DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes
e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e
demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a
prestação de apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em
01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116
da Lei nº. 8.666/1993,
Lei n°
13.709/2018, Resolução TSE n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria
TRE n° 65/2021, Resolução TRE n° 580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012,
Resolução CONANDA nº 231/2022 - VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do
contrato e término 180 dias após a realização da eleição - DATA DA ASSINATURA:
12/07/2023- SIGNATÁRIOS: Dr. Pedro Flávio de Britto Costas Júnior, Juiz da 84ª Zona
Eleitoral, pela Comodante; sr. Victor de Cassio Miranda, Prefeito do Município de
Paraibuna e sra. Renata Aparecida Martins Fonseca, Representante do Conselho
Municipal
dos
Direitos
da
Criança
e
do
Adolescente
de
Paraibuna,
pelos
Comodatários.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:
SEI
nº
0025958-67.2023.6.26.8208
-
COMODATÁRIOS:
Município
de
Miguelópolis/SP, CNPJ: 45.353.307/0001-04 e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Miguelópolis/SP - OBJETO: Comodato, a título gratuito, de 14
(quatorze) urnas eletrônicas, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em
perfeitas condições de uso e funcionamento, e respectivas embalagens, cabinas, flashes e
mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais
programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas, e a prestação de
apoio técnico para a realização das eleições dos Conselhos Tutelares em 01/10/2023 -
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 116 da Lei nº. 8.666/1993, Lei n° 13.709/2018, Resolução TSE
n° 23.650/2021, Resolução TSE n° 23.656/2021, Portaria TRE n° 65/2021, Resolução TRE n°
580/2022, Lei nº. 8.069/90, Lei nº. 12.696/2012, Resolução CONANDA nº 231/2022 -
VIGÊNCIA: início a partir da data de assinatura do contrato e término 180 dias após a
realização da eleição - DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023 - SIGNATÁRIOS: Thiago Dantas
Cunha Nogueira de Souza, Juiz da 208ª Zona Eleitoral, pela Comodante; Naim Miguel Neto,
Prefeito do Município de Miguelópolis e Sérgio Urbano de Almeida Barbosa, Representante
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miguelópolis, pelos
Comodatários.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0052269-79.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 65/2019 - ZE: 249ª
- Termo de Apostilamento: 1º - LOCADORES: Rezkallah Sadik Bechara, CPF 525.393.348-49
e Randa Tarzi Bechara, CPF 213.765.248-05 - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o
reajuste aplicado em 21/07/2023, passando o valor do aluguel de R$ 15.303,00 para R$
15.786,80 - ÍNDICE: 3,161500%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR
DO CONTRATO: R$ 1.042.928,32 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 21/07/2019 a 20/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de
Locação e Aquisição, e o Senhor Marcelo Henrique Stabile Dias, Coordenador de Contratos
Substituto, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditamento ao Contrato de Seguro entre a Uniao, por intermedio do
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e Mapfre Seguros Gerais Seguradora S.A. Objeto -
seguro de imoveis. Licitacao - Dispensa de Licitacao - Processo 10767-85.2022.6.25.8000.
Dotacao Orcamentaria - 02.122.0033.20GP.0028 - Julgamento de Causas e Gestao
Administrativa na Justica Eleitoral, Elemento de Despesa 3.3.9.0.39 - Outros Servicos de
Terceiros - Pessoa Juridica. Empenho - Nota de Empenho 2023NE000345, emitida em 21-
7-2023. Valor total - R$ 50.000,00. Vigencia - 31-7-2023 a 31-7-2024. Signatarios - pelo
TRE-SE - Rubens Lisboa Maciel Filho, pela Mapfre - Jose Aguinaldo Moro.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Credenciamento 086/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do TJDFT, e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. b)Objeto: prestação de serviços de
pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a magistrados e
servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil e alimentícia, do
CREDENCIANTE, a serem pagos no Brasil. c)Fundamento legal: Artigo 25, caput, da Lei
8.666/93. d)Vigência: 60 meses a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura:
31/07/2023. f)PA: 0018442/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
OBJETO: Aquisição de Colete balístico Nível III-A. PROCESSO: 0001106/2023.
AUTORIDADE E DATA DA HOMOLOGAÇÃO: Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário-Geral
do TJDFT, 28/07/2023. EMPRESA VENCEDORA: DRM - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
(CNPJ 42.021.022/0001-88); item 1: R$ 66.396,00, Item 2 R$ 95.532,00 e item 3 R$
28.492,00. Valor Total Licitado: R$ 190.420,00.
Brasília, 31 de julho de 2023.
ISABELLA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2023
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0033829/2022.
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
solução de detecção e bloqueio de malware para storage NETAPP, incluindo serviços de
instalação, configuração e garantia pelo período de 12 (doze) meses.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
Secretário-geral do Tjdft
(SIDEC - 31/07/2023) 100001-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: ENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA.; a) espécie:
primeiro termo aditivo ao contrato de empreitada por preço unitário para prestação de
serviço de manutenção de segundo e terceiro níveis em extintores de incêndio e
ensaio hidrostático em mangueiras de incêndio (Proc. 2447/2022); b) fund. legal: art.
65, inciso I, alínea "b" c/c § 1º da Lei 8.666/93; c) objeto: a alteração quantitativa do
objeto pactuado incialmente decorrente da inclusão de novo imóvel em Resende,
situado na Av. Marcílio Dias, 773, Jardim Jalisco, resultando no acréscimo de serviço de
manutenção de 5 (cinco) novos extintores do tipo CO2 6kg e 5 (cinco) do tipo AP 10L;
d) vigência: Os efeitos do presente instrumento serão contados da data de sua
assinatura, encerrando-se a vigência em 26/03/2025; e) assinam em 31/07/2023 o Sr.
Leonardo do Nascimento Lopes dos Santos, pelo Contratante, e o Sr. Francisco Pereira
da Silva Filho, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
Nº Processo: 28/2023.
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº 28/2023, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de engenharia de
empreitada por preço unitário, para manutenção predial: Grupo 1 - Região 7 - 1ª Instância
Belo Horizonte e Grupo 2 - Região 8 - Central Minas - Polo Belo Horizonte (referência), nos
termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia
02/08/2023. A
sessão de
lances será
às 13:30
do dia
18/8/2023, no
site
www.gov.br/compras.
O
edital
encontra-se
nos
sites
www.gov.br/compras
e
www.trt3.jus.br. Informações adicionais: licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2023.
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS
Secretário de Licitações e Contratos
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços nº 08/2023-A, 08/2023-B, 08/2023-C e 08/ 2 0 2 3 - D,
disponíveis no sítio www.trt4.jus.br. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de
suprimentos de impressão (toners e unidades de imagens) para as impressoras do TRT da
4ª Região, dos modelos Lexmark MS610/MX611, visando atender às necessidades do
Tribunal. FORNECEDORES: A H DA S MORAES - EPP, CNPJ nº 02.437.839/0001-17, com o
seguinte preço unitário: Item 1, R$ 82,00 e Item 3, R$ 219,00; GABRIEL VINICIUS GIMENEZ,
CNPJ nº 32.602.639/0001-33, com o seguinte preço unitário: Item 13, R$ 30,00; Item 14,
R$ 30,00; Item 15, R$ 30,00 e Item 16, R$ 30,00; SUPRYLASER SOLUÇÕES EMPRESARIAIS
EIRELI, CNPJ nº 16.479.787/0001-56, com o seguinte preço unitário: Item 2, R$ 88,00; Item
4, R$ 128,00; Item 5, R$ 128,00; Item 6, R$ 128,00 e Item 7, R$ 128,00; e 3S INFORM ÁT I C A
LTDA, CNPJ nº 32.674.351/0001-74, com o seguinte preço unitário: Item 8, R$ 1.760,00;
Item 9, R$ 850,00; Item 10, R$ 850,00; Item 11, R$ 880,00 e Item 12, R$ 910,00. VIGÊNCIA:
Inicia em 26.07.2023 e termina em 26.07.2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº
08/2023. PROAD Nº 1470/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE SUPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023
PROCESSO: 5748/2023.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento de
coffee break durante a realização de eventos institucionais realizados pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região. Comunicamos a suspensão da Licitação supracitada,
publicada no DOU de 24/07/2023 que seria realizada no dia 08 de agosto de 2023. LOCAL:
Ambiente eletrônico no site da Internet www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no
mesmo endereço eletrônico e no sítio www.trt5.jus.br.
Salvador, 31 de julho de 2023
EUNAPIO UMBURANAS DUARTE JUNIOR
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADO: INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - STIC, NO CURSO DE
EXTENSÃO EM CIÊNCIA DE DADOS E ANALYTICS. PROAD: 13109/2023. MODALIDADE:
Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos de Despesa: 3390.40.20, Programa de
Trabalho 02.122.0033.4256.0026 -Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado
de Pernambuco - Plano Orç. - TISI - Capacitação de Servidores Efetivos e Comissionados das
Unidades de Tecnologia da Informação e Segurança da Informação do Poder Judiciário.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 95.000,00.
DATA DA RATIFICAÇÃO: 31/07/2023. AUTORIDADE RATIFICADORA: EDUARDO PUGLIESI -
Desembargador Diretor da Escola Judicial do TRT da Sexta região.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 120/2023 - UASG 080016
Processo nº 0006040-50.2023.5.10.8000. Contrato nº 120/2023. Contratada: DAVITA
CEILÂNDIA SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários
do
Programa
de Assistência
à
Saúde
TRT
SAÚDE. Fundamentação:
Edital
de
Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência:
enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos
Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 31/07/2023. Pelo TRT10: Flávio
Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Bruno Santos Haddad, Rep.
Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - UASG 80016
Nº Processo: 0001871- 20.2023.. Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC
- Tronco SIP ou R2 com 10 canais para cada localidade e ligações ilimitadas na modalidade
local e de longa distância nacional, fixo-fixo e fixo-móvel, a ser executado de forma contínua,
para as localidades de Dianópolis e Guaraí, Estado do Tocantins.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 01/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais
Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00052-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/08/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe do Núcleo de Licitações
(SIASGnet - 31/07/2023) 80016-00001-2023NE000033
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