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DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21026.002034/2021-53. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 24/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ
nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município José Bonifácio/SP - CNPJ nº
45.141.132/0001-71. Objeto:Conforme previsão da cláusula terceira - da vigência - do ACT
celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de José
Bonifácio/SP (processo SEI nº 21026.002034/2021-53), fica a vigência prorrogada por 36
meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 024/2021, que tem como objetivo a mútua
conjunção de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do
município de José Bonifácio/SP, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e
Sanitária
de
Produtos 
de
Origem
Animal.
Data 
da
Assinatura:
28/07/2023.
Signatários:Secretário de Defesa substituto Márcio Rezende Evaristo Carlos, CPF/MF nº
....155....-68 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária Dilmo
Resende de Carvalho, Prefeito do município de José Bonifácio/SP - CPF/MF n° ....578....-57.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21016.000792/2020-75.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município Nova Veneza/GO - CNPJ nº 01.123.678/0001-24. Objeto:Conforme
previsão da cláusula terceira - da vigência - do Acordo de Cooperação Técnica celebrado
entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
e o Município de Nova Veneza/GO (Processo - SEI nº 21016.000792/2020-75), fica a
vigência prorrogada por 36 meses, iniciando-se a partir da data final do ACT 025/2021, que
tem como objetivo a mútua conjunção de esforços entre os partícipes, na unidade
geográfica básica da respectiva área do município de Nova Veneza/GO, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data
da Assinatura: 28/07/2023. Signatários:Secretário de Defesa substituto Márcio Rezende
Evaristo Carlos, CPF/MF nº ....155....-68 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério
da Agricultura e Pecuária Valdemar Batista Costa, Prefeito do município de Nova
Veneza/GO - CPF/MF n° ....278....-68.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
31/07/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
manutenção preventiva, com verificação de performance, incluindo o fornecimento de
todas as peças, componentes e acessórios necessários à manutenção preventiva e
manutenção corretiva com fornecimento das peças, componentes e acessórios, mediante
emissão de Ordem de Serviço, para manutenção corretiva, em equipamentos de
cromatografia gasosa, de espectrometria de absorção atômica e de preparação
automatizada de amostras e pipetagem. Total de Itens Licitados: 00010 Novo Ed i t a l :
01/08/2023 das 08h30 às 11h30 e de14h30 às 16h30. Endereço: Rua da Divisa, S/n, Setor
Jaó GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/08/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANA CAROLINA CABRAL CARVALHAES COSTA
Chefe do Serviço de Compras
(SIDEC - 31/07/2023) 130032-00001-2023NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 130058
Nº 
Processo: 
21181000096202308. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de calibração e manutenção corretiva
em PESOS PADRÃO; com acreditação pelo INMETRO, pertencente à Rede Brasileira de
Calibração - RBC, para atender às necessidades do LFDA/MG.. Total de Itens Licitados: 14.
Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 09h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo
Joviano, 
S/n, 
Centro, 
Olária 
- 
Pedro 
Leopoldo/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00033-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 31/07/2023) 130058-00001-2023NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA Contrato: 05/2019.
Nº Processo: 21003000653201876. Pregão Nº 3/2019. PUBLICADO NO DOU DIA
03/10/2022, SESSÃO 3 PÁGINA 188 ONDE SE LÊ 01/09/2023, LEIA-SE 01/10/2023
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RETIFICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130017 - LFDA-
PA/SDA/MAPA Contrato: 05/2019. Nº Processo: 21003000653201876. Pregão Nº 3/2019.
publicado no DOU dia 03/10/2022, sessão 3 página 188 onde se lê 01/09/2023, leia-se
01/10/2023
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908126/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE LONTRA, CNPJ nº 25223009000192.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 405.000,00, Valor de Contrapartida: R$
166.240,45,
Vigência:
26/07/2023
a 31/12/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
DERNIVAL MENDES DOS REIS, CPF nº ***.070.316-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941830/2023, Nº Processo: 21000047193202337, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IRACEMA CNPJ nº
01613028000167, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos agrícolas para atender o
Município de Iracema-RR., Valor Total: R$ 1.437.168,98, Valor de Contrapartida: R$
4.668,98, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.432.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000194, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES:
224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2025,
Data de Assinatura: 27/07/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF
nº ***.498.006-**, Convenente: JAIRO ANDRE RIBEIRO SOUSA CPF nº ***.401.002-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901936/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
420013. Convenente:
MUNICIPIO
DE
APIACA, CNPJ
nº
27165604000144.
Solicitamos a prorrogação de prazo até o dia 31/03/2024. Valor Total: R$ 273.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 15.150,00, Vigência: 14/07/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: FABRICIO GOMES THEBALDI, CPF nº ***.616.387-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901505/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, CNPJ nº 87612537000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 306.475,00, Valor de Contrapartida: 77.275,00, Vigência: 31/12/2020 a 06/07/2024.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / PEDRO
ALVES CORREA NETO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE
SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 902898/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA, CNPJ nº 87613659000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 134.820,00, Valor de Contrapartida: 34.545,00, Vigência: 31/12/2020 a 26/12/2023.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2020, ao Convênio Nº 902902/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES, CNPJ nº 87612974000104. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 116.720,00, Valor de Contrapartida: 16.445,00, Vigência:
31/12/2020 a 20/09/2023. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903722/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº
32746632000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.332.539,60, Valor de
Contrapartida: 148.339,60, Vigência: 31/12/2020 a 29/10/2024. Data de Assinatura:
28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA
- Secretária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
909194/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03354560000132. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.446.810,00, Valor de
Contrapartida: R$ 587.310,00, Vigência: 20/07/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: REUS ANTONIO SABEDOTTI FORNARI, CPF nº ***.447.990-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907275/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA, CNPJ nº 27167436000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 590.000,00, Valor de Contrapartida: 112.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 02/01/2024.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / CLEBER
OLIVEIRA SOARES - Secretário Adjunto da SDI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907311/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE BREJETUBA, CNPJ nº 01612674000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 670.000,00, Valor de Contrapartida: 192.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 20/02/2024.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907334/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
550.000,00, Valor de Contrapartida: 225.300,00, Vigência: 31/12/2020 a 02/02/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907338/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTO XAVIER, CNPJ nº 87613667000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 728.680,54, Valor de Contrapartida: 193.880,54, Vigência: 31/12/2020 a 18/09/2024.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907387/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade
Gestora: 420013, Convenente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE,
CNPJ nº 31723497000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 880.316,66,
Valor de Contrapartida: 402.816,66, Vigência: 31/12/2020 a 11/09/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
RENATA BUENO MIRANDA - Secretária

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