DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Designar a servidora LANA BARBOSA DA SILVA, matrícula 6001942,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de
Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
11ª Região/AM, código FC-1, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Assessoria
Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, código
FC-2, que atualmente ocupa.
Art. 4º Designar o servidor GUSTAVO ANDRADE DAS CHAGAS, matrícula
6005442, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de
confiança de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 11ª Região/AM, código FC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM, código FC-1, que atualmente ocupa.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.152, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001222/2023-15, resolve:
Art. 1º Nomear JULISE CAROLINA LEMONJE, bacharela em Direito, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional
do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.153, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de
2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001186/2023-17, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 31/07/2023, a servidora CRISTINA GERH A R DT
BENEDETTI, matrícula 6008958, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º
Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 316, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto
do Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região, Código CC 4, no período de 01.08 a 10.08.2023, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Considerando o Despacho 6332113CCRI;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.005875/2023-87;
Na Portaria GABDPGF DPGU nº 974, de 12 de julho de 2023, publicada no
DOU de 17 de julho de 2023, edição nº 134, seção 2, página 68 (SEI 6327662);
Onde se lê:
(...)
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 09 de outubro de
2023 a 12 de outubro de 2023, da Defensora Nacional de Direitos Humanos, Dra.
Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, para participação no VIII Fórum Regional
de Empresas e Direitos Humanos, a ser realizado em Santiago/Chile, nos dias 10 e 11
de outubro de 2023.
(...)
Leia-se:
(...)
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 09 de outubro de 2023 a
13 de outubro de 2023, da Defensora Nacional de Direitos Humanos, Dra. Carolina Soares
Castelliano Lucena de Castro, para participação no VIII Fórum Regional de Empresas e
Direitos Humanos, a ser realizado em Santiago/Chile, nos dias 09 a 12 de outubro de 2023.
(...)
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ELIZABETH PAES DOS SANTOS, ponto n. 5.312, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º,
caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, ELIZABETH PAES DOS SANTOS, ponto n. 5.312, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Controle Interno, FC-2, da Secretaria de Controle Interno, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, DENISE SAYURI HONDA, ponto n° 5188, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Taquígrafo Legislativo, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Atendimento Gráfico aos Órgãos
Administrativos, FC-1, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio
Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 27 DE JULHO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 12.104 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 27 de julho de 2023, CARLO VICTOR COSTA DA CRUZ, ponto n.º 269423,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADOLFO VIANA.
Nº 12.105 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 27 de julho de 2023, ANA LUÍZA RAMOS BOLSONARO, ponto n.º 275864,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIO FRIAS.
Nº 12.106 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 27 de julho de 2023, RODRIGO SAMPAIO ALVES, ponto n.º 275976, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES.
Nº 12.107 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALAN MÁRTIR ARAÚJO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SILVIA CRISTINA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.108 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNO ALENCAR CUNHA DE NOVAES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) HÉLIO LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.109 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EMESON FITIPALDE SANTOS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) CORONEL ULYSSES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.110 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JEAN CARLO DOS SANTOS CARVALHO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.111 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JULIANA GIAMBRONI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARC E LO
QUEIROZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.112 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCAS DE CASTRO GARCETE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RODOLFO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.113 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PEDRO WESTPHAL NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA
VENTURA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 12.114 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RUBENILZA DANTAS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GENERAL GIRÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1235856, resolve:
Nº 5.245 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
RÂMESSES MORAIS OLIVEIRA para exercer o
cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio Oliveira.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1246697, resolve:
Nº 5.246 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
FERNANDA DE CASSIA MENDES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL,
no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1247836, resolve:
Nº 5.247 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
EVERTON DA PAZ AMARAL para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.
MARCIO TANCREDI
Diretor-Geral
em exercício