DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de
Preços SRP 07/2023-A, Pregão Eletrônico SRP 43/2022, para registro de preços para
fornecimento de
bens permanentes(mobiliário),
com fornecimento
parcelado, para
atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho. Vigência: 28/07/2023 a
27/07/2024,
improrrogável.
Conforme
o
PGEA
20.02.0001.0008465/2021-80,
disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: FLEXFORM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ 49.058.654/0001-65. Valor Total Item 1e
Item 2 R$ 3.804.482,00.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de
Preços SRP 07/2023-B, Pregão Eletrônico SRP 43/2022, para registro de preços para
fornecimento de
bens permanentes(mobiliário),
com fornecimento
parcelado, para
atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho. Vigência: 28/07/2023 a
27/07/2024,
improrrogável.
Conforme
o
PGEA
20.02.0001.0008465/2021-80,
disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: TECNO
2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CNPJ 21.306.287/0001-52. Valor Total Item 3 e: Item 4
R$ 1.002.000,00.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de
Preços SRP 07/2023-C, Pregão Eletrônico SRP 43/2022, para registro de preços para
fornecimento de
bens permanentes(mobiliário),
com fornecimento
parcelado, para
atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho. Vigência: 31/07/2023 a
30/07/2024,
improrrogável.
Conforme
o
PGEA
20.02.0001.0008465/2021-80,
disponibilizado
no
sítio
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/.
Fornecedor:
MAGALHÃES E AZEVEDO LTDA ME. CNPJ 02.925.815/0001-07. Valor Total Item 5, Item 6 e
Item 7 R$ 848.659,16.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de
Preços SRP 07/2023-D, Pregão Eletrônico SRP 43/2022, para registro de preços para
fornecimento de
bens permanentes(mobiliário),
com fornecimento
parcelado, para
atendimento às necessidades do Ministério Público do Trabalho. Vigência: 31/07/2023 a
30/07/2024,
improrrogável.
Conforme
o
PGEA
20.02.0001.0008465/2021-80,
disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: FK GRUPO
S/A. CNPJ 55.088.157/0010-01. Valor Total Item 9 e Item 10 R$ 405.962,00.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
A Pregoeira da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o
resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2023, processo 20.02.0300.001030/2023-06, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de
elevador na nova sede da PTM de Montes Claros/MG., tendo sido o resultado do certame
FRACASSADO, diante do fato de não haver proposta válida, ao final do certame.
Belo Horizonte/MG, 31 de julho de 2023.
ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato Nº 06/2023 - Processo nº 20.02.1202.0000011/2023-21. Contratante:
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada:
João L Marangon EPP - CNPJ 26.273.355/0001-48. Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de mobiliários permanentes para atendimento das
necessidades da PRT 12ª Região (PTM de Criciúma), de acordo com as especificações e
condições descritas no Edital e anexos. Elemento de despesa: 449052-42. Nota de
Empenho: 2023NE000180. Valor Global: R$ 43.527,00 (quarenta e três mil, quinhentos e
vinte e sete reais). Fundamento legal: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93. Assinatura:
27/07/2023. Vigência: 12 meses. Signatários: Marcelo Martins Dal Pont, pela contratante,
e João Luiz Marangon pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PGEA
nº
20.02.1300.0000395/2023-17
Convenentes:
Ministério
Público
da
União/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e a CENESUP - CENTRO NAC I O N A L
DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UNINASSAU JOÃO PESSOA- EPITÁCIO PESSOA. Objeto:
Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de inclusão no
Programa de Estágio do Ministério Público do União. Vigência: 3 (três) anos, a contar de
26/07/2023. Assinam: Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, Procuradora-Chefe da PRT-
13ª Região, e David Silvestre Ferreira Junior, Supervisor de Trabalho e Habilidades da
UNINASSAU. Data da Assinatura: 26/07/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, torna
público por meio da Seção de Licitações, Compras e contratos - SLCC, o resultado do Pregão
Eletrônico SRP N 004/2023-PRT/13 a saber as empresas vencedoras e valores homologados e
registrados: a) GW COMERCIO E SERVIÇOS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº
30.554.667/0001-05 - R$ 7.964,20 - ARP Nº 04/2023-PRT13; b) CANAPU COMÉRCIO DE
DISTRIBUIÇÃO EIRELI - CNPJ Nº 08.449.096/0001-81 - R$ 6.605,00 - ARP Nº 05/2023-PRT13 e c)
JSR COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ 37.070.393/0001-10 - R$
1.036,00 - ARP Nº 06/2023-PRT13. Denilda Oliveira do Prado - Matrícula 6007425-6 Agente de
Contratação, responsável pelo Julgamento.
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 31/07/2023)
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
O ordenador de despesas da PRT 16ª Região, homologa o resultado do Pregão
Eletrônico SRP Nº 001/2023 às empresas: GO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 44.060.520/0001-
65, os itens 01 e 02 e REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 45.060.520/0001-65, os itens
06, 07 e 08.
LUCIANO ARAGÃO SANTOS
Procurador-Chefe da PRT 16ª Região
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023
Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24 e LEANDRO VIERO DA CONCEICAO, CNPJ 28.504.873/0001-50. Objeto: Contrato de
prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos
condicionadores de ar sob demanda para a PTM de Sinop. Modalidade: Dispensa de
Licitação - art. 24, II da Lei 8.666/93. Vigência: 05/08/2023 a 04/08/2024. PGEA nº
20.02.2303.0000048/2023-64. Valor estimado máximo do contrato: R$ 11.540,00 (onze mil
e quinhentos e quarenta reais). Signatários: Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-
Chefe, pela Contratante, e Leandro Viero da Conceição, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2023
Processo: 20.02.2400.000241/2023-91. Contratada: Fuerza Segurança Privada - Vigilância
Patrimonial Ltda.
CNPJ: 33.924.772/0003-30.
Objeto: Contratação
de Serviços de
Vigilância Armada, com dedicação exclusiva de mão de obra para a PRT 24ª Região/MS.
Valor Total: R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Vigência: 02/08/2023 a
02/08/2028. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª
REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. José Júlio Antunes Lafayette Silveira
Martins Rodrigues Pereira, Representante Legal, em 28/07/2023.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a)Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União
(TCU) e o Instituto Legislativo Brasileiro do Senado Federal (ILB); b) Processo: TC
009.322/2013-2; c)Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o ILB, para o
intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao
aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento
institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de
apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; d) Fundamento Legal:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com
redações posteriores; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar de sua publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de
assinatura: 31/07/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Frederico Carvalho Dias, Secretário-Geral
da Presidência, Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello
Corrêa, e pelo Senado Federal, Ilana Trombka, Diretora-Geral, Amanda Rodrigues de
Albuquerque, Diretora-Executiva em Exercício do ILB.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 883/2023-TCU/SEPROC, DE 20 DE JULHO DE 2023
Processo TC 005.959/2015-2
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a
Construções Sollo Ltda. - ME, CNPJ: 04.324.512/0001-64, na pessoa de seu representante
legal, do Acórdão Acórdão 2216/2018-TCU-Plenário, Rel. Bruno Dantas, Sessão de
19/9/2018, proferido no processo TC 005.959/2015-2, bem como do Acórdão 377/2023-
TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 8/3/2023, por meio do qual o
Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Conforme subitem 9.13 da deliberação condenatória e com fundamento no art.
46 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 271 do Regimento Interno/TCU, foi declarada a
inidoneidade dessa empresa para participar, por cinco anos, de licitação na Administração
Pública Federal, nos termos do art. 46 da Lei 8.443/1992.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à
Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos
telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
Substituta
EDITAL Nº 884/2023-TCU/SEPROC, DE 20 DE JULHO DE 2023
Processo TC 005.959/2015-2
Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a PB
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 11.209.767/0001-41, na pessoa de seu representante
legal, do Acórdão 2216/2018-TCU-Plenário, Rel. Bruno Dantas, Sessão de 19/9/2018, proferido
no processo TC 005.959/2015-2, bem como do Acórdão 377/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro
Aroldo Cedraz, Sessão de 8/3/2023, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso
interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Conforme subitem 9.13 da deliberação condenatória e com fundamento no art. 46
da Lei 8.443/1992 c/c o art. 271 do Regimento Interno/TCU, foi declarada a inidoneidade dessa
empresa para participar, por cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal, nos
termos do art. 46 da Lei 8.443/1992.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da
plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A
visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior
autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins
de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do
Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria
de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-
644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
LUCIANE VIDAL FERNANDES
Chefe de Serviço
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