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DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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121
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 308/2023 - UASG 393026
Nº
Processo: 50620000256202392.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para a Execução de serviços de Recuperação do Aterro na Rodovia BR-316/AL
-Ponto Crítico (KM 274), conforme Projeto Executivo, a cargo do DNIT, sob a coordenação
da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h49. Endereço: Rua
Desembargador 
Almeida 
Guimarães 
22, 
- 
Maceió/AL 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-00308-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Segundo as condições,
quantidades, exigências e especificações previstas neste Termo de Referência por meio de
licitação na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica.
CLAUDIA ALEXANDRA DE LIMA BARBOSA ALVES
Chefe Selic Dnit/al
(SIASGnet - 28/07/2023) 393026-39252-2023NE000024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 429/2023 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.001381/2023-48.
Pregão Nº 141/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 74.315.607/0001-05 - FAIXA SINALIZACAO VIARIA LTDA. Objeto: Execução dos
Serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização
Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-174 e BR-319, subdividido
em 01 Lote, totalizando 441,60 km. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993, DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 7.983, DE 8 DE ABRIL
DE 2013, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES-MP Nº 5, DE 25 DE MAIO DE
2017 E SUAS ALTERAÇÕES, E INSTRUÇÃO NORMATIVA VIGENTE NO DNIT SOBRE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR. Vigência: 28/07/2023 a
24/10/2026. Valor Total: R$ 45.250.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 430/2023 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.001382/2023-92.
Pregão Nº 141/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 21.325.485/0001-63 - SINALMIG SINAIS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Execução
dos Serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização
Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, nas rodovias BR-230/AM; BR-317/AM e BR-
319/AM (Lote 2), totalizando 349,40 km. Fundamento Legal: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO
DE 1993, DA LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 7.983, DE 8 DE
ABRIL DE 2013, BEM COMO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES-MP Nº 5, DE 25 DE MAIO
DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, E INSTRUÇÃO NORMATIVA VIGENTE NO DNIT SOBRE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR. Vigência:
28/07/2023 a 24/10/2026. Valor Total: R$ 30.240.000,00. Data de Assinatura:
28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 663/2022.
Nº Processo: 50601.002512/2022-23.
Dispensa. Nº 27/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 23.122.748/0001-62 - DESTROY DESMONTES TECNICOS DO BRASIL LTDA .
Objeto: 2º Termo Aditivo de Rerratificação e de Alteração de Quantitativos de Serviços
com Reflexo Financeiro Positivo e com Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-
00663/2022-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 4.620.656,38 para R$
5.773.892,59, em virtude do reflexo financeiro positivo de 24,96%, devido ao acréscimo de
R$ 1.153.236,21. Fundamento Legal: ART. 104, Inciso I, 1º E 2º, ART. 124, INCISO I, ALÍNEA
"B", C/C O ART. 125 E ART. 130 DA LEI Nº 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM
COMO DO ANEXO X DA IN SEGES-MP Nº 05, DE 2017 E NAS CLÁUSULA SEGUNDA E DÉCIMA
SEXTA DO CONTRATO SR-00663/2022-00. Vigência: 28/07/2023 a 10/10/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.773.892,59. Data de Assinatura: 28/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 738/2021.
Nº Processo: 50600.009006/2020-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 367/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG.
NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON - PROJETOS E
SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL S/S. Objeto: 3º Termo Aditivo de Retificação do 2º
Termo Aditivo e Prorrogação de Prazo de Vigência sem Reflexo Financeiro ao Contrato
SR-00738/2021-00:
Onde se lê:
Cláusula Segunda - Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência sem reflexo financeiro ao contrato sr-00738/2021 por mais 90 (noventa) dias
consecutivos.
Leia-se:
Cláusula Segunda - Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência sem reflexo financeiro ao contrato sr-00738/2021 por mais 180 (cento e
oitenta) dias consecutivos. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe
são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº
39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março
de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação
por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-
110/BA, km 127, Localidade: Antas/BA, próximo ao distrito Duas Serras, zona rural, sem todavia
obter êxito na identificação do agente infrator, conforme exposto no processo administrativo
50605.000421/2018-37, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio,
caracterizada pela implantação irregular de postes pré-moldados na faixa de domínio a uma
distância de 10,9 metros do eixo da rodovia.
O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação para
desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2023-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, d, art. 45 da lei
8.666/93). Sagrou-se vencedora do certame a empresa: JBR ENGENHARIA LTDA., CNPJ:
70.074.448/0001-35, no valor global de R$ 3.572.000,00 (três milhões e quinhentos e
setenta e dois mil reais).
Processo Administrativo nº 50605.001155/2023-27.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 432/2023 - UASG 393018
Nº Processo: 50617.001143/2021-00.
Pregão Nº 118/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Execução das
atividades de supervisão ambiental e execução de programas ambientais, com serviço de
arqueologia, incluindo a execução do projeto de recuperação de áreas degradadas - prad,
das obras de implantação e pavimentação da variante do mestre álvaro (contorno
rodoviário de serra/es) na rodovia br-101/es, segmento km 0 ao km 19,7, conforme projeto
específico aprovado..
Fundamento Legal: . Vigência: 01/08/2023 a 01/11/2027. Valor Total: R$ 2.475.500,00.
Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393018
Número do Contrato: 641/2020.
Nº Processo: 50617.000520/2020-02.
Pregão. Nº 229/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT.
Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto:
Rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato, em decorrência da elevação
extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos.. Vigência:
31/07/2023 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.575.459,65. Data de
Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOADOR: 
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA 
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO.
DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES.
INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE MATERIAIS.
RESUMO DO OBJETO: Transferência do direito de propriedade de aproximadamente 3.000
(três mil) m³ de material fresado oriundo da execução dos serviços de Fresagem Asfáltica,
previstos no Contrato 17.00888/2020, a cargo da Empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO
S.A., cujo objeto é a execução de serviços referentes ao Plano Anual de Trabalho e
Orçamento da Rodovia BR-262/ES.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação regular-se-á pelas suas cláusulas, pelos
preceitos de Direito Público, pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto n°
9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução de Serviço DG/DNIT n° 23, de 29 de
dezembro de 2010.
VALOR DA REMUNERAÇÃO AO DONATÁRIO: Por se tratar de doação, o presente ato será
SEM ÔNUS para o DONATÁRIO.
PROCESSO Nº: 50617.000664/2023-01
DATA DA ASSINATURA: 26/07/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 249/2023
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico nº 0249/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço.
Empresa vencedora: JGA COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA., com valor
global de R$ 56.291,39 (cinquenta e seis mil duzentos e noventa e um reais e trinta e nove
centavos). Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à
disposição 
dos
interessados 
nos
sítios 
https://www.gov.br/compras/pt-br 
e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
ISABELA A. M. VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - DNIT GO/DF
(SIDEC - 31/07/2023) 393011-39252-2023NE800022
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 451/2022.
Nº Processo: 50612.000296/2022-52.
Contratante:
SUPERINTEND.REG. 
NOS
ESTADOS 
GO/DF
- 
DNIT.
Contratado:
05.980.352/0001-74 - GARRA FORTE - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP. Objeto:
Repactuação de preços, a partir de janeiro de 2023, perfazendo o montante estimado
anual de r$ 263.160,24 (duzentos e sessenta e três mil cento e sessenta reais e vinte
e quatro centavos), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este
instrumento (sei nº 15203090).. Vigência: 03/09/2022 a 03/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 263.160,24. Data de Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).

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