Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080100005
5
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907402/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ALEGRE, CNPJ nº 27174101000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
473.333,33, Valor de Contrapartida: 186.833,33, Vigência: 31/12/2020 a 01/10/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907430/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, CNPJ nº 31844889000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 703.553,33, Valor de Contrapartida: 226.053,33, Vigência: 31/12/2020 a
17/01/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907405/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE JUSSARA, CNPJ nº 02922128000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
497.500,00, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 01/04/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907440/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, CNPJ nº 31844889000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 533.333,33, Valor de Contrapartida: 194.547,08, Vigência: 31/12/2020 a
19/01/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907439/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, CNPJ nº 31844889000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.551.488,66, Valor de Contrapartida: 118.988,66, Vigência: 31/12/2020 a
02/09/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908796/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE BARAUNA, CNPJ nº 01612512000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
258.533,33, Valor de Contrapartida: 67.533,33, Vigência: 31/12/2020 a 06/09/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907443/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, CNPJ nº 88814199000132. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 307.844,66, Valor de Contrapartida: 69.094,66, Vigência:
31/12/2020 a 06/12/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 908259/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE DIAMANTINA, CNPJ nº 17754136000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 490.000,00, Valor de Contrapartida: 251.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 08/02/2024.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 903720/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE RIO ESPERA, CNPJ nº 24179665000172. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 466.000,00, Valor de Contrapartida: 227.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 29/10/2024.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907948/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE AUREA, CNPJ nº 92453802000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
318.000,00, Valor de Contrapartida: 174.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 05/04/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907498/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES, CNPJ nº 01493998000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 286.850,00, Valor de Contrapartida: 350,00, Vigência: 31/12/2020 a
18/12/2023. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907500/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CEZARINA, CNPJ nº 25043530000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
292.200,00, Valor de Contrapartida: 53.450,00, Vigência: 31/12/2020 a 16/02/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / PEDRO
ALVES CORREA NETO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE
SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907536/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE THEOBROMA, CNPJ nº 84727601000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.261.333,34,
Valor de Contrapartida:
306.333,34, Vigência:
31/12/2020 a
21/03/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902575/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE RIOZINHO, CNPJ nº 92401553000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
171.700,00, Valor de Contrapartida: 28.450,00, Vigência: 31/12/2020 a 24/12/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902580/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE REDENTORA, CNPJ nº 87613113000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 174.000,00, Valor de Contrapartida: 2.100,00, Vigência: 31/12/2020 a 29/04/2024.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908405/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO, CNPJ nº 91553966000101. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 115.000,00, Valor de Contrapartida: 14.725,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/04/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902849/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE BIRIGUI, CNPJ nº 46151718000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
460.000,00, Valor de Contrapartida: 58.900,00, Vigência: 31/12/2020 a 08/07/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907541/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, CNPJ nº 88824099000197. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 788.633,33, Valor de Contrapartida: 177.433,33, Vigência: 31/12/2020
a 15/04/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908539/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE PORTELANDIA, CNPJ nº 02317378000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 240.000,00, Valor de Contrapartida: 96.750,00, Vigência: 31/12/2020 a 29/05/2024.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902213/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE BRASILANDIA, CNPJ nº 03184058000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 837.000,00, Valor de Contrapartida: 73.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 25/04/2024.
Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907938/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTE, CNPJ nº 76995430000152. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 590.000,00, Valor de Contrapartida: 351.250,00, Vigência: 31/12/2020 a
26/08/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908801/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE ALEXANIA, CNPJ nº 01298975000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
459.900,00, Valor de Contrapartida: 173.400,00, Vigência: 31/12/2020 a 29/03/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902875/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE CHAPADA, CNPJ nº 87613220000179. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
127.973,03, Valor de Contrapartida: 27.698,03, Vigência: 31/12/2020 a 03/11/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907549/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE FELIZ, CNPJ nº 87838330000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
839.900,00, Valor de Contrapartida: 362.400,00, Vigência: 31/12/2020 a 14/05/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902855/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 420013, Convenente:
MUNICIPIO DE JATAI, CNPJ nº 01165729000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
613.000,00, Valor de Contrapartida: 422.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 12/03/2024. Data
de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA
BUENO MIRANDA - Secretária
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: 
Prorroga 
de 
Ofício 
Nº 
00001/2023, 
ao 
Convênio 
Nº 
907933/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
420013, Convenente:
MUNICIPIO DE
NANUQUE, CNPJ
nº 18398974000130.
P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 534.607,52, Valor de Contrapartida: 57.585,02,
Vigência: 31/12/2020 a 15/01/2024. Data de Assinatura: 28/07/2023. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / RENATA BUENO MIRANDA - Secretária

Fechar