DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/SP Nº 96, DE 27 DE JULHO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº
11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com
apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição
Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000568/2023-16,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARLENE DO CARMO DE BARROS RAMOS, na
qualidade de companheira do ex-servidor JOSÉ FRANCISCO PROSPERO, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, matricula SIAPE nº 591349, do quadro de pessoal deste
Ministério, falecido aposentado em 18/12/2011, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III do
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, inciso I do art. 2º da Lei
10.887/2004, e art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
introduzida pela Emenda Constitucional nº 70/2012.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/12/2011.
CECÍLIA KIYOMI MAEDA HARADA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 43, DE 21 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ CARIVALDO
EVARISTO, matrícula SIAPE nº 491.605, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60%
(sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais
para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição.
(Processo SEI nº 25021.000406/2023-70)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA Nº 44, DE 21 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GENIVALDO SANTOS DE
ASSIS, matrícula SIAPE nº 577.768, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da
média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000408/2023-69)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 45, DE 21 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NOEMI ALVES DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 577.275, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste
Ministério, com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com
proventos calculados
com
base no
art.
26,
§ 2º,
I,
da referida
emenda,
correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2
(dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte)
anos de contribuição. (Processo SEI nº 25021.000430/2023-17).
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 46, DE 24 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO BATISTA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 577.793, ocupante do cargo Agente de Vigilância, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da
média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000465/2023-48).
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 47, DE 24 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO
FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 577.897, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda,
correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º.
(Processo SEI nº 25021.000422/2023-62)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 48, DE 24 DE JULHO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE 
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SAA
nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora JOSINEIDE CRUZ MARQU ES ,
matrícula SIAPE nº 470.491, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no
art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no
art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média
aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº 25021.000413/2023-71)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 49, DE 24 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO SÉRGIO BISPO
SANTANA, matrícula SIAPE nº 473.245, ocupante do cargo de Laboratorista, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda
Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração
no cargo efetivo. (Processo SEI nº 25021.000388/2023-26)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 50, DE 24 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ VASCONCELOS
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 577.781, ocupante do cargo de Agente de Vigilância,
nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem
por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº
25021.000401/2023-47)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 51, DE 24 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria
voluntária
à servidora
TANIA
MARIA
RODRIGUES GONZAGA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 577.878, ocupante do cargo de
Médico, nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem
por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º. (Processo SEI nº
25021.000435/2023-31)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 52, DE 26 DE JULHO DE 2023
O 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT
SAA nº. 68, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº. 17, de 24 de janeiro de 2023,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ULISSES EDUARDO SILVA ,
matrícula SIAPE nº 577.835, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento
no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento)
da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de
contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição. (Processo SEI nº
25021.000477/2023-72)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 523, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições
subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a JOSÉ
LUIZ MARTINO, matrícula SIAPE nº 242283, ocupante do cargo de Médico, NS, classe S,
padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019 (Processo SEI nº 25410.010910/2023-02).
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima descrito.
ROBERTO DE ALMEIDA GIL
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 237, DE 19 DE JULHO DE 2023
A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023,
publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25001.008288/2023-86, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente a servidora
LUCILENE DO NASCIMENTO PIRES, Técnica em Radiologia, matrícula SIAPE nº 1738253,
Código do Cargo 422387, Classe "C", Padrão "III", do Nível Intermediário, pertencente ao
Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, de acordo com o artigo 40,
parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal, com a nova redação dada pelo artigo 10 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, § 1º, Inciso II, combinado com o disposto no art. 26,
§ 2º, II da mesma normativa.
Art. 2º - Declarar vago o referido cargo.
AURORA FELICE CASTRO ISSA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 246, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Diretor Substituto do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria SE/MS nº. 346, de 18/04/2023,
publicada no DOU nº. 75 de 20/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 33409.005833/2023-28, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANUEL GOMES DA
SILVA FILHO, mat. 6647212, Médico, Código 422069, Classe "S", Padrão "III", do Nível
Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, lotado
no Instituto Nacional de Cardiologia, de acordo o Art. 4º, Incisos I a V c/c § 6º, II, da
Emenda Constitucional 103/2019 e demais vantagens a que fizer jus..
Art. 2º - Declarar vago o referido cargo.
ALEXANDRE ROUGE FELIPE

                            

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