DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023073100062
62
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.470, DE 28 JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
GUSTAVO ADOLFO SOTO MEJIA - V163739-9, natural da Colômbia, nascido(a)
em 9 de dezembro de 1963, filho(a) de Jose Soto Rendon e de Ligia Mejia De Soto,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0231928/2022);
HIND TALAL KHALIL - V523228-U, natural do Líbano, nascido(a) em 14 de
maio de 1971, filho(a) de Talal Khalil e de Salma Awada, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0266311/2022);
INSAF MAHMOUD SAFA - W688088-I, natural do Líbano, nascido(a) em 10
de março de 1952, filho(a) de Mohamad Safa e de Aicha Jemaa, residente no Estado
do Paraná (Processo nº 235881.0323547/2023) e
NELSON ANDRE QUIBONGA - V349635-Q, natural da Angola, nascido(a) em
25 de agosto de 1985, filho(a) de Virgilio Manuel Quibonga e de Ana Joao Quibonga,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0267035/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.471, DE 28 JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela
Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos
do Parágrafo único do referido artigo:
DARIA KOVAL - F285974-O, natural da Rússia, nascido(a) em 14 de abril de
2014, filho(a) de Denis Koval e de Olesia Koval, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0321578/2023);
ESHARANI SAIAPINA - F660559-8, natural da Rússia, nascido(a) em 4 de
agosto de 2014, filho(a) de Vladislav Sayapin e de Nadezhda Saiapina, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0321430/2022);
IFEOLUWA AGAPELOVE ABIOLA - G100399-U, natural da Nigéria, nascido(a)
em 8 de janeiro de 2013, filho(a) de Abiola Adesola Rasaq e de Oghenefejiro Hannah
Queen 
Abiola,
residente 
no 
Estado 
do
Rio 
de 
Janeiro
(Processo 
nº
235881.0278461/2022);
KUSAI ALMASRI - G227831-R, natural de Síria, nascido(a) em 13 de março
de 2006, filho(a) de Wael Almasri e de Zahra Zineh, residente no Estado do Espírito
Santo (Processo nº 235881.0321227/2022);
MILENA CLARA DA CONCEICAO EUGENIO - G350374-2, natural da Angola,
nascido(a) em 6 de novembro de 2011, filho(a) de Claudio Eugenio Ambrosio Chapeu
e de Maria Isabel Daniel Da Conceicao, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0324062/2023);
SHAMS BALLAN - G446151-S, natural da Síria, nascido(a) em 29 de agosto
de 2011, filho(a) de Nawras Ballan e de Rubo Salah, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0278611/2022);
TECHENAUD SAINVIL - G293171-L, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de
outubro de 2008, filho(a) de Innocent Sainvil e de Rose-Manie Cadet, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0321288/2022);
TIMUR RADIUSHIN - F692508-Y, natural da Rússia, nascido(a) em 14 de
novembro de 2018, filho(a) de Aleksandr Radiushin e de Nadezhda Radiushina,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0321555/2023) e
WENDY CHRISTOPHER CHARLES - G139232-3, natural de Haiti, nascido(a) em
2 de fevereiro de 2013, filho(a) de Jacquelin Charles e de Claudena PIerre, residente
no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0321048/2022).
MARTHA PACHECO BRAZ
D ES P AC H O
DESPACHO Nº 110/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessado: WILFRIDO GILL MARTINEZ
Processo nº 08001.003126/2018-75
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
GABINETE
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.227, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Fale Comigo Verão: O Diário de um Cineasta Amador (Brasil - 2023)
Título Original: Fale Comigo Verão: O Diário de um Cineasta Amador
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Evandro Scorsin
Criador(es): O Quadro Produções Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.001457/2023-69
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.228, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Pessoas Humanas (Brasil e Venezuela - 2018)
Título Original: Pessoas Humanas
Categoria: Trailer
Diretor(es): Frank Spano
Criador(es): Panda Filmes Ltda, Garra Producciones, FM Produções Ltda
Distribuidor(es): Panda Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta.
Contém: Atos Criminosos, Drogas e Violência
Processo: 08017.001679/2023-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.229, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: As Quatro Irmãs (Brasil - 2015)
Título Original: As Quatro Irmãs
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Evaldo Mocarzel
Criador(es): Vera Holtz e Evaldo Mocarzel
Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas E Cinematográficas Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.001692/2023-31
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.230, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Os Peludos - Guardiões do Lar (Rússia - 2022)
Título Original: Finnick
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Denis Chernov
Criador(es): Riki Group
Distribuidor(es): PlayArte Pictures
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Violência Fantasiosa
Processo: 08017.001720/2023-10
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.231, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Mussum, o Filmis - Trailer (Brasil - 2023)
Título Original: Mussum, o Filmis
Categoria: Trailer
Diretor(es): Silvio Guindane
Criador(es): Camisa Listrada
Distribuidor(es): Freespirit Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas e Linguagem imprópria
Processo: 08017.001756/2023-01
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.232, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Blackberry - Trailer (Canadá - 2022)
Título Original: Blackberry
Categoria: Trailer
Diretor(es): Matt Johnson
Criador(es): Matthew Miller, Budgie Films Inc, Rhombus Media, Zapruder Films
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.001757/2023-48
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.233, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: TPM! Meu Amor - Trailer 1 (Brasil - 2023)
Título Original: TPM! Meu Amor