DOU 31/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 31 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE N° 2.811, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso
das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado
no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
LIMPA MAIS LTDA / 12.866.143/0001-60
ULTRA+DESENGORDURANTE ALCALINO
25351.390495/2023-01 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0629787239
--------------------------------------
GE Master Soluções Ltda / 19.433.591/0001-19
GRIL COOK DESINCRSUTARANTE ALCALINO
25351.380627/2022-06 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4701261220
--------------------------------------
MERCOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 03.321.760/0001-99
DETERSANI DESINFETANTE
25351.394166/2023-21 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0635866234
--------------------------------------
TECNOLLAR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
- ME /
07.625.939/0001-90
ALVEJANTE CLORADO TECNO-CLOR
25351.371437/2011-32 / 342680001
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 4951043220
--------------------------------------
CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 09.236.298/0001-08
AGUA SANITARIA CLASSIC
25351.743922/2009-38 / 341560001
392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0270258230
--------------------------------------
USUAL COMPANY PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 22.574.636/0001-80
ÁGUA SANITÁRIA USUAL SCIENCE
25351.215969/2022-48 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4455875221
--------------------------------------
FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A / 08.505.736/0001-23
MAT INSET MULTI INSETICIDA NÃO DEIXA CHEIRO
25351.161847/2018-48 / 335480198
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0195718232
--------------------------------------
JOSE HENRIQUE DE SANTANA NETO ME / 15.327.865/0001-34
ÁGUA SANITÁRIA FALCÃO
25351.409551/2023-81 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0661365239
RESOLUÇÃO-RE N° 2.812, DE 28 DE JULHO DE 2023
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso
das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme
relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
Spartan do Brasil Produtos Químicos Ltda. / 46.256.772/0002-70
R U S T F R ES H
25351.162568/2017-01 / 300180184
330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0392267233
--------------------------------------
ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.642.412/0001-49
MASTER SOURMAX
25351.446219/2023-05 / 341450080
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0721092233
--------------------------------------
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA / 01.615.814/0001-01
BRILHANTE ANTIBAC SANITIZANTE PARA TECIDOS E ROUPAS
25351.758580/2021-10 / 320660535
332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0393268233
--------------------------------------
ITAÚNA QUÍMICA LTDA / 05.681.278/0001-95
ÁGUA SANITÁRIA MARINA
25351.326309/2010-15 / 342630001
392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0151268231
--------------------------------------
MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 92.633.437/0001-80
LIMPA REJUNTES SAIF
25351.165166/2023-16 / 327690022
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0269328238
--------------------------------------
FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A / 08.505.736/0001-23
MAT INSET AÇÃO TOTAL INSETICIDA
25351.762437/2015-23 / 335480194
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0172510236
--------------------------------------
LABNEWS INDUSTRIAL LTDA / 01.940.597/0001-17
Labsteril GTA
25351.370337/2023-27 / 320270021
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0596777230
--------------------------------------
HITOP INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 40.803.186/0001-31
HI TOP PERACÉTICO
25351.259912/2023-31 / 305980006
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0421554231
--------------------------------------
CHRISTEYNS BRASIL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 13.707.444/0002-94
GREEN'R AUTODISH SOLID
25351.373865/2023-38 / 350980050
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0602072239
--------------------------------------
LUCKMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA EPP /
74.196.031/0001-04
CISA NANO PLUS
25351.323328/2023-47 / 332360015
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0521534232
--------------------------------------
FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A / 08.505.736/0001-23
MAT INSET MULTI INSETICIDA
25351.123621/2018-49 / 335480196
392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0570241235
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0171988230
--------------------------------------
ALVOBRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE SANEANTES E COMESTICOS DA AMAZONIA LTDA /
21.747.543/0001-47
ÁGUA SANITÁRIA SÃO CAETANO
25351.335660/2023-54 / 393080003
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0542187230
--------------------------------------
FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A / 08.505.736/0001-23
MAT INSET MATA BARATAS
25351.581281/2012-61 / 335480019
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0171998235
--------------------------------------
UNICLEAN QUÍMICA INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA / 08.332.586/0001-01
Raízes - Desincrustante em pó - Alcalino Clorado Dry
25351.416570/2023-63 / 335570060
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0672777231
--------------------------------------
INDEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 15.183.098/0001-37
SPAR HT-2
25351.618196/2018-71 / 304150238
331 - REG. SANEANTES - Nova versão de Produto / 0150248237
--------------------------------------
Archote Indústria Química Ltda / 60.954.898/0001-69
DESINFETANTE DE USO GERAL AGIFÁCIL
25351.651787/2012-81 / 305240031
331 - REG. SANEANTES - Nova versão de Produto / 0393092232
--------------------------------------
MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 92.633.437/0001-80
TIRA MOFO E LIMO CONCENTRADO CLORO ATIVO SAIF
25351.374071/2023-91 / 327690023
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0602293235
--------------------------------------
Raridade Indústria Química Ltda. / 85.101.731/0001-86
CLORO RARIDADE
25351.027024/2014-95 / 322820004
3782 - REG. SANEANTES - Retificação de Publicação de Registro / 0770900235
--------------------------------------
AUDAX QUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA / 50.770.643/0001-92
GOLD DETERGENTE CLORADO
25351.330758/2013-98 / 308280042
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0395314232
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0394735234
--------------------------------------
MONTREAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 33.507.058/0001-85
DESINFETANTE LUNA BRILHO
25351.363742/2023-99 / 318120026
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0587252235
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE N° 2.756, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação,
ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados
em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de
Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: 
Laboratório 
Termofrio 
Importação 
e 
Exportação 
Ltda 
- 
EPP 
CNPJ:
00.820.526/0001-18
Endereço: AV. Professor Luís Augusto de Oliveira, nº 201, 1º andar CEP: 13566-340
Autorização de Funcionamento: 8047854 Expediente: 4737830/22-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais classe de risco IV
Motivo: Em atendimento ao inciso I do §1º do art 4 da RDC nº 497.
------------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Shanghai MicroPort CardioFlow Medtech Co., Ltd.
Endereço: Building 26, No.1 _ 28, Lane 588, Tianxiong Rd., Pudong New Area - Shanghai,
201318 - República Popular da China
Solicitante: MicroPort Scientific Vascular Brasil Ltda. CNPJ: 29.182.018/0001-33
Autorização de Funcionamento: 8166710 Expediente: 2615896/20-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV
Motivo: De acordo com os critérios previstos em legislações - inciso II do Art. 4 da RDC
497/2021.
RESOLUÇÃO-RE N° 2.757, DE 27 DE JULHO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas
Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Fabricante: Abbott Vascular
Endereço: Building PR-17, Road #2 Km 58, Cruce D'ávila, Barceloneta, 00617, Porto Rico
Solicitante: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. CNPJ: 56.998.701/0001-16
Autorização de Funcionamento: 8.01.465-0 Expediente: 5013115/22-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: