DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 120064
Nº Processo: 67540009366202311. Objeto: Registro de Preços para eventual
Contratação de Serviço de Mudança da Carteira Nacional de Habilitação para a categoria
"D", Renovação da carteira nacional de habilitação para categoria "D" e "E" e Aquisição da
Carteira Nacional de Habilitação na categoria "A" . Total de Itens Licitados: 3. Edital:
01/08/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho, -
Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-00062-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
CESAR FERNANDEZ DOS SANTOS
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 31/07/2023) 120064-00001-2023NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
1) Processo: 67710.009057/2022-53 - Ata de Registro de Preços; 2) Objeto: Registro de
preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios na classificação de Proteínas em
geral para a Seção de Subsistência do CLA, situada no município de Alcântara-MA,. 3)
Licitação de origem: Pregão Eletrônico nº 07/CLA/2023 - UASG 120013; 4) Valor Global da
Ata: 
R$ 
2.747.665,10; 
conforme 
ata 
do 
pregão 
disponível 
no 
site:
www.comprasnetconsultas; 
5)
Empresas 
Vencedoras:
F. 
F.
PINHEIRO, 
CNPJ:
03.272.222/0001-51 ; Ata Nº 96/2023, Valor de: R$ 606.339,50; E S NEVES COMERCIO
LTDA, CNPJ: 17.929.788/0001-18 ; Ata Nº 97/2023, Valor de: R$ 80.000,00; D´LO R D
COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.208.342/0001-20; Ata Nº 98/2022, Valor de:R$ 1.669.274,10; JL
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 33.034.563/0001-50; Ata Nº 99/2023, Valor de: R$ 392.051,50; 6)
Data da assinatura: 15/06/2023; 7) Vigência: 15/06/2023 à 15/06/2024.
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA
AERONAVE DE COMBATE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023
Nº Processo: 67701.029120/2013-95. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante:
União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER,
representado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA e pela
Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada: ELBIT
SYSTEMS EW AND SIGINT - ELISRA LTD. Nº do Termo Aditivo e Acordo Original: 2° Termo
Aditivo ao Acordo de Compensação nº 001/DCTA-COPAC/2019. Finalidade: alterar a
CLÁUSULA 3ª - ENTRADA EM VIGOR E VIGÊNCIA e alterar o ANEXO I - PROGRAMA DE
APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (OFFSET). Fundamento Legal: artigo 57, §1º, inciso II, da Lei
nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem alteração. Data de assinatura: 31 de julho
de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2024.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720005404202330. Objeto: Contratação de Serviços de Controle
de pragas e Limpeza de caixas e fossas.. Total de Itens Licitados: 52. Edital: 01/08/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, -
São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00071-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/07/2023) 120016-00001-2023NE800462
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720006690202351. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Reforma da Cobertura entre os
Prédios A, B e C da sede do ICEA, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das
08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, -
São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-2-00002-2023.
Entrega das Propostas: 16/08/2023 às 09h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Ed u a r d o
Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/07/2023) 120016-00001-2023NE800462
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
EDITAL
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO AO ITA 2024
O REITOR DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os dispositivos constantes no Regulamento do ITA
(ROCA 21-63/2019), aprovado pela Portaria nº 676/GC3, de 30 de abril de 2019,
resolve:
1 - PRORROGAR, para até às 23h 59min do dia 30 de julho de 2023, o
prazo para inscrições do Concurso de Admissão ao ITA 2024, previsto no Edital
publicado no DOU nº 105, Seção 3, de 02 de junho de 2023.
2 - O pagamento do boleto da inscrição deverá ser realizado até o dia 01
de agosto de 2023, conforme os procedimentos previstos no edital do Concurso de
Admissão ao ITA no item 3.3 - Procedimento para inscrição.
3 - Alterar as datas dos itens 2, 3 e 4 do Calendário de Eventos - ANEXO
B, conforme abaixo.
INSCRIÇÃO PARA VESTIBULAR ITA 2024
EVENTOS / RESPONSÁVEL / DATA/PERÍODO
2 / Período de Inscrições (exclusivamente pela Internet) / ITA/CANDIDATO /
01/06/2023 a 30/07/2023
3 / Pagamento de Taxa de Inscrição / ITA / 02/06/2023 a 11/08/2023
4 / Divulgação, via Internet, da Relação Nominal dos Candidatos com
Inscrição Deferida. / ITA / 15/08/2023
ANDERSON RIBEIRO CORREIA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120036
Nº Processo: 67600.005328/2023-29 - Objeto: Aquisição da norma internacional da
EUROCAE - ED240A - Change 1, que dispõe sobre Padrões Mínimos de Desempenho do
Sistema de Aviação (MASPS) para Sistemas Ópticos de Torre Remota. Total de Itens
Licitados: 00001. Amparo legal: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Conforme
Parecer Justificativo juntado nos autos do processo. Ratificação de Inexigibilidade em
26/07/2023. AUTORIDADE SOLICITANTE: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA Cel Int -
Ordenador de Despesas. AUTORIDADE RATIFICADORA: Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA
BARBACOVI - Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Valor: 185,00
euros. Contratada: EUROCAE.
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE
DE TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 109/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.003916/2023-89.
Inexigibilidade 
Nº
15/2023. 
Contratante:
SEGUNDO 
CENTRO
INT.DEF.AEREA
CO N T R . T FG . A E R EO.
Contratado: 05.598.471/0001-67 - MEDICINA DIAGNOSTICA QUINZE LTDA. Objeto: O objeto
deste termo de credenciamento é a prestação de serviços especializados aos usuários do
fundo de saúde da aeronáutica (funsa)..
Fundamento Legal: . Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2028. Valor Total: R$ 720.000,00. Data
de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar ALYTRANS RENTAL SERVICE LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.228.860/0001-01, acerca da instauração do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 009/CINDACTAII/2023, no qual figura como
requerida.
O referido processo foi instaurado por a contratada, na execução do Contrato
n° 017/CINDACTAII/2022 (transporte de bagagem por conta da União), não haver reparado
os danos decorrentes do transporte realizado no dia 31 de janeiro de 2023 no prazo
previsto (dez dias contados do dia da entrega, quando foi assinada a Requisição de
Transporte com ressalvas; bem como pela falta de envio do comprovante de vínculo com
a a Companhia de Seguro do seguro de bagagem, conforme solicitado em e-mail enviado
no dia 11 de fevereiro de 2023.
A empresa foi regularmente notificada das duas ocorrências por meio de
publicação no Diário Oficial da União, porém nenhum documento resposta chegou ao
conhecimento desta Assessoria. Referência contratual: PAG 67613.049749/2022-31;
Contrato n° 017/CINDACTAII/2022; itens 6.4; 6.9 e 18.1.1 do Pregão Eletrônico nº 109/GAP-
CO/2022. Referência legal: arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº
10.520/2002.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por
escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas
as provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador
de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-
PR, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito,
encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar RUSSAS EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.096.764/0001-22, acerca da instauração do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 010/CINDACTAII/2023, no qual
figura como requerida.
O referido processo foi instaurado por a contratada, até a presente data, não
ter concluído os serviços discriminados na Ordem de Serviço nº 098/PACT/2022 (serviço de
substituição de pastilhamento cerâmico com fornecimento de mão de obra e material),
assinada pela empresa no dia 20 de dezembro de 2022, referente às Notas de Empenho nº
2022NE001243 e 2022NE001256.
Narra a inicial que a contratada foi notificada acerca do atraso na execução dos
serviços contratados, mediante Carta de Notificação de Ocorrência, de 10 de abril de 2023.
Referência contratual: PAG 67616.000012/2021-18; Ordem de Serviço nº 098/PAC T/2022;
Pregão Eletrônico nº 077/2022; itens 1.5 e 21.1 do Termo de Referência nº 10/PAC T/2022.
Referência legal: arts. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Assim,
fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por escrito e assinado
pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as provas que
julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de
Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR,
CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito,
encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas
EDITAL DE CITAÇÃO
O CINDACTA II vem comunicar VICTOR FABRICIO DOS SANTOS SILVA, inscrita no
CNPJ sob o nº 48.080.526/0001-55, acerca da instauração do Processo Administrativo de
Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 011/CINDACTAII/2023, no qual figura como requerida.
O referido processo foi instaurado por a contratada ter solicitado sua
desclassificação em relação à Ata de Registro de Preços n° 025/CINDACTAII/2023.
Narra a inicial que a no dia 27 de abril de 2023 o setor de Editais e Atas
encaminhou a Ata de Registro de Preços à empresa, e no mesmo dia esta respondeu
solicitando a desclassificação, sem justificativa cabível, contrariando o art. 81 da Lei 8.666/93.
Referência contratual:
PAG 67616.000012/2021-18;
Ata de
Registro de
Preços n°
025/CINDACTAII/2023; item 8.1 do Termo de Referência nº 5/IES/2022; itens 22.1.2 e 22.1.6
do Edital do Pregão Eletrônico nº 025/2023. Referência legal: arts. 86 e 87 da Lei nº
8.666/1993; art. 7º da Lei nº 10.520/2002.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia, por
escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal, assim como todas as
provas que julgar cabíveis, conforme previsão do artigo 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de
Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, nº 1000, Bacacheri, Curitiba-PR,
CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (ARC), telefone (41) 3251-5267, mesmo local
onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Esta publicação ocorre por não ter a notificação por via postal surtido efeito,
encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido.
JANO FERREIRA DOS SANTOS Cel Av
Ordenador de Despesas