DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.802, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial: 1056864-55.2023.4.01.3400 - 6ª Vara
Federal Cível da SJDF - Autora: RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - NUP:
00424.106073/2023-28) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica
do produto PIZIN XTRA.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
PIZIN XTRA
25351.494114/2019-78
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE,
2051956/19-7
CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.803, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o
art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial
Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
E M P R ES A / C N P J
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
APOENA BIOSOLUÇÕES DO BRASIL EIRELI - 31.638.886/0001-27
25351.383833/2023-41
ANEXO III
-----------------------------
BASF SA - 48.539.407/0001-18
25351.386788/2023-86
FASE II
-----------------------------
GOWAN PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90
25351.332910/2023-02
FASE III
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26
25351.384210/2023-95
FASE II
25351.384211/2023-30
FASE II
25351.384373/2023-78
FASE II
-----------------------------
UPL
DO
BRASIL
INDUSTRIA
E COMÉRCIO
DE
INSUMOS
AGROPECUÁRIOS
S.A.
-
02.974.733/0001-52
25351.335523/2023-10
ANEXO III
25351.335533/2023-55
FASE I
25351.335555/2023-15
FASE I
25351.373347/2023-14
FASE I
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
S A N EA N T ES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.797, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 01.287.021/0001-00
PROTETOR SOLAR FPS 50 OAZ BOB ESPONJA EUROFARMA
25351.584426/2022-78 / 266700199
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4960893/22-2
PROTETOR SOLAR FPS 70 OAZ BABY SHARK EUROFARMA
25351.584491/2022-01 / 266700200
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4960959/22-3
--------------------------------------
BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04
NIVEA SUN PROTECT & HIDRATA
25351.577958/2022-59 / 227210778
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4950413/22-8
--------------------------------------
&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30
PROTETOR SOLAR COM COR BRONZE ESCURO - ALDERMA
25351.060023/2023-19 / 280880064
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0096260/23-8
--------------------------------------
INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07
PROTETOR SOLAR FPS 70 - MED SUN
25351.343357/2023-25 / 214850465
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0554518/23-6
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 - MED SUN
25351.343371/2023-29 / 214850466
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0554533/23-5
--------------------------------------
PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA / 33.198.847/0001-81
ÁLCOOL GEL FREE
25351.567124/2022-35 / 252000001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4935210/22-2
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.798, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
ADRIANO SILVERIO DA PAIXÃO / 06.086.906/0001-57
CREME DE RELAXAMENTO SOUL BLACK
25351.425870/2012-44 / 244130013
2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0220158/23-1
--------------------------------------
ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA - EPP / 09.213.892/0001-83
CREME ONDULADOR TIOGLICOLATO DE AMÔNIO INFINITY CURLS ECOSMETICS
25351.305871/2023-62 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0492960/23-2
--------------------------------------
EMCS INDUSTRIA LTDA / 07.307.698/0001-31
HIDRÓXIDO DE CÁLCIO BELEZA BELLA
25351.298158/2023-55 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0480700/23-1
ATIVADOR DE GUANIDINA BELEZA BELLA
25351.298204/2023-16 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0480749/23-0
--------------------------------------
FLORALIS AROMAS LTDA / 14.015.755/0001-74
Gel Antisséptico para as mãos Vantax
25351.575672/2022-39 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4947014/22-9
--------------------------------------
MR COSMÉTICOS LTDA ME / 94.480.589/0001-16
PROTER PROTETOR SOLAR FPS 15 - DERMACO
25351.306332/2023-41 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0493480/23-4
PROTER PROTETOR SOLAR FPS 30 - DERMACO
25351.306730/2023-67 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0493922/23-7
PROTER PROTETOR SOLAR FPS 30 - DERMACO - PROTEÇÃO MÉDIA
25351.306810/2023-12 /
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0494008/23-7
--------------------------------------
ROYAL OPERA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA / 34.551.838/0001-95
BATH & BODY WORKS AROMATHERAPY CLEANSING HAND GEL EUCALYPTUS + SPEARMINT
65,1°INPM
25351.303260/2023-80 /
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 0487903/23-4
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.799, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e
perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSE VIANA OTTONI
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO
NOME DO PRODUTO E MARCA
NUMERO DE PROCESSO
_________________________________________________________________
AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA/2.07209-5
KGEL ON FIRE KIMPORT
25351.345270/2019-14
--------------------------------------
JCS 
INDUSTRIA 
COMERCIO 
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
DE 
COSMETICOS
LT DA / 2 . 0 3 8 0 8 - 9
THE ONE BIOPLASTY MÁSCARA
25351.057942/2022-24
--------------------------------------
LE PIERI COSMETICOS LTDA/2.02486-1
REAL BRAZILIAN PROTEIN AÇAÍ RIOBELO
25351.097857/2022-07
--------------------------------------
PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP/2.09442-1
LA VIE LISS VIOLINE BALSÁMO ARKNVIE
25351.955623/2020-14