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DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre
Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no
DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno
da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa GOLD INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE SUCOS E ENERGÉTICOS LTDA, CNPJ 10.485.137/0001-37, a qual não foi
possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de
tomar ciência do Auto de Infração nº 038/3421/BA/2021, lavrado em 30/11/2021,
constante do processo administrativo nº 21012.013442/2021-90.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia - SFA-BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre
Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no
DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno
da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIAR DA COMUNIDADE MORRÃO JUAZEIRO-BA, CNPJ 32.710.205/0001-
57, a qual não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis
legais, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da
Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência do Auto de Infração nº 004-B/3402/BA/2021,
lavrado em 21/10/2021, constante do processo administrativo nº 21012.012272/2021-26.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia - SFA-BA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.000407/2023-34.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PB.
Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Segurança eletrônica para monitoramento de sistema de alarme para a UTRA campina
grande.
Fundamento Legal: . Vigência: 27/04/2023 a 26/04/2024. Valor Total: R$ 11.587,03. Data
de Assinatura: 13/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130024
Nº Processo: 21032000234202354. Objeto: Prestação do serviço de apoio
operacional a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
conforme quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br
230, 
Km
14, 
Bairro
Morada 
Nova,
Morada 
Nova
- 
Cabedelo/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130024-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
Superintendente
(SIASGnet - 31/07/2023) 130024-00001-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 372
Espécie: O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS
DE MATO VERDE LTDA., CNPJ
08.397.253/0001-52, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº Nº
249/4ºSIPOA/2023de 01/06/2023, processo adm. nº21000.074202/2022-81
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências
ficam
configuradas e
os processos
terão
continuidade, independentemente
do
comparecimento dos intimados.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 373/2023
Espécie: O Coordenador do 5º
Serviço de Inspeção de Produtos
Agropecuários/DIPOA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora,  e de
acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-
se de interessado(administrado) indeterminado,
desconhecido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica CICINIO ITAMAR PIMENTA, CNPJ
03.882.204/0001-91, sob SIF 1114 a comparecer pessoalmente ou através de
represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais,
das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 247/5ºSIPOA/2023, referente ao
processo 
21000.033688/2023-89,
que 
trata 
do
AUTO 
DE
INFRAÇÃO 
N°
005/5238/2023.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia
da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem,
o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28/6SIPOA/2023
AUTO DE INFRAÇÃO
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei nº
9.784/1999 e art. 524, § 3º do Decreto nº 9.013/2017, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido ou na impossibilidade da
cientificação de que trata o §2º do art. 524 do Decreto nº 9.013/2017, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Auto(s) de Infração, por infringir o Decreto 9.013/2017:
PRESTIGE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, CNPJ 21.158.278/0001-61; Auto de
Infração n° 009/2023/MBB, de 15/06/2023, Processo n° 03856.000537/2023-00.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Auto de Infração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento
dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de
interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 673/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e Despacho
1461 , referente ao Decreto 9.013/2017:
MARCOL 
INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO, 
IMPORTAÇÃO
E 
EXPORTAÇÃO, 
CNPJ
47.462.981/0002-33; Ofício 673/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 21/06/2023, Despacho
1461, de 29/07/2023, Processo n° 21052.010354/2023-21.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 673/2023/6SIPOA/DIPOA/DAS/MAPA e Despacho 1461. Vencido o prazo
deste
Edital de
Intimação,
as
ciências ficam
configuradas
e
os processos
terão
continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 000014.3319658/2023, protocolado em 30/06/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de COPERATIVA AGRÍ CO L A
MISTA DE MARANGUAPE LTDA., CNPJ nº 07.634.785/0001-01, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 30/06/2023 a 29/06/2026.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA/CE
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 21024.000559/2019-50.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 11.955.015/0001-20 - CONSULT VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 06/2019 por mais
12 meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na
cláusula segunda do referido contrato.. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.913,00. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 21024.000559/2019-50.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 14.807.420/0001-99 - FACTO TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 05/2019 por mais 12 meses, de
acordo com o inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o previsto na cláusula
segunda do referido contrato.. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 150.609,44. Data de Assinatura: 20/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130077
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 21024.006284/2020-00.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original
por mais 12 meses, com início em 03/09/2023 término em 02/09/2024, com observância
ao artigo 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 03/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.371,48. Data de Assinatura: 25/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023).

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