DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501001772202348 . Objeto: Serviço de emissão de 2 (duas) unidades de
certificados digitais tipo "equipamento A1 de 1 ano", dentro das especificações e normas
do ICP Brasil. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O SERPRO é a autoridade certificadora indicada
pela RFB para emissão do certificado digital "equipamento A1 de 1 ano". Declaração de
Dispensa em 28/07/2023. JOAO LUIZ DA CUNHA. Superintendente de Administração,
Finanças e Gestão de Pessoas, Substituto. Ratificação em 28/07/2023. VERONICA SANCHEZ
DA CRUZ RIOS. Diretora-presidente. Valor Global: R$ 2.508,00. CNPJ CONTRATADA :
33.683.111/0002-80 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
(SIDEC - 31/07/2023) 443001-44205-2023NE000130
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501003113202346 . Objeto: Inscrição de 3 (três) servidores da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico, para participação no curso ministrado pelo
BUREAU OF RECLAMATION (USBR) - 'SAFATY EVALUATION OF EXISTING DAMS
INTERNATIONAL TECHNICAL SEMINAR AND STUDY TOUR" s ser realizado nos estados de
Colorado, Utah e Nevada, nos Estado Unidos da América, no período de 7 a 17 de agosto
de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993, combinado com o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666 de 1993..
Justificativa: As constantes no item 2 do Termo de Referência Doc PRÓTON Nº
02500.038193/2023-61 Declaração de Inexigibilidade em 28/07/2023. JOAO LUIZ DA
CUNHA. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Substituto.
Ratificação em 28/07/2023. VERONICA SANCHEZ DA CRUZ RIOS. Diretora-presidente. Valor
Global: R$ 43.713,90. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro BUREAU OF RECLAMATION.
(SIDEC - 31/07/2023) 443001-44205-2023NE000130
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 28/2019.
Nº Processo: 02501.004318/2019-62.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
contratual. Vigência: 27/09/2023 a 26/09/2024. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 59/2018.
Nº Processo: 02501.000643/2018-75.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor
contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.556.815,32. Data de Assinatura:
28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM.
Processo Administrativo nº 08020.003839/2023-78. Partes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, o
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
ALAGOAS e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. Objeto: Adesão ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM, celebrado entre o Ministério da Justiça e
Segurança Pública e o Ministério das Mulheres, que tem por finalidade articular a
construção e equipagem de unidades da Casa da Mulher Brasileira. Data de assinatura: 31
de julho de 2023. Vigência: A partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial
da União, respeitado o prazo estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação
Técnica nº 5/2023/MJSP/MM. Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública; APARECIDA GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; P AU LO
SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Governador do Estado de Alagoas; JOÃO HENRIQUE
HOLANDA CALDAS, Prefeito do Município de Maceió; FERNANDO TOURINHO DE OMENA
SOUZA, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; MÁRCIO ROBERTO
TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas e C A R LO S
EDUARDO DE PAULA MONTEIRO, Defensor Público-Geral de Alagoas.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 22/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão do Banco Central do Brasil - BCB à
RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, tendo
como contrapartida o fornecimento de dados para o Ministério da Justiça e Segurança
Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO - Secretário-Executivo Adjunto do
MJSP, OTÁVIO RIBEIRO DAMASO - Diretor de Regulação do BCB e CRISTIANO DA CUNHA
DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa Brasil MAIS. Data de Assinatura:
31/07/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Processo nº
08000.034835/2021-16.
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 25/2023/SE/MJSP - REDEMAIS. OBJETO: adesão da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro -
Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Signatários: DIEGO GALDINO DE ARAÚJO
- Secretário-Executivo Adjunto do MJSP, EDUARDO NERY MACHADO FILHO - Diretor-Geral
da ANTAQ e CRISTIANO DA CUNHA DUARTE - Coordenador do Comitê-Gestor do Programa
Brasil MAIS. Data de Assinatura: 31/07/2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da
data da assinatura. Processo nº 08000.023270/2021-33.
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.015983/2023-39.
Pregão
Nº
2/2023.
Contratante: 
COORDENACAO
GERAL
DE
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 42.932.582/0001-94 - AIRWAY COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO
LTDA - EPP. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é o registro de preços
para a eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de código de
uso (bens), por meio de assinatura anual, para acesso aos documentos/cartas de
navegação aérea com coberturas específicas para a américa do sul, em formato
eletrônico,
todos com
atualização periódica,
conforme
condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão n.º
02/2023, que é parte integrante da ata de registro de preços nº 14/2023, assim como
a proposta vencedora, independentemente de transcrição..
Fundamento Legal: . Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2024. Valor Total: R$ 41.600,00.
Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 200334
Nº Processo: 08211.005086/2022-15.
Pregão 
Nº
47/2022. 
Contratante:
COORDENACAO 
GERAL
DE 
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 52.045.457/0008-92 - TAM AVIACAO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A. Objeto:
Aquisição de uma aeronave cessna grand caravan ex para atender às necessidades da
coordenação
do comando
de
aviação
operacional -
caop/cgap/direx/pf,
conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/07/2023 a 28/07/2025. Valor Total: R$ 22.300.000,00.
Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200342
Nº Processo: 08206000155202265. Objeto: Registro de preço com vista à
aquisição de solução de rede sem fio de comunicação de dados corporativa da Polícia
Federal, compreendendo equipamentos de pontos de acesso (Access Points - AP),
controladores WLAN (Wireless LAN), softwares de monitoramento e gerenciamento e
licenças, com garantia de 60 (sessenta) meses, conforme as especificações, condições,
quantitativos e exigências constantes no Termo de Referência e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 14. Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: Sais Quadra 07 Lote 23 Ed Dti, Setor Policial Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/200342-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos estão
disponíveis no site: www.compras.gov.br e www.pf.gov.br.
JOSE APARECIDO FLOR DE SOUZA
Pregoeiro Dti-pf
(SIASGnet - 31/07/2023) 200342-00001-2023NE800047
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
31 de julho de 2023 - Cessão de uso, a título oneroso e com rateio de despesas à DIREF
- Associação dos Servidores da Policia Federal no Distrito Federal, inscrita no CNPJ
04.544.556/0001-08, de uma área, medindo 60,28 m2 (sessenta vírgula vinte e oito metros
quadrados) situada nas dependências da Academia Nacional de Polícia, imóvel de
propriedade da União, localizado na Rodovia DF 001, km 2, Setor Habitacional Taquari -
Lago Norte, Brasília/DF, Processo SEI Nº 08204.001057/2023-46.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200376
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08295.000414/2020-34.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o presente instrumento contratual por mais 12 (doze) meses pelo período de
02/08/2023 a 01/08/2024. 1.3 promover o equilíbrio econômico e financeiro mediante
repactuação, conforme a cláusula quinta no seu subitem 5.1 do contrato nº 06/2020 e o
artigo 65, inciso ii, alínea "d", o parágrafo 8º, da lei nº 8.666/93, conforme o advento das
seguintes convenções coletivas de trabalho abaixo: a) cct seac/seacons registro mte:
go000018/2023.
Vigência: 1º
de
janeiro
de 2023
a
31
de dezembro
de
2023.
Correspondente a aplicação de data base em 01/01/2023. 1.4 aplicação de acréscimo
contratual no percentual 8,11%, relativo ao implemento de 01 (um) posto de auxiliar de
escritório. 1.5 aplicação de reajuste (repactuação) de insumos conforme previsão
contratual, mediante aplicação de preço público (ipca) acumulado no período, no
percentual de 3,935830%.. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.590.858,72. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 14/2009.
Nº Processo: 08500.071983/2008-03.
Dispensa. Nº 24/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 022.530.541-00 - ELIZA EMILIA CESCO. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 14/2009, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666,
de 1993. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 36 meses (de 01/08/2023 a
31/07/2026), com eficácia a partir da publicação deste instrumento no diário oficial da
união, prorrogável nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/1991.. Vigência: 01/08/2023 a
31/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.118.855,96. Data de Assinatura:
28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 11/2009.
Nº Processo: 08500.030422/2008-46.
Dispensa. Nº 20/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 271.814.306-10 - GUIDA ALVES FONSECA UPEGUI. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 11/2009, nos termos
da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993. O prazo de vigência do contrato fica
prorrogado por 60 (sessenta) meses, a partir de 01 de agosto de 2023 e encerramento em 31
de julho de 2028., com eficácia a partir da publicação deste instrumento no diário oficial da
união, prorrogável nos termos do art. 51 da lei nº 8.245/1991.. Vigência: 01/08/2023 a
31/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 710.302,20. Data de Assinatura:
31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).