DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
3. Nomear o servidor JOÃO RENATO DA SILVA PETIT, Matrícula nº 3923,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de
Assessor Nível IV do Gabinete de Procurador da República GABPR36, CC-4, da Procuradoria
da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 177/PGJM, DE 26 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993,
CONSIDERANDO
a necessidade
de
estabelecer
a instalação
dos
Ofícios
correspondentes aos cargos criados pela Lei nº 14.591, de 25 de maio de 2023, nos termos
do Artigo 3º, parágrafo único, do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014;
CONSIDERANDO a premência da lotação dos membros cuja promoção encontra-
se na iminência de deliberação pelo Conselho Superior do Ministério Público Militar;
CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 21 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU Nº 1/2014 e as disposições contidas na Instrução Normativa SG/MPU Nº
1/2014, resolve:
Art. 1º No âmbito do Ministério Público Militar, ficam instalados os ofícios de
titularidade de Procurador de Justiça Militar alusivos aos respectivos cargos criados pela Lei
nº 14.591, de 25 de maio de 2023, nas seguintes Procuradorias:
I - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA:
a) 1º Ofício Comum, vago;
b) 1º Ofício Especial, vago;
II - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO:
a) 1º Ofício Comum, vago;
b) 1º Ofício Especial, vago;
III - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN:
a) 1º Ofício Comum, vago;
b) 1º Ofício Especial, vago;
IV - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC:
a) 1º Ofício Comum, provido
por DIMORVAN GONÇALVES LEITE, com
designação suspensa;
b) 1º Ofício Especial, provido
por DIMORVAN GONÇALVES LEITE, com
designação suspensa.
Art. 2º Os atuais ofícios providos por Promotores de Justiça Militar nas mesmas
localidades ficam redesignados da seguinte forma:
I - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em São Luís/MA:
a) 2º Ofício Comum, provido por FABIANO MATTOS DE MELLO, Promotor de
Justiça Militar, com designação vigente;
b) 2º Ofício Especial, provido por FABIANO MATTOS DE MELLO, Promotor de
Justiça Militar, com designação vigente;
II - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO:
a) 2º Ofício Comum, provido por DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, Promotor
de Justiça Militar, com designação vigente;
b) 2º Ofício Especial, provido por DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, Promotor
de Justiça Militar, com designação vigente;
III - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN:
a) 2º Ofício Comum, provido por LUIS FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de
Justiça Militar, com designação vigente;
b) 2º Ofício Especial, provido por LUIS FELIPE CARVALHO SILVA, Promotor de
Justiça Militar, com designação vigente;
IV - unidade da Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC:
a) 2º Ofício Cumum, provido por RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA, Promotor de
Justiça Militar, com designação vigente;
b) 2º Ofício Especial, provido por RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA, Promotor de
Justiça Militar, com designação vigente.
Art. 3º Caberá ao Departamento de Documentação Jurídica, na fase inicial de
instalação, se necessário, auxiliar as Secretarias de cada unidade, a fim de ser realizada a
imediata redistribuição dos feitos judiciais e extrajudiciais dos ofícios instalados, dentro da
sua respectiva área de atribuição.
Art. 4º Ficam mantidos os demais termos da Portaria nº 132 /PGJM, de 29 de
maio de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2023, revogando-se as
disposições em contrário.
ANTÖNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.155, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto na Portaria PGT nº 626, de 20/08/2013, alterada pela Portaria PGT
nº 
1281, 
de 
07/08/2017, 
e 
os
dados 
e 
informações 
constantes 
do 
PGEA
20.02.1500.0001265/2023-08, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Eleitoral e Apuradora para conduzir o pleito
destinado à escolha do(a) Procurador(a)-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região.
Art. 2º Designar, para a condução dos trabalhos, os(as) membros(as) do
Ministério Público do Trabalho a seguir relacionados:
I - a Procuradora Regional do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino,
Presidente;
II - a Procuradora do Trabalho Ivana Paula Cardoso, Membra;
III - o Procurador do Trabalho Juliano Alexandre Ferreira, Membro;
IV - a Procuradora do
Trabalho Alessandra Rangel Paravidino Andery,
Suplente;
V - a Procuradora do Trabalho Juliana Mendes Martins Rosolen, Suplente;
Art. 3º Publique-se em Boletim de Serviço Especial.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.177, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no artigo 87 e 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.0001.0006142/2023-36,
resolve:
Art. 1º Designar para exercício nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios e
Procuradoria Regional do Trabalho abaixo indicadas, os seguintes Procuradores e
Procuradoras do Trabalho:
. MEMBRO
UNIDADE DE LOTAÇÃO
. RAQUEL BETTY DE CASTRO PIMENTA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª
REGIÃO - AM (SEDE)
. CRISTINA GERHARDT BENEDETTI
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
URUGUAIANA
. LARISSA MENINE ALFARO
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
PASSO FUNDO
. PAULO HENRIQUE MARTINUCCI BOLDRIN
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOA
VISTA
. RAFAEL FERES DE SOUZA HANNA
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI
. IGOR OLIVEIRA COSTA
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM
. BÁRBARA DA SILVA BARACHO
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM
. LAURA VALENCA PINHEIRO CAMELLO ZACARIAS
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
M A R A BÁ
. HUGO ANCIÃES DA CUNHA
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
M AC A P Á
. RAFAEL SALTZ GENSAS
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
SANTO ÂNGELO
. THAISSA LAUAR LEITE
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
M AC A P Á
. DEISIANE CHRISTMAS SANTOS LEÃO MACHADO DA
CO S T A
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ALTA
F LO R ES T A
. GUSTAVO VIANNEY OLIVEIRA DE LIMA
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
M A R A BÁ
. KARINE TEIXEIRA STOCCO DE SIQUEIRA
PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE
M A R A BÁ
. JULIANA BARBOSA GUEDES RAUH
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JI-
PARANÁ
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.080, DE 18 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0200.0001518/2023-67, resolve:
Art. 1º Designar a servidora VICENCIA SALGADO PRATES DA FONSECA, matrícula
6006707-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código FC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
Art. 2º Dispensar a servidora VICENCIA SALGADO PRATES DA FONSECA,
matrícula 6006707-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo
de substituta eventual do Chefe da Seção de Apoio à Atividade de Órgão Agente, código
FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.119, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.2100.0000815/2023-54, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 31/07/2023, a servidora LAURA
VALENÇA PINHEIRO CAMELLO ZACARIAS, matrícula 6008732-3, do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
21ª Região/RN, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.120, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.2100.0000879/2023-72, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora JULIANA MELO BOAZ PINHEIRO SALES, matrícula
6009248-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região/RN, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.123, DE 20 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0100.0001906/2023-15, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 31/07/2023, o servidor HUGO ANCIAES DA
CUNHA, matrícula 6007532, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração,
do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4.
Art. 2º Nomear a servidora CLAUDIA PAIVA CARNEIRO DA SILVA, matrícula
6002867,
bacharela
em
Direito,
ocupante 
do
cargo
efetivo
de
Técnico
do
MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 20º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4,
exonerando-a, a contar de 31/07/2023, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria
Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código
CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.145, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.1100.0000701/2023-90, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO ANDRÉ DE FREITAS LIBERATO, matrícula
6006437, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de
confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM, código CC-4, que atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear o servidor JEAN RICARDO LIMA DE QUEIROZ, matrícula
6005799, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
11ª Região/AM, código CC-4, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Assessoria
Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código
FC-2, que atualmente ocupa.

                            

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