DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.133311/2023-52;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, CNPJ/CPF N°
**. *64.007/0001-**;
OBJETO: Outorga Permissão de Uso de área da União para realização do evento
denominado "Praia do Porto", localizada em banco de areia sazonal no leito do Rio
Tocantins, em área à frente do Porto da Balsa, Zona Rural, CEP: 77925-000, no município
de São Miguel do Tocantins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18.392,40 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.218,67;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 03/07/2023 a 12/09/2023 (72 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.505,23 (mil quinhentos e cinco reais e vinte e três centavos);
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44104.003261/2022-11 - Pregão Eletrônico nº 871/2023. PC/Contrato nº
01.035852.2023. Contratada: TELSINC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA
-
CNPJ nº
01.096.059/0001-98. Objeto:
Aquisição
de Licenças
e Contratação
de
Subscrição/Suporte de Softwares Microsoft. Valor Total: R$ 23.496.425,92 (vinte e três
milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e
dois centavos). Data da assinatura: 31/07/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, Decreto
nº 10.024/2019, Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 686/2020
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
44103.005148.2020. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço de limpeza dos
reservatórios de água potável nas filiais DATAPREV Botafogo/RJ e Cosme Velho/RJ do Rio
de Janeiro, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com entregas semestrais, conforme
descrição dos serviços do Anexo I Especificação do Objeto.
LUCIANA ANDRADE DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 31/07/2023) 238014-07048-2023NE014216
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 30/2021.
Nº Processo: 04600.002692/2021-55.
Dispensa. Nº 27/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA .
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constitui
objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato, firmado
entre as partes em 16 de dezembro de 2021, bem como a inclusão de cláusulas
obrigacionais pertinentes à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº
13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (LGPD). Vigência:
28/07/2023 a 16/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 496.095,60. Data de
Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPORTE LOGÍSTICO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
SERVIÇO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 530023
Nº
Processo:
59000.002827/2023-03.
Inexigibilidade
Nº
1/2023.
Contratante:
03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
(SDR). Contratada: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de
serviços de assistência técnica nas modalidades de análise do plano de trabalho, análise do
termo de referência, análise dos requisitos para contratação, análise do termo de referência,
verificação do resultado do processo licitatório, análise da execução física (aquisição) e
prestação de contas final (financeira), no âmbito do produto "caixa políticas públicas" a
serem prestados nos contratos de convênios, cujo objeto é a "aquisição de máquinas e
equipamentos". Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência:
27/07/2023 a 27/07/2025. Valor Total: R$ 11.425.169,13. Data de Assinatura: 27/07/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 530013
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 59000.014921/2020-54.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH. Contratado: 00.507.946/0001-49 - TECHNE ENGENHEIROS
CONSULTORES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência estabelecido na Subcláusula
Primeira da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo n.º 21/2020-MDR, fica
prorrogado até o dia 30 de abril de 2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666,
de 1993 e; prorrogar o prazo de execução dos serviços estabelecido na Subcláusula
Segunda da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo n.º 21/2020-MDR, fica
prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2024, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 31/10/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.395.317,14. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/MG-91/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0011-15 e a
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO
DE PATIS-MG, CNPJ 25.229.220/0001-12; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para
cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra
o presente Acordo independentemente de transcrição: UMA CARRETA AGRÍCOLA DE
MADEIRA, 4 TONELADAS, EIXO SIMPLES, CONFORME NOTA FISCAL 000.001.741 SÉRIE 1, BM
23072891. Valor de aquisição R$ 11.997,97; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de
assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante
Termo Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:27/07/2023; Assinam: Edria Cordeiro
Leal, Coordenadora Estadual do DNOCS, em Minas Gerais e José Valmir Ferreira da Silva,
Presidente da Associação; Processo nº 59415.000129/2023-93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 50/2023 - UASG 193002
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59400.001513/2020-20.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 6/2020. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 13.173.885/0001-72 - HECA CONSTRUTORA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a readequação da planilha orçamentária
e a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual.. Vigência: 25/08/2023 a
25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.719.201,95. Data de Assinatura:
31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua
Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao
disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a
dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº
13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO
POVOADO PATU/SE; CNPJ nº 00.776.578/0001-34, para formalização direta de Acordo de
Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do
município de Itabaianinha no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da
justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº
13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que
deverá ser
encaminhada para o
e-mail: daniel.silva@dnocs.gov.br;
Processo n°
59414.000138/2023-94.
Aracaju/SE, 31 de julho de 2023.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
Coordenador da CEST/SE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 193002
Nº
Processo: 59400000965202175.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria para realizar ensaios de investigação das causas da deterioração da estrutura
de concreto armado da tomada d'água da BARRAGEM DE FLORES, localizada no município
de Joselândia, no estado do Maranhão.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º
Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00012-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
01/08/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
15/08/2023
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no
endereço eletrônico https://www.gov.br/dnocs/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br,
e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700,
Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas
às 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo
permanecerão com vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 31/07/2023) 193002-11203-2023NE800000
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 113801
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 59403.000538/2022-48.
Pregão.
Nº
8/2021.
Contratante:
DNOCS
-
CEST/PE
-
RECIFE-PE.
Contratado:
20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do
contrato nº 18/2022 - período de 16/07/2023 a 16/07/2024.. Vigência: 16/07/2023 a
16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.001,43. Data de Assinatura:
15/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2023).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.001526/2020-71. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 125514
(Ordem de
Fornecimento nº
0.226/2022), que
entre si
fazem a
Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Serviço Federal
de Processamento de Dados - SERPRO. DO OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em
epígrafe por um período de 12 meses, contados a partir de 23/07/2023 e com término
previsto para 22/07/2024, de acordo com o previsto no art. 71, caput, da Lei nº
13.303/2016 e na Cláusula 16.1 do referido Contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas para a execução deste Termo Aditivo estão regularmente previstas no Orçamento
do (a) contratante, conforme descrição a seguir: 339040, Empenho n. º 2023NE400200.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e disposições do
Contrato original, desde que não conflitem com o disposto neste Instrumento. 4.2 A
prorrogação ora acordada não implica preclusão do direito ao reajuste dos valores
contratados. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente da CODEVASF. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO. Gerente
Executiva da Área de Administração e Tecnologia - AA - CODEVASF. BRENO FELIPE SILVA
RIBEIRO - Gerente de Departamento de Negócio para o Governo Federal - SERPRO.
IDARLAN MARTINS MACHADO - Gerente de Divisão - SERPRO.
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