DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023073100082
82
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 303 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor PEDRITO A LV ES
AMORIM, matrícula SIAPE 0487306, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde
Pública, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.000974/2023-61)
Nº 304 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor PEDRO TEIXEIRA DE
SOUZA, matrícula SIAPE 0468997, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saneamento,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens.
(Processo nº 25022.000714/2023-95)
Nº 305 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora SONIA MARIA PEREIRA BATISTA,
matrícula SIAPE 0535048, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26,
§ 2º,
inciso I,
média aritmética,
da EC
103/2019. (Processo
nº
25022.000976/2023-50)
Nº 306 I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor DAILTON SOUZA DE SANTANA ,
matrícula SIAPE 0485421, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, Classe 'S',
Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º,
inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
artigo 26,
§ 2º,
inciso I,
média aritmética,
da EC
103/2019. (Processo
nº
25022.000847/2023-61)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
PORTARIA SEMS/CE Nº 56, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso
de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 765 de
17/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 75 de 19/04/2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 25016.001571/2023-18, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão à ÂNGELA MARIA SARAIVA ARAÚJO, na qualidade de
cônjuge do
ex-servidor ANTÔNIO
ALCY ARAUJO,
ocupante do
cargo de
Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula Siape 539.394, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 10/04/2023, com fundamento no inciso I. do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/04/2023, data do
óbito.
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 252, DE 4 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO IRES LIMA, matrícula SIAPE
476831, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste
Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0021820-
77.2022.4.05.8100 
e
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
00114/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.040291/2022-91).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 266, DE 11 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária integral a AURÉLIO FROTA LEITÃO
JUNIOR, matrícula SIAPE 0542838, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC
103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.004555/2022-04).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 279, DE 18 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Art. 1º. - Conceder aposentadoria voluntária integral a MARIA AUDACINA DE
BRITO MARQUES, matrícula SIAPE 539735, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no
parágrafo 2º, inciso II do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.004334/2022-28).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 300, DE 27 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no
DOU N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a PAULO ROBERTO SOBRAL BARBOSA,
matrícula SIAPE 481834, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro
de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do
Processo
nº
0508693-88.2017.4.05.8100, 
e
Ofício
nº.
00042/2023/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 25016.000400/2020-29).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 69, DE 26 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve:
Tornar pública a Renúncia à aposentadoria de ALMIR VERONEZ, instituída pelo
Ministério da Saúde, no cargo Agente Administrativo, SIAPE 0544584, aposentadoria
concedida pela Portaria nº 52/DICON/NEMS/ES, publicada no DOU nº 46, de 07/03/2008,
em razão de ocupar outro cargo inacumulável.(Processo 25002.000613/2023-52).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 148, DE 18 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a CARLOS ANTONIO FIRMINO, matrícula no
SIAPE nº 6467433, ocupante do cargo Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, do
Nível Intermediário, na forma do Artigo 4°, §6º, Inciso II da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos e demais vantagens inerentes ao cargo calculados com base no
Artigo
26, §
2º,
Inciso I
da Emenda
Constitucional
103/2019. (Processo
nº
25005.000486/2023-61)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 154, DE 27 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LEONIDAS OLIVEIRA, matrícula no SIAPE nº
0500449, ocupante do cargo de Motorista, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na
forma do Artigo 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, com os proventos
mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº
25005.000594/2023-34)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 155, DE 27 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 103, de 31/05/2023, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria DIGAP/GO nº 24, de 23 de janeiro de
2023, publicada no D.O.U nº 22 de 31 de janeiro de 2023, tendo em vista o não
preenchimento dos requisitos para a aposentadoria pelo artigo 20, §2º, Inciso I da Emenda
Constitucional 103/2019. (Processo nº 25005.001014/2022-45)
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 159, DE 28 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de
31/05/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral a DOMINGOS ALVES DOS SANTOS,
matrícula no SIAPE 0546944, ocupante do cargo de Artífice de Estruturas, de Obras e
Metalurgia, Classe S, Padrão III, do Nível Intermediário, na forma do Artigo 3 º da Emenda
Constitucional nº 47/05, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos mensais integrais e demais vantagens inerentes ao cargo.
(Processo n.º 25005.000562/2023-39).
MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP-MA Nº 261, DE 19 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntaria ao servidor JOSÉ ARQUIMEDES MOURA DA
SILVA, matrículas 666984, SIAPE nº 519535, ocupante do cargo de Guarda de Endemias,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média
Aritmética 100%, sem paridade. (Processo nº 25014.000941/2023-10).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 262, DE 19 DE JULHO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e
PT/GAB/SE nº 579 de 26.07.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o
que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora TEREZA CRISTINA BERREDO VEIGA ,
matrículas 1028884, SIAPE nº 551245, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento
no Art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na
forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade.
(Processo nº 25014.001013/2023-72).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

                            

Fechar