DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 5.205, DE 24 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.013091/2023-91, resolve:
Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor DAV Y
CASTRO DA MATTA, Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M36, nos
termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o disposto no artigo 37,
inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº
12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA GDG Nº 200, DE 27 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e o art. 28, IX, d, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal,
resolve:
Designar KAREN CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES VERAS VIDAL, Técnico Judiciário,
área Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Gerente de
Desempenho e Bem-estar, nível FC-6, no período de 27 e 28 de julho de 2023.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 154, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar ADRIANA DE MELO LUCAS, Analista Judiciário, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Análise Processual.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 155, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar JAMILLE ARGÔLO GÓES, Analista Judiciário, área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Análise
Processual.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 156, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar LANGRE MORAES SANTOS, Analista Judiciário, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Gerência de Análise Processual.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 157, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar TÁCIA FERNANDA DE OLIVEIRA FAGUNDES, Analista Judiciário, área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, na Gerência de
Análise Processual.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 180, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar, a pedido, LUCAS DE FREITAS AMARAL OLIVEIRA, Técnico Judiciário,
área Administrativa, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de
Expedição de Comunicações Processuais e Autos de Processos Físicos.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 181, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Designar ROBERTO STUDART FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Expedição
de Comunicações Processuais e Autos de Processos Físicos.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
PORTARIA SGP Nº 182, DE 25 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ADILSON JOSÉ FAVRETTO VIAPIANA, Analista Judiciário, área Judiciária,
para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, no Gabinete do Ministro
André Mendonça.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 108, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e
considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 04837/2023, resolve:
DESIGNAR EDISON LIVIO BRUNO DE ARAÚJO LOPES, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal de Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para exercer
a função de confiança de Assistente II da Coordenadoria de Auditoria Interna, nível FC-2.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 109, DE 27 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/90 e do inciso
XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ
nº 09094/2015, resolve:
DISPENSAR NATHALIA FREITAS LOUREIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Assistente II da
Coordenadoria de Auditoria Interna, nível FC-2.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
PORTARIA SGP Nº 110, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI
do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº
11689/2022, resolve:
DESIGNAR MANOELITO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituto da Chefe da Seção
de Benefícios, nível FC-6, no período de 31/07/2023 a 15/08/2023.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 111, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO NO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do artigo 35 da Lei nº 8.112/90 e do inciso
XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ
nº 10137/2016, resolve:
DISPENSAR 
IZAIAS 
ALVES 
CARDOSO 
FILHO, 
Técnico 
Judiciário, 
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, da função de confiança de Assistente
II da Secretaria de Administração, nível FC -2.
JOÃO D'ARC RAMOS DE OLIVEIRA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 359, DE 25 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Herman
Benjamin:
I - Exonerar GIL LUIZ DE REZENDE, matrícula S019970, do cargo em comissão de
Assessor de Ministro, código CJ-3;
II - Dispensar MURILO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula S067290, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
III - Nomear MURILO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula S067290, para o cargo em
comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, na vaga decorrente da exoneração de Gil
Luiz de Rezende;
IV - Designar GIL LUIZ DE REZENDE, matrícula S019970, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Murilo Lopes de
Oliveira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA Nº 360, DE 25 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33,
VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 016785/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 20 de junho de 2023, o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo
servidor FELIPE DE LIMA SANTANA, em decorrência de sua posse em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 361, DE 26 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no Processo
STJ n. 022052/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 23 de julho de 2023, nos termos
do art. 33, IX, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor MILTON
YUKIO NISHIYAMA, em decorrência de seu falecimento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 363, DE 26 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no
Processo STJ n. 002491/2017, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 25 de agosto de 2024, a cessão do servidor MARCO
ANTONIO TEIXEIRA DE LUCENA, matrícula S052331, para continuar a exercer o cargo
em comissão de Chefe de Assessoria A, código CJ-3, no Conselho da Justiça
Fe d e r a l .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA