DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.214, DE 27 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 3.368/2023, resolve:
1. CESSAR, a contar de 31-07-2023, os efeitos da Portaria nº 1.593/2018,
quanto à remoção do servidor GABRIEL FILGUEIRAS GOULART, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Região, POR PERMUTA com o servidor JOÃO OZORIO POSSEBON DE FREITAS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. REMOVER, a pedido, a contar de 31-07-2023, o servidor GABRIEL FILGUEIRAS
GOULART, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, POR PERMUTA com a
servidora CAMILA DE ABREU PORT, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
3. LOTAR, a contar de 31-07-2023, a servidora CAMILA DE ABREU PORT na 4ª
Vara do Trabalho de Canoas.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 2.847, DE 26 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a VITOR ANTONIO PIGATTO (33189), no cargo
de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, considerando o que consta no PROAD nº 3147/2023, e de acordo com o artigo 20,
incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas
nos artigos 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela
Lei nº 13.317/2016).
2. CANCELAR, a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS, nos termos do
art. 17 da Lei nº 11.416/2006.
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, revertendo
a vaga à Classe "A", Padrão 01.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 446, DE 21 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei
8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº
03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução
CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5
Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 9647/2023, resolve:
I - Remover PAULA CHRISTINA GRACIANO ALMEIDA, servidora deste Regional,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, com efeitos a partir de 31/07/2023, em permuta com o servidor
THIAGO CORREIA LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária, da
mencionada Corte.
II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora PAULA CHRISTINA GRACIANO
ALMEIDA, com efeitos a partir de 31/07/2023, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo
27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 460, DE 28 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 45 do Regimento
Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada
no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na forma do Anexo I, para os cargos ali indicados, seguindo a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas.
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO as nomeações dos candidatos constantes no Anexo II deste ato, pelas razões nele elencadas, e, nestas vagas, NOMEAR os candidatos aprovados com
classificação imediatamente posterior às dos últimos nomeados para as mesmas listas, respectivamente.
DÉBORA MACHADO
ANEXO I
CARGO: Analista Judiciário/Área Administrativa
.
Controle de vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
12
9º
LORIANA ANDRADE DA SILVA FERREIRA
Declaração de vacância de João Paulo de Lima
Neto
.
13
3º da relação específica
de CN
ELAINE SANTIAGO DOS SANTOS
Declaração
de
vacância
de
Danielle
Gomes
Carvalho
CARGO: Analista Judiciário/ Área Judiciária
.
Controle de vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
21
7º da relação específica
de PCD
CAMILA KAREN SOUZA SILVA
Aposentadoria de Helânia Demettino Castro
.
31
8º da relação específica
de PCD
ALESSANDRA CARNEIRO PONDE
Aposentadoria de Vânia Nunes Rosário
.
32
24º
FABIO LUIZ DOS SANTOS COSTA
Aposentadoria de Mônica Lucila De Mello Teixeira
.
33
9º da relação específica
de CN
ALYSSON VILAS BOAS DOS SANTOS MATOS
Aposentadoria de
Geraldo Majella
Gomes Dos
Santos
.
34
25º
JAMILE SANTANA MOURA
Aposentadoria de Glória Maria Alvarez Parada
CARGO: Técnico Judiciário/ Área Administrativa
.
Controle de vagas
Class.
Candidato
Origem da vaga
.
26
45º
ANA PAULA PEREIRA DA SILVA
Aposentadoria de Josimeire Palma da Silva Carletto
.
35
46º
UESLEI CARVALHO MELO
Declaração de vacância
Hamana Karla Rocha
Fe r r e i r a
.
46
47º
MILENE SANTOS RODRIGUES
Declaração de vacância de Carlos Roberto Barbosa
da Silva Filho
.
47
48º
MILENE REGINA SENA DE LIMA
Declaração de vacância de Arthur Lucas Bastos
Chaves
.
48
17º da relação específica
de CN
UYRAN RIBEIRO DE OLIVEIRA
Declaração de vacância de Carlos Aníbal Sampaio
Borges
.
49
49º
BARBARA CAROLINA RIZERIO BARRETO
Declaração de vacância de Rebeca Samico Rodrigues
Barreto
.
50
50º
ALINE SOARES WAINBERGER
Aposentadoria de Lailton Caldas Ribeiro
.
51
8º da relação específica
de PCD
WALLACE PINHEIRO ORNELAS
Aposentadoria de Jailda Borges Dos Santos
.
52
51º
DAYSE FERNANDES COSTA
Aposentadoria de Nelci Pires Alves De Amorim
.
53
18º da relação específica
de CN
JULIANA FERREIRA REBOUCAS
Cargo Vago Redistribuído Do Trt 19 para o TRT5 -
vago em decorrência de aposentadoria
.
54
52º
DOMISSON VANDER PEREIRA SANTOS
Cargo Vago Redistribuído Do Trt 18 para o TRT5 -
vago em decorrência de aposentadoria
.
55
53º
GUILHERME HENRIQUE DANTAS GOMES LIMA
Aposentadoria de Rita De Cássia Cidreira De Jesus
.
56
54º
LUIZA MENEZES NASCIMENTO
Aposentadoria de Maria Do Socorro Cotrim Da Silva
Novaes
.
57
55º
GABRIELA MARIA ABREU DE OLIVEIRA
Aposentadoria de Elenir Da Silva Oliveira
.
58
19º da relação específica
de CN
ADRIANO LUCIO DA SILVEIRA JUNIOR
Aposentadoria de Doralice Santana
.
59
56º
MARCELA MANTOVANI AYRES LINO
Aposentadoria de Maria Celeste Dos Santos
.
60
57º
TAIRONNY CARVALHO SARAIVA ALVES MARANDUBA
Aposentadoria de Rita De Cássia Lisboa Cordeiro
.
61
9º da relação específica
de PCD
MARIA DOS ANJOS CORDEIRO
Aposentadoria de Lucy Matheus De Souza
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.142, DE 24 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais e considerando o que consta no PROAD nº
5687/2020, nos termos dos artigos 8º, inciso VI, 25, inciso I (com a redação dada pela
Medida Provisória nº 2.225-45, de 04-9-2001) e 27 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
1. REVERTER A APOSENTADORIA de LUIZ CARLOS ALVAREZ XAVIER SOUZA
JUNIOR (57517), aposentado por invalidez pela Portaria nº 5.042/2014, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 01-09-2014, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, para, na forma da Lei nº 11.416/2006 (com a
redação dada pela Lei nº 12.774/2012), exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Terezinha Marisa Gloger Franco.
2. LOTAR o referido servidor na Biblioteca do Tribunal.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO