DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 34, DE 27 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a existência de disponibilidade orçamentária para o preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários
do CAU/MG;
Considerando o decurso de prazo sem manifestação do candidato ALEXANDRE LOPES ARAUJO, nomeado através da Portaria Ordinatória nº 29, de 04 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União. resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito, por motivo de decurso de prazo sem manifestação, a nomeação de ALEXANDRE LOPES ARAUJO, para o emprego efetivo de Assistente
Administrativo e Financeiro, constante da Portaria Ordinatória nº 29, de 04 de julho de 2023.
Art. 2º. Nomear a candidata abaixo relacionada, nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos
atos normativos internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data de Nascimento
Cargo
Classificação - Ampla Concorrência
. 2559529
JULIANA FERREIRA DE SOUSA
09/03/1986
Assistente Administrativo e Financeiro
18º
Art. 3º. A nomeada deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 359, DE 28 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso XI, do art.73 do regimento do
CREF11/MS.
CONSIDERANDO
quanto
às
determinações
legais
para
realização
de
contratações pela administração pública e ainda quanto às determinações legais para
acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria CREF11/MS nº 331/2022; resolve:
Art. 1º - Nomear a funcionária Lorena Stefania Puhl Rodrigues para a função de
confiança de Encarregada de Departamento de Aquisições e Contratos a partir de 26 de
julho de 2023.
Parágrafo único - A título de gratificação pela função de confiança a funcionária
receberá mensalmente um adicional de 25% (vinte e cinco por cento), sobre o seu
respectivo salário base.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 26 de julho de 2023, revogando os dispositivos em contrário.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PORTARIA Nº 111, DE 28 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais -
CRF/MG, Júnia Célia de Medeiros, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe
são conferidas pela Lei nº 3.820, de 11.11.60, artigo 31 do Regimento Interno e Lei nº
9.784/1999, esta que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal e a Deliberação de Diretoria nº 2/2017 do CRF/MG. Considerando os princípios da
autotutela, impessoalidade, da moralidade e da legalidade; estes estabelecidos no artigo 37
da Constituição da República; Considerando o encerramento do processo TCU nº
008.667/2018. Considerando o contrato administrativo nº 720/2017. resolve:
Artigo 1º. Instaurar uma Sindicância para apurar os fatos constantes no
protocolo nº 00384/2022 e demais documentações pertinentes ao protocolo.
Artigo 2º. Nomear os seguintes empregados efetivos para compor a comissão e
procederem à apuração dos fatos:
I - Jean Carlo Jadir - Presidente - matrícula nº236.
II - Daniela Miranda Duarte - Relator - matrícula n°177. III - Erika Carvalho Nolli
- Revisor - matrícula nº218.
Artigo 3º Determinar o início das atividades no prazo de 10 (dez) dias da
publicação do extrato desta Portaria em Diário Oficial da União, devendo a conclusão
ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogada por igual
período.
Artigo. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação de seu extrato.
JÚNIA CÉLIA DE MEDEIROS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS
PORTARIA-CROGO Nº 53, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO,
no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de
1964, no Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e no Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CROGO 001/79 e,
Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº
001/2019, de 27 de maio de 2019;
Considerando, o regular procedimento administrativo admissional;
Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no
art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência. resolve:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. JURACY SILVA DE ALMEIDA, portador da cédula de
identidade RG nº 1801888 SESPDS-DF e inscrito no CPF nº 832.842.571-87, para o cargo de
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I do Conselho Regional de Odontologia do Estado de
Goiás.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta
de verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENERSON GOMES DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO
SUL
PORTARIA CRO-MS Nº 29, DE 21 DE JULHO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas
atribuições legais e prerrogativas regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14
de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971
resolve:
Art. 1º - EXONERAR, a funcionária, FANCINE APARECIDA GARCIA DE FREITAS do
cargo de Gerência e Assessoria Superior, CGA, PROCURADOR JURÍDICO CGA I, município de
Campo Grande/MS, nomeado pela Portaria nº 09, de 17 de fevereiro de 2023.
SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 20, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Química da XII Região (CRQ-12), no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Exonerar a servidora do CRQ-12, BIANCA DE JESUS SANTOS DUARTE do
cargo de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO, a partir de 03 de agosto de 2023.
Parágrafo único. A exoneração de que trata este artigo se dá a pedido da
própria servidora.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 18, DE 31 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais
no Estado do Paraná - CORE-PR, no uso de suas atribuições legais, e nas conformidades
do art. 26, alínea d, do Regimento Interno; resolve:
Art. 1º - EXONERAR, À PEDIDO, o Sr. Vinicius Hsu Cleto, portador do RG nº
85XXX547 e CPF nº 000.XXX.XXX-54, do Cargo de Assessor Jurídico Júnior.
Art. 2º - EXONERAR, À PEDIDO, o Sr. Vinicius Hsu Cleto, portador do RG nº
85XXX547 e CPF nº 000.XXX.XXX-54, do Cargo de Assessor da Procuradoria.
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor em 31 de julho de 2023.
PAULO CESAR NAUIACK
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DA BAHIA
PORTARIA Nº 21, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA,
no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento
Interno.
CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades
criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do
técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou
transferências advindas do Orçamento da União; resolve:
Art. 1º. Nomear para os cargos de livre provimento e demissão, a partir do
dia 01 de junho de 2023:
I. Sr.(a) RAPHAEL DIEGO GARCIA PAES FONTES SILVA (CPF: XXX.245.XXX-31),
sob a MATRÍCULA n. 0067, como ASSESSOR I;
Art. 2º.
Esta Portaria entrará
em vigor a
partir da data
de sua
assinatura.
JOEDSON LEITE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 22, DE 3 DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA,
no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento
Interno.
CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades
criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do
técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou
transferências advindas do Orçamento da União; resolve:
Art. 1º. Exonerar o cargo de livre provimento e demissão, a partir do dia 03
de junho de 2023:
Sr.(a) BARBARA CARMEN BOA MORTE DA HORA (CPF: XXX.545.XXX-20), sob
a MATRÍCULA n. 048, como AGENTE DE FISCALIZAÇÃO;
Art. 2º.
Esta Portaria entrará
em vigor a
partir da data
de sua
assinatura.
JOEDSON LEITE DOS SANTOS
PORTARIA Nº 23, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DA BAHIA,
no uso das competências que lhe confere a Lei nº 13.639 de 2018 e o Regimento
Interno.
CONSIDERANDO que os Conselhos de Técnicos Industriais são entidades
criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizar o exercício profissional do
técnico industrial, mantidas com recursos próprios e não recebedoras de subvenções ou
transferências advindas do Orçamento da União; resolve:
Art. 1º. Nomear para os cargos de livre provimento e demissão, a partir do
dia 12 de junho de 2023:
I. Sr.(a) BARBARA CARMEN BOA MORTE DA HORA (CPF: XXX.545.XXX-20), sob
a MATRÍCULA n. 068, como ASSESSORA II;
Art. 2º.
Esta Portaria entrará
em vigor a
partir da data
de sua
assinatura.
JOEDSON LEITE DOS SANTOS