariado da ISBA (Contratos, compliance e TI) na sede da ISBA, na cidade de
Kingston, Jamaica. Processo SEI n° 48042.000283/2023-24.
CASSIANO DE SOUSA ALVES
Interino
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País de GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, Secretário-
Executivo, no período de 1 a 7 de agosto de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de
participar da Comitiva para visita institucional à sede da Lotto.com nos estados de Nova
Iorque e New Jersey, Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 03101.102219/2023-
05).
SIMONE TEBET

                            

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