DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP Nº 365, DE 26 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 017259/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 25 de agosto de 2024, a cessão da servidora CÁSSIA
CASCÃO DE ALMEIDA, matrícula S060490, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Diretora de Centro A, código CJ-3, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 366, DE 26 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do
Processo STJ n. 020954/2023, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor José de Assis Republicano, matrícula
S021134, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do
quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, e do
art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.110, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3236512, contido nos autos do Processo nº
012142/23-00.17, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar ALAN DA CONCEIÇÃO CHAGAS, matrícula 1625, da
função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro
Alte Esq Cláudio Portugal de Viveiros.
Art. 2º DESIGNAR o militar MILTON SOUZA SANTOS, matrícula 1623, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALAN DA CONCEIÇÃO CHAGAS, a função
Comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Ministro Alte Esq
Cláudio Portugal de Viveiros.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.156, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006982-
97.2023.4.01.8006, resolve:
EXONERAR, a partir de 12/07/2023, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990,
c/c a Lei 8.647/1993, MARCELE MENEZES NASCIMENTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, do Cargo
em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Sede da
Judiciária do Amazonas.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.157, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006982-
97.2023.4.01.8006, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
MARCOS PAULO MACEDO CHAVES, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Formosa.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 1.158, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006982-
97.2023.4.01.8006, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
MARCOS PAULO MACEDO CHAVES, para exercer o cargo em comissão, Código CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, em decorrência
da exoneração de Marcele Menezes Nascimento Almeida de Oliveira.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.991, DE 20 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento à tutela de urgência deferida na Ação Civil n.º 5003329-11.2021.4.03.6100,
pelo MM. Juízo da 13.ª Vara Cível Federal de São Paulo, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo n.º 0000142-32.2023.4.03.8001 - SEI, resolve:
ALTERAR o Ato n.º 4.534, de 01 de março de 2023, publicado em 08 de março
de 2023 no Diário Oficial da União, para fazer constar a concessão de aposentadoria
voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da
E.C. n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da E.C. n.º 103/2019, ao servidor SERGIO TINOCO
CORDEIRO FILGUEIRAS , anterior ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau
- Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente
identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória
n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da
Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (mestrado), previsto
nos arts. 14 e 15, inciso II, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º
13.317/2016, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão
judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100, com efeitos
financeiros a partir de 08 de março de 2023, data da concessão inicial.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.992, DE 24 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento ao Acórdão n.º 4.162/2023 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 30 de maio de 2023, relativo ao Processo TC 009.171/2023-1, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0020593-54.2018.4.03.8001 - SEI,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 1.595, de 27 de julho de 2018, publicado em 02
de agosto de 2018 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por
tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA DE LOURDES RIBEIRO,
anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, para excluir a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista
no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001,
incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 02 de agosto 2018,
data da concessão inicial.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 672, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo
0006679-20.2023.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:
I - CEDER a servidora FLÁVIA CECÍLIA MACENO BLANCO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário,
Área Judiciária,
Classe C, Padrão
13, pertencente
ao Quadro
Permanente de Pessoal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para
exercer o cargo em comissão de Secretária Parlamentar (SF01) no Gabinete do Senador
Efraim Filho, solicitado via Ofício nº 682/2023-PRESID, do Senado Federal, enquanto
perdurar a titularidade do cargo, com fundamento no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8112,
de 11/12/1990, com redação conferida pela Lei nº 8.270, de 17/12/1991, e na Resolução
nº 5, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 314, DE 26 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010309-
27.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretora de Secretaria da 3ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Contagem, a servidora ANDRÉA GESTEIRA RAMOS,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região/Seção Judiciária da Bahia.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 315, DE 26 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010309-
27.2023.4.06.8001, resolve:
I) EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da
1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga, o servidor ALEXANDRE CORDEIRO
RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de
Uberlândia.
II) NOMEAR o referido servidor, à disposição da Subseção Judiciária de
Contagem, consoante Portaria Presi TRF6 118/2023, para exercer o cargo em comissão
(código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela subseção, em
decorrência da exoneração de Andréa Gesteira Ramos.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 316, DE 26 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0003571-08.2021.4.01.8009, resolve:
I) EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria
da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Muriaé, o servidor DEIVISON ANDREW
DA SILVA ORMOND, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção
Judiciária do Mato Grosso/Subseção Judiciária de Rondonópolis, à disposição da Justiça
Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
II) NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão (código
CJ-03) de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ipatinga,
em decorrência da exoneração de Alexandre Cordeiro Ribeiro.
III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18
da Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 57/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 118, DE 26 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0010309-27.2023.4.06.8001, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Contagem, nos termos
do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
ALEXANDRE CORDEIRO RIBEIRO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de
Uberlândia, para exercer cargo em comissão.
II - REVOGAR a cessão do servidor para a Subseção Judiciária de Ipatinga,
autorizada pelo Ato Presi 84, de 16/01/2015, publicado no Diário Oficial da União -
Seção 2, em 19/01/2015.
III - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, nos termos do art. 18
da Lei 8.112/90, c/c Portaria Presi TRF6 57/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 822, DE 28 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
Nomear DANIEL MOURA DE ARAÚJO,
servidor sem vínculo com a
Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da
Assessoria da Diretoria-Geral.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

                            

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