DOU 01/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 145, terça-feira, 1 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES
São obrigações das Partes, além daquelas previstas nas outras cláusulas:
LICENCIANTE(S):
respeitar as cláusulas deste Termo;
fazer menção, em eventuais publicações da OBRA, que a mesma é vencedora
do Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello "Práticas inovadoras no exercício da
Psicologia", bem como fazer constar créditos, se utilizados, de editoração, projeto gráfico,
diagramação ou qualquer outro trabalho técnico realizado pelo LICENCIADO;
informar ao LICENCIADO no caso de qualquer fato ou ato referente ao
conteúdo da OBRA, tais como alteração, omissão e equívoco teórico ou prático,
implicando ou não em correção que deva ser feita na OBRA.
LICENCIADO:
respeitar as cláusulas deste Termo;
observar e respeitar os direitos morais do LICENCIANTE, mencionando seu
nome em qualquer utilização da OBRA.
CLÁUSULA QUINTA - DA AUTORIA E TITULARIDADE
O(s) LICENCIANTE(S) declara(m) que é (são) o(s) único(s) autor(es) e o(s)
titular(es) dos direitos autorais e que a OBRA é original.
CLÁUSULA SEXTA - DA RESPONSABILIDADE
O(s) LICENCIANTE(S) assume(m) ampla e total responsabilidade, quanto à
originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e
outros elementos que fazem parte da OBRA, comprometendo-se a manter o LICENCIADO
a salvo e indene contra qualquer medida judicial ou extrajudicial promovida por
terceiros, a fim de invocar violação de direitos autorais, de personalidade ou demais
direitos em razão da forma ou do conteúdo da OBRA.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA EDITORAÇÃO DA OBRA
Nos direitos de que trata esta licença, inclui-se a responsabilidade pela
editoração da obra.
CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo será publicado por extrato no Diário Oficial da União, sob
responsabilidade do LICENCIADO.
CLÁUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal
para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com exclusão de
qualquer outro.
E por
estarem assim
justos e acordados,
firmam o
presente Termo,
LICENCIANTE(S) e LICENCIADO, na presença de duas testemunhas, para que surta seus
legais e jurídicos efeitos.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro-Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 0035/2013 - Dispensa Licitatória nº 025/2013 - Contrato nº
035/2013. Contratante: CAU/MG. Contratada: ROBSON SEVERINO SILVA. Objeto: Décimo
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de imóvel para o escritório
descentralizado do CAU/MG no município de Montes Claros/MG. Vigência: 14/07/2023 a
13/07/2024.
Valor
total
estimado:
R$38.151,48.
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis, 6.2.2.1.1.01.04.04.011 - Condomínios.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93.
'CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO
SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 926285
Nº Processo: 127/2023. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de
Scanner de Grandes Formatos e Scanner de mesa A3, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Edital disponível: a partir de 01/08/2023,
às 08h. Endereço: Rua Dona Laura 320, 15º andar, Rio Branco - Porto Alegre/RS, ou pelo
site www.caurs.gov.br, na aba "Transparência". Entrega das Propostas: a partir de
01/08/2023
às
08h
no site
www.gov.br/compras/pt-br.
Abertura
das
Propostas:
23/08/2023 às 09h no site www.gov.br/compras/pt-br. Outras informações podem ser
obtidas pelo e-mail compras@caurs.gov.br, das 09h às 17h.
TIAGO HOLZMANN DA SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 01/2023
Processo nº 476917.000481/2023-75
Pregão Eletrônico nº 01/2023
Partes: Conselho Regional de Administração de Alagoas da 19ª Região, inscrito no CNPJ nº
35.259.696/0001-50, Rua João Nogueira, 51, Cep: 57051-400 - Farol, Maceió/AL e a
empresa PADRAO LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP, inscrito no CNPJ nº 07.684.405/0001-
35, Av. Alice Karoline, 48, Cep: 57.073-415 - Cidade Universitária, Maceió/AL.
Valor global R$ 1.992.222,00 (um milhão, novecentos e noventa e dois mil, duzentos e
vinte e dois reais).
Objeto: Registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada em locação de
estruturas para eventos (palco, sistemas de som, iluminação e afins) para atender as
necessidades do Conselho Regional de Administração de Alagoas.
Data de assinatura: 31/07/2023.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Modalidade: Carta Convite 002/2019, com base na lei federal 8.666/93. Processo SEI:
476909.000515/2021-69 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato
Grosso
Contratado:
MD
Terceirizados
Eireli
CNPJ:
28.872.136/0001-00
Objeto:
Renovação de contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Conselho
Regional de Administração de Mato Grosso Valor mensal: R$ 3.754,67 (Três mil,
setecentos e cinquenta
e quatro reais e sessenta e
sete centavos) Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem
Vigência: 01 de Agosto de 2023 à 31 de Julho de 2024 - Adm. Cesar Alberto Miranda
Lima - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO - UASG 389144
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação/CPL/CRA-MG, Adm. Gisely
Xavier da Silva, procedeu à análise da documentação de credenciamento de agência de
turismo
oficial do
Enbra
2023,
com as
condições
estabelecidas
no EDITAL
DE
CREDENCIAMENTO nº 02/2023 CRA-MG e seus Anexos, referente ao Processo nº
476907.005991/2023-58 SEI e informa que a agência de turismo receptivo OFICIAL
habilitada preencheu todos os requisitos mínimos, inclusive, com apresentação das
documentações solicitadas, sem vícios, defeitos ou inobservância de qualquer exigência
constante no Edital. Após análise da documentação apresentada por 1 agência, a
presidente da CPL/CRA-MG declarou a seguinte empresa habilitada: Pampulha Viagens e
Turismo Ltda - CNPJ nº 30.910.834/0001-03. Cabe ressaltar que dentro do período de
01/08/2023 a 05/08/2023 poderão ser encaminhados recursos de acordo o item 11 do
presente edital.
GISELY XAVIER DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023
Espécie - Contrato de Patrocínio Nº 6/2023, firmado em 20 de Julho de 2023, em
consequência do Processo Administrativo N° 476916.002538/2023-81 Contratante:
Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: Associação dos Jovens
Empreendedores de Tubarão - AJET. Patrocínio do Projeto 192º Encontro de Jovens
Empreendedores de Santa Catarina (AGO). Vigência: de 20/07/2023 até 31/12/2023. Valor:
R$ 7.000,00. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de solução de wireless
corporativo, com captive portal para controle dos acessos de usuários externos e login
social, ambos integrados com redes sociais, a ser instalada na sede do Conselho Regional
de Administração de São Paulo, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, em conformidade
com as especificações e detalhamentos consignados no Termo de Referência. Data de
abertura 15/08/2023 às 09h00m. O edital poderá ser baixado, a partir de 01/08/2023 nos
sites www.gov.br/compras (UASG 926535) e www.crasp.gov.br
ESMERYA FARIAS
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPIRITO SANTO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO - PROC. ADM Nº 2023/000083
O Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo torna público, a
contratação por Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o art. 74 da Lei 14.133/21:
Objeto: Locação de estande na Feira de Negócios e Oportunidades do XIII
Encontro Nacional da Mulher Contabilista - XIII ENMC, nos dias 20, 21 e 22 de setembro
de 2023, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus - AM, com
valor total de R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Vitória - ES, 28 de julho de 2023.
CARLA CRISTINA TASSO
Presidente do Conselho
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO Nº 1/2023 - UASG 383506
O CRCES torna público o resultado do Leilão nº 01/2023: Lote 01 - Fracassado
pois não ocorreram lances. Lote 02 - Arrematado pela empresa MASTERCONT ASSES S O R I A
CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.861.385-0001/05 pelo valor de R$ 3.230,00. Os
autos do Processo encontram-se com vistas franqueada aos interessados.
Em 28 de julho de 2023
CARLA CRISTINA TASSO
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 383506
Nº Processo: 07/2023. Objeto: Serviços de administração, gerenciamento,
emissão e fornecimento de documentos de legitimação - Vale-Alimentação, na forma de
cartão eletrônico/magnético com senha, para recarga mensal destinado à aquisição de
gêneros alimentícios para os funcionários do Conselho Regional de Contabilidade do
Espírito Santo, na forma definida na legislação do PAT, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
01/08/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Amelia da Cunha
Ornélas 30, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/383506-5-
00008-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
01/08/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
14/08/2023
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLA CRISTINA TASSO
Presidente
(SIASGnet - 28/07/2023) 383506-00001-2023NE000048
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS, no uso de suas
atribuições legais, INTIMA ao profissional da contabilidade MURILO JUNIOR OLIVEIRA -
GO-020370/O, processo 2021/900291, empresa MURILO
JUNIOR OLIVEIRA - CNPJ
19.531.246/0001-18, processo 2021/900290, empresa RICARDO APARECIDO FRA N C I S CO
DE ALMEIDA -
CNPJ 00.542.279/0001-35, processo 2021/900489,
profissional da
contabilidade RICARDO APARECIDO FRANCISCO DE ALMEIDA - DF-010527/O, processo
2021/900490, empresa LUIS MARCOS DA SILVA - CNPJ 11.037.526/0001-62, processo
2021/900594, profissional da contabilidade LUIS MARCOS DA COSTA MG-066757/O
processo 2021/900595, empresa A.R.S SERVIÇOS E INTERMEDIAÇÕES DE MEGOCIOS -
EIRELI - CNPJ 07.251.155/0001-403 processo 2021/900596, profissional da contabilidade
ADRIANO RUBENS DOS SANTOS E SILVA DF-015156/O processo 2021/900597, profissional
da contabilidade GEOVANNA ROSA FERREIRA - GO-025584/O processo 2022/900033,
profissional da contabilidade DRIELE DA SILVA ROCHA - GO-023600/O processo
2022/900042, empresa ATTO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 26.797.735/0001-
81, processo 2022/900057, ao não habilitado ROBSON SANTOS ALVES - CPF 530.XXX.XXX-
49 processo 2022/900057 a não habilitada
FERNANDA ALVES DOS SANTOS CPF
001.XXX.XXX-41 processo 2022/900058, empresa JADERSON CALIXTO GUIMARÃES CNPJ
21.898.442/0001-77 processo 2022/900059, ao não habilitado JEDEERSON CALIXTO
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