DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023080100084
84
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
904182/2020. 
Processo 
nº
71000.036721/2020-58.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Santa Mariana/PR - CNPJ: 75.392.019/0001-20.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 904182/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 28/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSÉ
MARCELO PIOVAN GUIMARÃES - Prefeito Municipal de Santa Mariana/PR - CPF:
***.901.739-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 
Terceiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
903803/2020. 
Processo 
nº
71000.038606/2020-18.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Bequimão/MA - CNPJ: 41.611.716/0001-02.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 903803/2020.
Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 28/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOÃO
BATISTA MARTINS - Prefeito Municipal de Bequimão/MA - CPF: ***.267.743-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
930482/2022, Processo
nº
71000.010576/2022-47.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Vila Flores/RS - CNPJ: 91.566.869/0001-53.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 02/09/2022 a 29/02/2024.
Data da Assinatura: 28/07/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE:
Prorroga de
Ofício
nº 01
ao Convênio
nº
911143/2021, Processo
nº
71000.033917/2021-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Superintendência de Desportos do Estado da Bahia SUDESB - CNPJ:
13.323.001/0001-19.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial nº 424/2016, Art. 27, inciso VI do capítulo II,
da Formalização do Instrumento.
Vigência: 14/12/2021 a 22/12/2023.
Data da Assinatura: 28/07/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 941310/2023. Processo nº 71000.029572/2023-13.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: LACULTESP
- Lazer, Cultura
e Esporte,
Qualidade de Vida
- CNPJ:
09.587.710/0001-34.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lacultesp 15 Anos no Município de
Ribeirão Preto/SP.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 24/07/2023 a 24/01/2025.
Data da Assinatura: 24/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSÉ PEDRO
BARBOSA DOS SANTOS - Presidente da LACULTESP - Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de
Vida - CPF: ***.691.318-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 940650/2023. Processo nº 71000.030323/2023-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mão
Que Acolhem-IMAM - CNPJ: 16.835.655/0001-10. Objeto: Implementação e Desenvolvimento
do Projeto DAS RUAS PARA A BOLA no Município de Novo Gama/GO. Valor Total: R$
100.000,00. Vigência:
24/07/2023 a
24/08/2024. Data
da Assinatura:
24/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: FELLYPP OLIVIERA
CALDAS - Presidente do Instituto Mãos Que Acolhem-IMAM - CPF: ***.272.361-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 940842/2023. Processo nº 71000.030918/2023-26. Concedente:
Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Desportiva de Caucaia -
CNPJ: 07.454.421/0001-31. Objeto: Realização do Evento Jogos Municipais de Caucaia no Município
de Caucaia/CE. Valor Total: R$ 149.941,59. Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2024. Data da Assinatura:
28/07/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOÃO MARTINS DOS
SANTOS NETO - Presidente da Associação Desportiva de Caucaia - CPF: ***.622.853-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 941354/2023. Processo nº 71000.032139/2023-65.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: 
Associação 
Esportiva 
Cultural 
Gol 
pra 
Vida 
AECE-GV 
- 
CNPJ:
37.544.316/0001-54.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gol pra Vida, no Município de
Lavras da Mangabeira - CE.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 24/07/2023 a 24/07/2024.
Data da Assinatura: 24/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: JOSÉ
ALDERIR NUNES BATISTA - Presidente da Associação Esportiva Cultural Gol pra Vida
AECE-GV - CPF: ***.507.343-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 941330/2023. Processo nº 71000.033658/2023-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Social Bola na Rede - CNPJ: 26.768.772/0001-61.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gol de Placa - Bola na Rede -
Edição II no Município de São Paulo /SP.
Valor Total: R$ 249.999,00.
Vigência: 25/07/2023 a 25/01/2025.
Data da Assinatura: 25/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: FABIO
LUIS AGUIAR CANTOLLI
- Presidente do Instituto
Social Bola na Rede
- CPF:
***.329.118-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 136/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de
Alagoas/AL, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00009-5, firmado entre o Estado
e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se ao financiamento de obras de
infraestrutura rodoviária e aeroportuária, bem como de obras de urbanização, no âmbito
do Programa Visão Alagoas 2030. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 1.045.000.000,00 (um bilhão e quarenta e cinco
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101816/2023-05. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de
julho de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, PAULO SURUAGY DO AMARAL
DANTAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL ANIZIO DE AGUIAR; e pela
CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2023/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 137/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado de Alagoas/AL ,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00009-5, firmado entre o Estado e o Banco
do Brasil S.A., cujos recursos destinam-se ao financiamento de obras de infraestrutura
rodoviária e aeroportuária, bem como de obras de urbanização, no âmbito do Programa
Visão Alagoas 2030. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 1.045.000.000,00
(um bilhão e quarenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101816/2023-05.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de julho de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador,
PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JEZRAEL
ANIZIO DE AGUIAR.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo n. 01/2023 ao Termo de Autorização SRRF01 n. 01/2022. PARTES:
A UNIÃO, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª
Região Fiscal, E a empresa Transmino Transportes Ltda., CNPJ n. 04.762.849/0001-53.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do termo de autorização
precária pelo prazo de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência, em
caráter transitório e precário, pelo prazo de 12 (doze) meses, de 15/07/2023 a 15/07/2024,
ou até o alfandegamento definitivo da empresa permissionária, o que ocorrer primeiro,
podendo ser prorrogado, a critério da Administração, caso ainda não esteja concluído o
alfandegamento do licitante vencedor da Concorrência SRRF01 nº 02/2022 e início do
funcionamento do Porto Seco de Cuiabá/MT de acordo com os requisitos e condições do
Contrato de Permissão SRRF01 nº 04/2023. Data de Assinatura: 14/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10120.724022/2021-99.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado:
01.781.151/0001-97 -
PETBRAZIL CLINICA
VETERINARIA LTDA.
Objeto:
Prorrogação de vigência.. Vigência: 01/08/2023 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 768.638,62. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170018
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10120.724022/2021-99. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL
CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: 2ª repactuação.. Vigência: 01/12/2021 a 31/07/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 768.638,62. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2023).