DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
II- Anexo F, modelo de Certificação Processual conforme modelo da Equipe de Trabalho Remoto da Procuradoria-Geral Federal/AGU.
Art. 2º O cronograma de execução de compras e contratações da Fundação Cultural Palmares deverá acompanhar o Documento Oficial de Demandas-DOD na instrução dos processos das
aquisições e contratações instruídos pelos Setores Requisitantes, observados os procedimentos e prazos máximos previstos na Portaria 249, de 29 de novembro de 2021, na forma estabelecida
abaixo:
. Ação
Prazo (em dias)
Responsável
Portaria
249/2021
. Instauração do processo, elaboração e apresentação do DOD -
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
90 (noventa) dias, a contar do sancionamento da Lei Orçamentária
Anual (LOA).
Setor Requisitante - SR
3.1.6.
. Designação da Equipe de Planejamento da Contratação
05 (cinco) dias a contar do recebimento do processo
Coordenador Geral de Gestão Interna
3.2.
. Elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP e do Mapa
Gerenciamento de Riscos
15 (quinze) dias, a contar da designação da Equipe de Planejamento,
podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, a critério do
Dirigente do Setor Requisitante.
Equipe de Planejamento
3.3.3.
. Elaboração do Termo de Referência - TR ou Projeto Básico - PB e Lista
de Verificação da AGU
60 (sessenta) dias da data informada na alínea "c", do item 3.1.2.2.
(art. 27 da IN/SG/ME nº 05, de 2017.
Equipe de Planejamento
3.3.4.1.
. Disponibilidade orçamentária
02 (dois) dias a contar do recebimento do processo.
COP - Financeira e Orçamentária
3.5.2.
. Aprovação do ETP, TR ou PB e autorização para licitar
05 (cinco) dias, a contar do recebimento do processo.
Setor
Requisitante 
e
Autoridade
máxima da FCP
3.6.3.
. Elaboração do edital e seus anexos e Lista de Verificação da AGU
20 (vinte) dias, a contar do recebimento do processo, podendo ser
prorrogado por até 10 (dez) dias, a critério do Coordenador Geral de
Gestão Interna.
COP - Logística
3.8.2.2.
. Declraração do ordenador de despesas
02 (dois) dias a contar do recebimento do processo.
Coordenador Geral de Gestão Interna
2.9.2.
. Análise Jurídica
15 (quinze) dias, a contar do recebimento do processo (art. 42, da Lei
nº 9.784, 29 de janeiro de 1999).
Procuradoria Federal junto à FCP
3.10.3
. Atendimento às recomendações jurídicas
10 (dez) dias, a contar do recebimento do processo, podendo ser
prorrogado em até5 (cinco) dias à critério do Setor Requisitante.
Setor Requisitante e COP Logística
3.11.4.
. Fase externa da licitação (Procedimento licitatório)
Deverão ser observados os prazos legais.
Pregoeiro e Equipe
3.12.4.
Art. 3º Revoga a Portaria FCP n° 148, de 24 de julho de 2023.
Art.. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDNA THOMAZ RODRIGUES
ANEXO E
MODELO DE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DA FCP
(Disponível no SEI)
OBJETO:
P R O C ES S O :
.
Item
A
B
C
D
E
.
Ação
Prazo legal ou estimado para execução
Setor/Área responsável
Data estimada
.
Início
Conclusão
.
1. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
.
1.1
Instauração do processo
administrativo e
elaboração do Documento de Oficialização da
Demanda - DOD
Até 90 (noventa) dias,
a contar do
sancionamento da Lei Orçamentária Anual
( LOA )
Setor Requisitante
.
1.2
Decidir
motivadamente 
sobre
o
prosseguimento da contratação; indicar.
Até 05
(cinco) dias, a
contar do
recebimento do processo
CG I
.
o Integrante Administrativo para composição
da Equipe de Planejamento da
.
Contratação; instituir a Equipe de Planejamento
da Contratação e dar ciência aos integrantes
acerca das indicações
.
1.3
Elaboração do ETP - Estudo Técnico Preliminar,
Pesquisa de Mercado, Mapa de Riscos e
Até 15
(quinze) dias,
a contar
da
designação da Equipe de Planejamento,
podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco)
dias, a critério do Dirigente do Setor
Requisitante.
Equipe de Planejamento
.
despacho para a Coordenação Geral de Gestão
Interna, estabelecer o prazo máximo para
envio.
.
Projeto Básico ou Termo de Referência
.
1.4
Despacho estabelecendo o prazo máximo para
o envio do TR ou do PB e retornando o
Até 02 (dois) dias do recebimento do
processo
CG I
.
processo à Equipe de Planejamento
.
1.5
Elaboração do Termo de Referência e Lista de
Verificação (AGU), Certificação
Até 60 (sessenta) dias da data informada
na alínea "c", do item 3.1.2.2. da Portaria
249/2021 (art. 27 da IN/SG/ME nº 05, de
2017.
Equipe de Planejamento
.
Processual (ETR-LIC), aprovação pelo dirigente
do Setor Requisitante e envio à COP Financeira
e.
.
Orçamentária para que informe disponibilidade
orçamentária
.
1.6
Informar a disponibilidade orçamentária e
restituir o processo ao Setor.
Até 02 (dois) dias a contar do recebimento
do processo.
COP - Financeira e Orçamentária
.
Requisitante
.
1.7
O dirigente do Setor Requisitante, depois do
processo devidamente instruído com DOD, ETP,
Mapa de Riscos, TR ou PB, Lista de Verificação
da 
AGU 
e 
disponibilidade 
orçamentária,
submeterá a matéria à
Até 02 (dois) dias, a contar do recebimento
do processo
Setor Requisitante
.
autoridade máxima da Fundação, que decidirá
sobre a aprovação do Estudo Técnico Preliminar
- ETP, TR e sobre a autorização para licitar.
.
1.8
Despacho - Decisão pela autoridade máxima
acerca da aprovação do ETP, TR ou PB e
autorização para licitar
Até 3 (três) dias, a contar do recebimento
do processo
Autoridade máxima
.
1.9
Despacho - Encaminha à CLOG para elaboração
do Edital e anexos, c/ciência à CGI.
Até 01 (um) dia do recebimento do
processo
CG I
.
1.10
Elaboração do Edital, minuta de contrato,
demais anexos, Lista de Verificação (AGU),
Certificação Processual (ETR-LIC) e, em seguida,
remeter à CGI.
Até 20
(quinze) dias,
a contar
do
recebimento do processo, podendo ser
prorrogado por até 10 (dez) dias, a critério
do Coordenador Geral de Gestão Interna.
COP - Logística
.
1.11
Declaração do
Ordenador submetendo
o
processo à Procuradoria Federal.
02 (dois) dias a contar do recebimento do
processo.
CG I
.
1.12
Análise e aprovação da jurídica.
15 (quinze) dias
Procuradoria Federal
.
1.13
Remeter o processo à Equipe de Planejamento
e à COP - Logística para atender recomendações
jurídicas.
Até 02 (dois) dias, a contar do recebimento
do processo
CG I
.
1.14
Atendimento às recomendações jurídicas.
Até 10 (dez) dias, a contar do recebimento
do processo, podendo ser prorrogado em
até 5 (cinco) dias à critério do Setor
Requisitante.
COP - Logística
e Equipe de
Planejamento
.
1.15
Despacho - Submete o processo à autoridade
máxima solicitando aprovação do Novo Termo
de Referência, contemplando ajustes para
atender recomendações jurídicas.
Até 02 (dois) dias, a contar do recebimento
do processo
CG I
.
1.16
Despacho
- 
Aprovação
pela
autoridade
máxima.
Até 02 (dois) dias, a contar do recebimento
do processo
Autoridade máxima
.
1.17
Despacho de encaminhamento ao Pregoeiro
para licitar.
Até 01 (um) dia, a contar do recebimento
do processo
CG I