DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Categoria: Trailer
Diretor(es): Eliana Fonseca
Criador(es): Moonshot Pictures
Distribuidor(es): Galeria Distribuidora / Star Distribution
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Conteúdo Sexual e Violência
Processo: 08017.001759/2023-37
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.234, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: O Exorcista - O Devoto - Trailer 1A (Estados Unidos - 2023)
Título Original: The Exorcist - Believer
Categoria: Trailer
Diretor(es): David Gordon Green
Criador(es): Jason Blum, David Robinson (II), James G. Robinson, David Gordon Green
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Medo e Violência
Processo: 08017.001776/2023-74
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.235, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: As 8 Montanhas - Trailer (Itália - 2022)
Título Original: Le Otto Montagne
Categoria: Trailer
Diretor(es): Felix Van Groeningen e Charlotte Vandermeersch
Criador(es): Mario Gianani, Lorenzo Gangarossa
Distribuidor(es): Imovision
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.001786/2023-18
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.236, DE 28 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Rio - Do Barroco ao Contemporâneo, Um Museu a Céu Aberto (Brasil -
2023)
Título Original: Rio - Do Barroco ao Contemporâneo, Um Museu a Céu Aberto
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Dario Rodrigues e Walter Lima Junior
Criador(es): Kiki Garcia
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: Linguagem imprópria
Processo: 08017.001790/2023-78
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CONSELHO DIRETOR
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2023
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
no art. 15, § 6º, do Decreto nº 10.474, de 2020, em deliberação realizada
através do Circuito Deliberativo nº 19/2023, aprovou, por unanimidade, nos
termos do voto da Relatora e do Despacho Decisório nº 36/2023/ANPD, a
formação das listas tríplices de titulares e suplentes para cada vaga a que se
refere o art. 15, incisos XI ao XV, do Decreto nº 10.474, de 2020.
A
íntegra
da
decisão
está
disponível
no
site
da
ANPD
(https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/deliberacoes-do-conselho-diretor).
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Diretor-Presidente
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS DE 28 DE JULHO DE 2023
DESPACHO SG Nº 980 - Ato de Concentração nº 08700.002999/2023-41. Requerentes:
Glencore International AG., Norsk Hydro Holland B.V. e Vale S.A. Advogados: Danusa
Fernandes, Fernanda Lins Nemer e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 981 - Ato de Concentração nº 08700.005012/2023-40. Requerentes: San
Pelegrino Participações S.A. e Elfa Medicamentos S.A. Advogados: José Carlos da Matta
Berardo, Fernanda Harari Dayan e Paula de Andrade Baqueiro. Decido pela aprovação sem
restrições.
DESPACHO SG Nº 982 - Ato de Concentração nº 08700.005072/2023-62. Requerentes:
Atlântica Hospitais e Participações S.A. e Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital
Albert Einstein. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, José Alexandre Buaiz
Neto, Daniel Costa Rebello e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 983 - Ato de Concentração nº08700.005237/2023-04. Requerentes: C 12
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SP Butantã Ltda. Advogados: Ricardo Botelho e
Bruno Pedrinelli. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 984/2023. Ato de Concentração nº 08700.005074/2023-51. Requerentes:
Valmet Oyj e Körber Beteiligungen GmbH. Advogadas: Joyce Honda, Rafaella Schwartz
Jaroslavsky e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2023
Delega competência ao Superintendente do Ibama
no estado da Bahia para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no
DOU de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2, Página 2, no uso das atribuições que lhe confere
o Art. 15, do Anexo I do Decreto nº 11.095 de 13 de junho de 2022 que aprovou a
estrutura regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de
2022 e art. 195 do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de
setembro de 2022 e, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
02006.003846/2022-91, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Superintendente do Ibama no estado da Bahia
e, em seus impedimentos, a seu substituto legal, para representar o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama junto ao Departamento
Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, assinando Termo de Responsabilidade para
emissão do CRLV, do ATPV-e e realização de diversas transações referentes a alienação de
veículos de propriedade desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO