DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PR/RS0243051
POSTO VALVIC 16 LTDA
49.454.070/0001-09
48610.224856/2023-11
. PR/RS0243054
REDE AVANT III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
31.146.366/0001-05
48610.222567/2023-88
. PR/RS0243050
ROTTA 8 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
48.630.598/0001-29
48610.224854/2023-22
. PR/SP0243058
S. TRAJANO AUTO POSTO LTDA
34.413.795/0001-81
48610.221875/2023-96
. PR/RO0243060
ZIONE OLIOSI MAZOOCO
14.174.898/0001-29
48610.224580/2023-71
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 818, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41, de 6 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PM/PI0243047
POSTO NAUTICO LTDA
51.283.699/0001-85
48610.223987/2023-81
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 819, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. AV / M T 2 4 3 0 4 8
AEROPOSTO TIGRAO LTDA
22.906.527/0003-84
48610.220828/2023-25
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 820, DE 28 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPSC0418433
ALEXANDRE LEANDRO LOCH
30.510.061/0001-60
48610.200952/2023-74
. GLPPA0418460
AUTO POSTO BARAO COMERCIO DE DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA
35.187.820/0001-19
48610.224872/2023-12
. GLPSP0418417
BIRIGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
34.742.663/0002-84
48610.224429/2023-33
. G L P ES 0 4 1 8 4 0 3
C M P RODRIGUES COMERCIO DE GAS E AGUA
49.577.500/0001-80
48610.224702/2023-20
. GLPAP0418487
CARLOS REIS DE LIMA
01.470.539/0016-53
48610.222939/2023-76
. GLPPA0418421
CARNEIRO & JUNQUEIRA LTDA
00.739.232/0002-47
48610.224733/2023-81
. GLPSP0418468
CHICAO DO GAS LTDA
50.265.510/0001-69
48610.224859/2023-55
. GLPMG0418419
DEPOSITO DE GAS AEROPORTO LTDA
37.487.815/0002-38
48610.224722/2023-09
. GLPGO0418476
DISK GAS DO JUNINHO AV PARK II COMERCIAL
LT DA
51.273.376/0001-00
48610.224878/2023-81
. GLPPR0418462
DISKGAS ITAIPULANDIA LTDA
50.715.385/0001-41
48610.224899/2023-05
. GLPMG0418483
DISTRIBUIDORA TELEGAS AVENIDA LTDA
51.376.823/0001-57
48610.224684/2023-86
. GLPRS0418425
EDIMAR DE OLIVEIRA DIAS
31.262.111/0001-08
48610.224746/2023-50
. GLPPR0418405
F CANTARIN COMERCIO DE GAS
47.927.407/0001-22
48610.224704/2023-19
. GLPSP0418466
FA ALEMAO DO GAS LTDA
38.394.087/0002-82
48610.224860/2023-80
. GLPMG0418423
FERNANDO CANDIDO CPF 73918504620
39.601.146/0001-28
48610.224740/2023-82
. GLPCE0418525
FORQUILHA COMERCIAL DE GAS LTDA
37.819.826/0001-97
48610.225049/2023-16
. GLPTO0418458
G F RIBEIRO LTDA
47.585.194/0001-06
48610.224871/2023-60
. GLPPE0418452
HUMBERTO F DE MELO
12.628.539/0001-79
48610.224865/2023-11
. GLPMS0418492
J C A DOS SANTOS
27.149.109/0001-41
48610.223628/2023-24
. GLPSP0418415
J. D. GAS E AGUA LTDA
42.623.247/0001-04
48610.224858/2023-19
. GLPMG0418431
JERICO AGUA E GAS COMERCIAL LTDA
51.477.369/0001-20
48610.224348/2023-33
. GLPAM0418435
K M M DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
50.117.595/0001-38
48610.222063/2023-68
. G L P BA 0 4 1 8 4 2 7
LOPES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
02.040.313/0020-61
48610.224753/2023-51
. GLPRN0418413
LUIZ TORRES DE PAULA
14.687.233/0001-19
48610.224713/2023-18
. GLPMG0418450
MARCIEL VILELA DOS SANTOS
46.951.160/0001-17
48610.224183/2023-08
. GLPMA0418409
MB DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
46.640.515/0001-57
48610.224708/2023-05
. G L P BA 0 4 1 8 4 2 9
MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
50.684.333/0001-55
48610.224682/2023-97
. GLPRS0418505
MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
23.448.964/0008-79
48610.224888/2023-17
. GLPRS0418407
MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
23.448.964/0024-99
48610.224706/2023-16
. GLPRS0418401
MP POSTOS E LOGISTICA LTDA
23.448.964/0027-31
48610.224697/2023-55
. GLPAL0418438
R R COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
21.821.220/0002-37
48610.224603/2023-48
. GLPGO0418411
RENATO DE JESUS SANTANA
43.800.576/0001-46
48610.224712/2023-65
. GLPCE0418464
SAMPA GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
51.448.664/0001-59
48610.224866/2023-57
. GLPPA0418481
SUPERGAS
COMERCIO 
VAREJISTA
DE 
GAS
E
BEBIDAS LTDA
50.669.280/0001-01
48610.222081/2023-40
. GLPSC0418508
TRANSOLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA
19.410.677/0003-98
48610.224895/2023-19
. GLPSP0418473
VANESSA CRISTINA VAZ
38.348.345/0001-03
48610.224898/2023-52
. GLPGO0418471
VERDURAO E DISTRIBUIDORA DE GAS MAIA LTDA
36.153.588/0001-60
48610.224518/2023-80
. GLPRJ0418490
VILAGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
49.383.914/0001-78
48610.223982/2023-59
. GLPMG0418478
ZILDA DE FATIMA SANTOS BARROZO
05.282.638/0001-86
48610.224875/2023-48
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 213, DE 26 DE JULHO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da
Ed u c a ç ã o .
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
ANEXO
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5011
Educação Básica de Qualidade
10.950.000
Operações Especiais
5011 0509
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
12 368
10.950.000
5011 0509 0001
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional
12 368
10.950.000
F
3-
ODC
2
90
8
1448
10.950.000
TOTAL - FISCAL
10.950.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.950.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
5011
Educação Básica de Qualidade
10.950.000
Operações Especiais
5011 0509
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
12 368
10.950.000
5011 0509 0001
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional
12 368
10.950.000
F
3-
ODC
2
90
8
1133
2.680.000
F
3-
ODC
2
90
8
1444
8.270.000
TOTAL - FISCAL
10.950.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.950.000