DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 633, DE 28 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.279995/2023-60 (GET
1480373951), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a LEILA CRUZ NICOLAS, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ROBERTO CARLOS NICOLAS, matrícula SIAPE nº 0944730, ocupante do cargo
de Arquivista, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional
do Seguro Social, aposentado, falecido em 06/07/2023, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/07/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 635, DE 28 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.240606/2023-14 (GET
1574597019), resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil a JOVELINA DIAS DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EUGÊNIO JOÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0919664, ocupante do
cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 29/05/2023, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/05/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA INSS/SRH nº 384, de 8 de outubro de 1991, publicada no DOU nº
205, de 23/10/1991, Seção 2, página 7.452,
onde se lê: "artigo 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal",
leia-se "artigo 40, incisos III, alínea "a" da Constituição Federal, onde foi
aplicado o arredondamento para 35 anos de averbação de tempo de serviço, nos termos
da Súmula TCU nº 74 e da Lei nº 8.112/90, Art. 101 § Único, vigente à época da concessão
inicial".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNE/SEGEP - SRNE/DIGEP - SRNE/COGP - SRNE/SRNE/INSS Nº 21,
DE 28 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, artigo 273,
incisos I e XIII do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria
nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, DOU de 12/12/2022, Seção 1, pág. 113/139, art. 15
da lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1999, Portaria SRNE/INSS nº 387, de 5 de abril de 2022,
publicada no DOU nº 67, em 07/04/2022, Seção 2, bem como o contido no Processo SEI
nº 35014.006692/2023-20 , resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social,
ocupado pelo servidor JOABES DE JESUS SOARES, matrícula 1961726, CPF 811.605.XXX-04,
Técnico do Seguro Social, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Instituto, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE MAGDA DE SOUZA PIZOLITTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP -
SRNCO/SRNCO/INSS Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março
de 2022, no uso das atribuições que lhe confere no inciso I, alínea e, do artigo 273
da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as
competências para a prática de atos administrativos no âmbito da Gestão de Pessoas,
bem como o contido no processo SEI 35014.245349/2023-07 resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 10/07/2023, do cargo efetivo de Técnico do
Seguro Social, o servidor CRISTIANO BRITO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1988654,
CPF nº 009.558.XXX-00, código da Vaga: 629639, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento
no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA Nº 9, DE 28 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de
março 
de 
2022, 
e 
a 
competência 
atribuída 
por 
meio 
do 
art. 
273 
da
Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de
dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI
35014.232637/2023-93; resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 31 de julho de 2023, a vacância do cargo efetivo
de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor YURI CAIXETA DA FONSECA, matrícula
SIAPE nº 1.950.163, CPF 079.007.XXX-10, Nível Intermediário, Classe C, Padrão III,Ocupante
da vaga 0779846, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento no Art. 33, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.135, DE 28 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar GUSTAVO DE BRITTO FREIRE PACHECO, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1545068, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, a diretora do Departamento de Meio Ambiente, código FCE 1.15.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO
PORTARIA DE 24 DE JULHO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à
composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240052 no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, CPF 344.259.501-00, ministro
de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenador de Despesas, titular;
Confirmar ANGÉLICA DE CÁSSIA PERTILLE AMBROSINI, CPF 035.965.569-61,
primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Ordenadora de Despesas, substituta;
Confirmar ANGÉLICA DE CÁSSIA PERTILLE AMBROSINI, CPF 035.965.569-61,
primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores,
Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular;
Confirmar SANDRA
MARIA NEPOMUCENO
MALTA DOS
SANTOS, CPF
603.158.061-68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta
Confirmar MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA FILHA, CPF 185.136.383-15, oficial
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular;
Confirmar SANDRA
MARIA NEPOMUCENO
MALTA DOS
SANTOS, CPF
603.158.061-68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituta;
Confirmar RONALDO RÔMULO RODRIGUES, CPF 133.173.856-34, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
pelo Patrimônio desta Unidade Gestora, titular;
Confirmar JOSÉ MARIA SILVEIRA DE GOIS, CPF 131.032.704-10, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável
pelo Patrimônio desta Unidade Gestora, substituto.
REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS
PORTARIA DE 25 DE JULHO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições, e nos
termos da Portaria n° 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Nomear, até o final de sua missão no posto, JANSEN TORRES MARTINS, agente
administrativo, classe E, padrão III, Siape n° 0461509, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul neste consulado-geral, a partir da data de
publicação desta Portaria.
FABIO MENDES MARZANO
EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES
PORTARIA Nº 12, DE 20 DE JULHO DE 2023
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BUENOS AIRES, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Portaria Nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere
à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240037 no Sistema Integrado da
Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Art. 1º Nomear EDUARDO UZIEL, ministro de segunda classe do quadro
permanente do Ministério de Relações Exteriores, CPF Nº 042.967.607-77, como
Ordenador de Despesas por delegação de competência.
Art. 2º Nomear FRANCISCO EDUARDO NOVELLO, conselheiro do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 949.132.857-34, como
Ordenador de Despesas por delegação de competência substituto.
Art. 3º Confirmar EDUARDO ROEDEL FERNANDEZ SILVA, segundo secretário do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 050.583.186-29, como
Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.
Art. 4º Confirmar ALCIDES PAULO BATISTA, agente de portaria do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 183.647.561-68 como
Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira.
Art. 6º Confirmar JOÃO CARLOS DE CASTRO DUARTE, motorista oficial do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 238.444.771-87, como
Responsável, titular, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão.
Art. 7º Confirmar FERNANDO HENRIQUE MAMEDE, oficial de chancelaria do
quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF Nº 835.432.871-68, como
Responsável, substituto, pelos Atos de Conformidade de Registros de Gestão.
JULIO GLINTERNICK BITELLI